Regiane Aparecida Duarte Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 10129061720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012906-17.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.P.S. - R.P.S. - Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre a petição de fls. 207. - ADV: REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP), EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 397391/SP), BRUNA DA SILVA (OAB 410608/SP)
3. Processo 10393794820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039379-48.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.K.A.Q. - - E.A.Q. - - I.V.A.Q. - - C.E.A.Q. - Vistos. Providencie a Serventia o enviou da carta precatória. Int. - ADV: REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP), REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP), REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP), REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP)
4. Processo 10393786320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039378-63.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.K.A.Q. - - E.A.Q. - - I.V.A.Q. - - C.E.A.Q. - E.S.Q. - Vistos. A presente execução não segue o rito da coação pessoal. Assim, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Int. - ADV: REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP), REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA MENDES (OAB 273705/SP), REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP), REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP)
5. Processo 10001545220245020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000154-52.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: JESSICA VELOSO FRANCA 09038365640 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a94bfa6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª  Vara do Trabalho de São Paulo/SP.   MATEUS GARCIA BARBOSA   DECISÃO   Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitada pelo exequente em face do(a/os/as) suscitado(a/os/as), alegado(a/os/as) sócio(a/os/as), com fulcro nos arts. 133/137 do CPC com aplicabilidade nessa Justiça Especializada por força do art. 855-A da CLT. O objeto do presente incidente é analisar se os sócios devem ou não ser integrados ao polo passivo.  Recepcionado o incidente, sobrestou-se o feito. Citado(a/os/as) o(a/os/as) suscitado(a/os/as) via postal, não apresentou(aram) defesa. Em breve síntese. Pois bem. A desconsideração da personalidade jurídica tem como finalidade proteger o crédito alimentar do trabalhador, hipossuficiente que é na relação de emprego. Logo, em casos de satisfação de crédito de natureza trabalhista não se exige a comprovação de fraude, pois parte-se do pressuposto de que a sociedade e, por conseguinte seus sócios, locupletaram-se da força de trabalho do empregado, trazendo benefícios ao seu patrimônio. Não podem, portanto, transferir-lhe os riscos do empreendimento. Assim, o redirecionamento da execução em face dos sócios não exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica ou desvio de finalidade, nos moldes declinados no art. 50 do Código Civil. A ficha de registro da JUCESP juntada aos autos corrobora as informações quanto ao(a/os/as) suscitado(a/os/as) indicado(a/os/as) serem sócio(a/os/as) da(s) executada(s). Do exposto, ACOLHO O INCIDENTE DE DESCONSTITUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA e declaro desconsiderada a personalidade jurídica da responsável principal a fim de que se direcione a execução ao(a/os/as) sócio(a/os/as) abaixo discriminado(a/os/as): JESSICA VELOSO FRANCA - CPF: 090.383.656-40. Atentando-se ao disposto no art. 855-A da CLT, determino execução dos bens dos sócios, como autoriza o dispositivo legal ao desconsiderar a personalidade jurídica da reclamada, incluindo-se no polo passivo da ação para responder à execução o(s) sócio(s). Proceda a Secretaria da Vara ao determinado na Consolidação das Normas da Corregedoria, com as anotações pertinentes. Prossiga-se pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Provimento GP/CR 13-2006 c/c o Ato GP/CR 02/2020. Intimem-se. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA
6. Processo 10001545220245020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000154-52.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: JESSICA VELOSO FRANCA 09038365640 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a94bfa6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª  Vara do Trabalho de São Paulo/SP.   MATEUS GARCIA BARBOSA   DECISÃO   Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitada pelo exequente em face do(a/os/as) suscitado(a/os/as), alegado(a/os/as) sócio(a/os/as), com fulcro nos arts. 133/137 do CPC com aplicabilidade nessa Justiça Especializada por força do art. 855-A da CLT. O objeto do presente incidente é analisar se os sócios devem ou não ser integrados ao polo passivo.  Recepcionado o incidente, sobrestou-se o feito. Citado(a/os/as) o(a/os/as) suscitado(a/os/as) via postal, não apresentou(aram) defesa. Em breve síntese. Pois bem. A desconsideração da personalidade jurídica tem como finalidade proteger o crédito alimentar do trabalhador, hipossuficiente que é na relação de emprego. Logo, em casos de satisfação de crédito de natureza trabalhista não se exige a comprovação de fraude, pois parte-se do pressuposto de que a sociedade e, por conseguinte seus sócios, locupletaram-se da força de trabalho do empregado, trazendo benefícios ao seu patrimônio. Não podem, portanto, transferir-lhe os riscos do empreendimento. Assim, o redirecionamento da execução em face dos sócios não exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica ou desvio de finalidade, nos moldes declinados no art. 50 do Código Civil. A ficha de registro da JUCESP juntada aos autos corrobora as informações quanto ao(a/os/as) suscitado(a/os/as) indicado(a/os/as) serem sócio(a/os/as) da(s) executada(s). Do exposto, ACOLHO O INCIDENTE DE DESCONSTITUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA e declaro desconsiderada a personalidade jurídica da responsável principal a fim de que se direcione a execução ao(a/os/as) sócio(a/os/as) abaixo discriminado(a/os/as): JESSICA VELOSO FRANCA - CPF: 090.383.656-40. Atentando-se ao disposto no art. 855-A da CLT, determino execução dos bens dos sócios, como autoriza o dispositivo legal ao desconsiderar a personalidade jurídica da reclamada, incluindo-se no polo passivo da ação para responder à execução o(s) sócio(s). Proceda a Secretaria da Vara ao determinado na Consolidação das Normas da Corregedoria, com as anotações pertinentes. Prossiga-se pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Provimento GP/CR 13-2006 c/c o Ato GP/CR 02/2020. Intimem-se. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA VELOSO FRANCA 09038365640
7. Processo 10030326820248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003032-68.2024.8.26.0191 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.M.S.T. - - T.V.S.T. - B.V.S.T. - Vistos. Páginas 110/112: oficie-se à empregadora, conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se o executado, para que no prazo de 3 (três) dias, se manifeste sobre o descumprimento do acordo. Int. - ADV: MARIZA MARGARETH DE SOUZA LEAL BASTOS (OAB 244715/SP), REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP), REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP)
8. Processo 10098485420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009848-54.2024.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.C.A.A. - J.W.A.S. - Vistos. Fls. 209/211: reporto-me à sentença lançada. Int. - ADV: ADILSON DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 297688/SP), REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP)