Cristiane Santana Cano Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 10012505920258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001250-59.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago Cano Viana - Vistos. 1) Inicialmente deverá o autor, corrigir o cadastro processual, pois distribuiu a ação como sendo de procedimento comum cível tendo como assunto indenização por dano moral. 1.1) Deverá efetuar a correção de classe para constar ação de Usucapião, tendo por assunto o código 11990, usucapião de bem móvel. 1.2) Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) regularizar o instrumento de procuração de fls.4, o qual não possui assinatura do outorgante. 3) Recolher as custas processuais: R$ 255,00 de taxa judiciária, recolhimento guia DARE, código 230-6 e R$ 37,02, na guia FEDT, código 434-1, para pesquisa Renajud, a fim de verificar o nome do proprietário do veículo e se há registro de restrições judiciais. Após será analisada a inicial. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO VIANA (OAB 76513/SP), CRISTIANE SANTANA CANO VIANA (OAB 355107/SP)
3. Processo 00000024620238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000002-46.2023.8.26.0201 (processo principal 1000111-77.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Fabio Oliveira Dutra - Lucas dos Santos Silva - Ciência acerca do extrato do levantamento de valores às fls. 140/141. - ADV: CRISTIANE SANTANA CANO VIANA (OAB 355107/SP), BULGARELLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11133/SP)
4. Processo 10016544720248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001654-47.2024.8.26.0201 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.P.L. - L.R.P.L. - Vistos. Face à representação por advogada conveniada à Defensoria Pública, defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, de forma que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o fato da parte autora afirmar que a requerida encontra-se totalmente incapacitada de praticar os atos da vida civil em virtude de apresentar patologia de base Diabete tipo 2, insuficiência cardíaca e congestiva e DPOC (fls. 01/04). Para aferir a plausibilidade das alegações da parte autora e visando prestigiar o princípio da efetividade processual e, considerando a informação de que a parte requerida faz uso contínuo de oxigênio, 24h por dia, o que inviabiliza seu deslocamento até o local da realização da perícia, determino a realização de perícia médica na modalidade domiciliar. Para tanto, nomeio a Dra. Laura Beatriz Juliano Gutierez, que deverá ser contatada através do e-mail lauragutierez.4@hotmail.com., devendo a perita, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar em termos de aceitação, salientando que seus honorários serão pagos pela Defensoria Pública, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Nos termos da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tratando-se de perícia médica (INTERDIÇÃO), arbitro os honorários periciais definitivos em 15 UFESP's, com base no item 3.2 da referida resolução. Após o aceite da perita acima nomeada, oficie-se requisitando os honorários à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, consignando-se no ofício que a perícia será realizada no domicílio da parte requerida, tendo em vista sua impossibilidade de se locomover até o IMESC. Após a reserva de numerários, intime-se a perita para designação de data e horário para realização da perícia. Concedo às partes e ao Ministério Público o prazo de 10 (dez) dias para a indicação de Assistentes Técnicos e oferecimento de quesitos. Observando-se os quesitos apresentados pelo Ministério Público às fls. 19. Quesitos do Juízo: A interditanda é portadora de doença física ou mental? A interditanda possui anomalia psíquica? Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que a acomete? Em face do quadro clínico apresentado, é a interditanda capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade? A interditanda é total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? Por fim, deverá a parte ficar advertida de que o não comparecimento na perícia ensejará a PRECLUSÃO DA PROVA. Caso as partes pretendam esclarecimentos ou ajustes, deverão fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual, esta decisão se tornará estável, nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CRISTIANE SANTANA CANO VIANA (OAB 355107/SP), HELIO KIYOHARU OGURO (OAB 89343/SP)
5. Processo 15005226320228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500522-63.2022.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.A.S. - Vistos. Cite-se o réu por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. Decisão de fls. 130. Restando negativa a citação, voltem-me os autos conclusos. - ADV: CRISTIANE SANTANA CANO VIANA (OAB 355107/SP)
6. Processo 00087385120198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008738-51.2019.8.26.0344 (processo principal 1004685-44.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Rogerio Jose Palotta - PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - Ciência ao exequente sobre a averbação de penhora realizada na matrícula do imóvel penhorado, via ARISP, manifestando-se em termos de prosseguimento em dez dias. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP), CRISTIANE SANTANA CANO VIANA (OAB 355107/SP)
7. Processo 00012261920238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001226-19.2023.8.26.0201 (processo principal 1003891-25.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tiago Cano Viana - Fls. 166: Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de intimação do executado- Mudou-se, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: TIAGO CANO VIANA (OAB 318846/SP), JOSE BENEDITO VIANA (OAB 76513/SP), CRISTIANE SANTANA CANO VIANA (OAB 355107/SP)
8. Processo 10009872720258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000987-27.2025.8.26.0201 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanda Cristina Moreno dos Santos - Fls. 39/40: Compete à parte instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. No caso, considerando que a parte pode obter diretamente na prefeitura local memorial descritivo e croqui do imóvel, o que já deveria ter ocorrido antes do ajuizamento da ação, dispensável a realização de perícia. Concedo-lhe o prazo de trinta dias para tanto, sob pena de extinção do feito. - ADV: CRISTIANE SANTANA CANO VIANA (OAB 355107/SP)