Daiana Maria Hermesmeier Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10102683120238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010268-31.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Perini Junior Epp - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1. P. 175/176: a alegação de descumprimento das obrigaçãos outrora fixadas à título de tutela de urgência deverão ser apreciada em sede de incidente de cumprimento provisório de sentença, inexistindo portanto providencias a serem tomadas nos presentes autos. 2. Em termos de prosseguimento, informem as partes se concordam com o julgamento antecipado, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso contrário, em homenagem ao princípio da cooperação (CPC, 6º), no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem as partes as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do mérito. 3. Quanto às questões de fato, deverão indicar os pontos que consideram incontroversos. E, em relação aos pontos controvertidos, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, ficando, desde logo, advertidas de que serão indeferidas as provas postuladas de forma genérica. Para análise da pertinência da prova testemunhal, se requerida, a parte deverá arrolar as testemunhas e precisar qual ponto controvertido pretende provar com cada testemunha. 4. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP)
3. Processo 10108214920218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1010821-49.2021.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Joaquim Antônio Feliciano de Camargo - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Alex Sandro da Silva (OAB: 254225/SP) - Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB: 113791/SP) - Daiana Maria Hermesmeier Dias (OAB: 355110/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 10059177820248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005917-78.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Cleber Perini - Autarquia de Mobilidade, Transito e Transporte de Caruraru - Amttc e outro - Sobre as defesas e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), ARTUR ABATH LANDIM (OAB 47526/PE)
5. Processo 10058135220258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005813-52.2025.8.26.0248 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Valdomiro Lino de Oliveira - - Antonio Lino de Oliveira - - Amélia Maria de Oliveira Dascanio - - Maria Rosangela de Jesus de Oliveira - - Renata Carla de Oliveira Silva - - Sabrina Maria Oliveira de Gouvêia - Ante o exposto, nos termos do art. 485, V, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de seu mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada. Custas pelos autores, observando-se que já foram recolhidas. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP)
6. Processo 10058135220258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005813-52.2025.8.26.0248 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Valdomiro Lino de Oliveira - - Antonio Lino de Oliveira - - Amélia Maria de Oliveira Dascanio - - Maria Rosangela de Jesus de Oliveira - - Renata Carla de Oliveira Silva - - Sabrina Maria Oliveira de Gouvêia - Ante o exposto, nos termos do art. 485, V, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de seu mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada. Custas pelos autores, observando-se que já foram recolhidas. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP)
7. Processo 00049219720248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004921-97.2024.8.26.0248 (processo principal 1005270-54.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Leal Portela - Hospital Augusto de Oliveira Camargo - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, referente ao valor transferido conforme pag 105. - ADV: RUBENS GALDINO FERREIRA DE C FILHO (OAB 101463/SP), ANA CAROLINA NAVARRO E RITA (OAB 223914/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP)
8. Processo 10084596920248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008459-69.2024.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Maria Lucidalva dos Santos Souza - Vistos. 1. P. 60/76: a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários (AgInt no REsp n. 2.004.922/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/11/2022, DJe de 18/11/2022). No caso, a declaração de imposto de renda acostada a p. 85/95 evidencia que a demandada não só qualifica-se como empresária, vindo a possuir participação societária em duas pessoas jurídicas distintas, como também possui em seu nome um terreno avaliado em R$200.000,00 (duzentos mil reais) e um veículo Toyota RAV4, estimado em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), o que não coaduna a alegada miserabilidade. Ademais, também através de sua qualificação, constata-se que a ré reside em condomínio de alto padrão localizado nesta Comarca, evidenciando assim a inexistência da hipossuficiencia financeira alegada. Nesse sentido, importante ressaltar que a análise da capacidade financeira realizada em juízo observa os critérios objetivos adotados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo - e que vão na esteira do que defende, por exemplo, José Cretela Neto (Do Benefício da Gratuidade da Justiça, Revista de Processo, v. 235, 2014, p. 437-461). Nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 89/08, reputa-se economicamente necessitada a pessoa natural que, cumulativamente,: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; I - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.00 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; e II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. Assim, fica evidente que a ré/reconvinte possui capacidade econômico-financeira para custear as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar. Por essa razão, indefiro o requerimento da gratuidade da justiça. 2. Em termos de prosseguimento, providencie a ré/reconvinte o recolhimento das custas referentes à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, IV). 3. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao distribuidor para anotação da Reconvenção apresentada juntamente com a contestação, em atendimento ao artigo 286, parágrafo único, do Código de Processo Civil e Comunicado CG nº 786/2021. 4. Intime-se o autor/reconvindo, na pessoa de seu procurador, para manifestação sobre a contestação apresentada, bem como para que apresente resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 343, §1º do diploma processual civil. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação). Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP)