Regiane Borges Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10057829620248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005782-96.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Monica Maria da Conceição - Vistos. Uma vez que a condição incapacitante persiste, providencie a autarquia ré o restabelecimento do benefício deferido liminarmente (fls. 27/28). Ressalto que, apesar de o Instituto réu poder reavaliar periodicamente as condições da segurada, o benefício concedido judicialmente deve perdurar até que a decisão seja revista ou reformada. Ou seja, não deve ocorrer de forma administrativa. No mais, reitere a z. Serventia a intimação do expert nomeado, sob pena de substituição e exclusão do portal de auxiliares. Intime-se. - ADV: REGIANE BORGES DA SILVA (OAB 355229/SP)
3. Processo 10051431520238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005143-15.2023.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Associacao de Socorro Mutuo Veicular - Audomotos - Apelado: Givanildo Moreno da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA EM FACE DE ASSOCIAÇÃO E OFICINA MECÂNICA EMBASADA CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR, SOB A ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO EM VEÍCULO SINISTRADO. A SENTENÇA HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA OFICINA MECÂNICA CORRÉ E DECRETOU A PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS CONTRA A ASSOCIAÇÃO, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RECLAMADOS E DEMAIS CONSECTÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.  A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR: (I) A VALIDADE DA CITAÇÃO; (II) A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA; (III) INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO FORO DE ELEIÇÃO; (IV) RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS; (V) DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. VALIDADE DA CITAÇÃO. CARTA ENVIADA AO ENDEREÇO QUE CONSTA NO CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA DA RÉ E RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248, § 2º, DO CPC. PRESUNÇÃO DE QUE TENHA TOMADO CONHECIMENTO DA DEMANDA. 4. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA, NÃO SENDO POSSÍVEL DISCUTIR MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS EM CONTESTAÇÃO.5. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 6. PROTEÇÃO PATRIMONIAL OFERECIDA POR ASSOCIAÇÃO. SIMILITUDE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM AS OPERAÇÕES DAS SEGURADORAS DE VEÍCULOS, ATUANDO A RÉ COMO FORNECEDORA. APLICAÇÃO DAS NORMAS ATINENTES AO CONTRATO DE SEGURO, BEM COMO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 7. INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO CARACTERIZADA. A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO CONSIDERADA ABUSIVA. CONTRATO DE ADESÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROTETIVAS DA LEI CONSUMERISTA, QUE PRIVILEGIA O FORO DE RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR.8. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA ASSOCIAÇÃO. RESSARCIMENTO DEVIDO.9. CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS. IV. DISPOSITIVO.10. SENTENÇA MANTIDA. 11. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Naion Marinho da Silva (OAB: 49270/PE) - Regiane Borges da Silva (OAB: 355229/SP) - 5º andar
4. Processo 00023093820258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002309-38.2025.8.26.0286 (processo principal 1008427-47.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Samara Oliveira da Silva - Hurb Technologies S/A - Fica a parte executada, Hurb Technologies S/A, INTIMADA a cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o depósito da quantia de R$ 3.083,09 (três mil e oitenta e três reais e nove centavos), que deverá ser atualizada até a data do pagamento, sob pena de incidir a multa estabelecida no artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil. - ADV: REGIANE BORGES DA SILVA (OAB 355229/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
5. Processo 10003227520255020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000322-75.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: ELOIZA BATISTA DE MELO RECLAMADO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18cee57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo.  São Paulo, 07 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável   DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do laudo técnico apresentado pelo(a) I. Perito(a) REGIANE SOUZA ROCHA SILVA e, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
6. Processo 10003227520255020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000322-75.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: ELOIZA BATISTA DE MELO RECLAMADO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18cee57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo.  São Paulo, 07 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável   DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do laudo técnico apresentado pelo(a) I. Perito(a) REGIANE SOUZA ROCHA SILVA e, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELOIZA BATISTA DE MELO
7. Processo 10017464220245020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001746-42.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: VANESSA NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc6b510 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 04 de julho de 2025. PRISCILA NAKAZONE   Esclareço que na impossibilidade de recebimento do seguro-desemprego por culpa exclusiva da reclamada, a execução será direta por indenização substitutiva na forma da Súm.389 do C. TST. Aguarde-se o término do prazo da reclamada. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA NASCIMENTO DOS SANTOS
8. Processo 10011458720235020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001145-87.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: RONIVON RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: BRANDAO EMPREEND MERCADO E VAREJO LTDA E OUTROS (1) Edital de Citação para Pagamento   Destinatário: ANTONIO BRANDÃO COSTA   O Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, cita ANTÔNIO BRANDÃO COSTA para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT), a dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada e a inclusão de seus dados no BNDT (Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas). Ato contínuo, dá-lhe ciência da Sentença Id. 181fdec.   Valor estimado da execução R$ 20.321,09 Data da atualização 01.07.2025  E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.       SANTANA DE PARNAIBA/SP, 07 de julho de 2025. CESAR DE OLIVEIRA LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BRANDAO COSTA