Antonio Camargo Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10006368220228260355
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000636-82.2022.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Família - P.C.S.R.G. - W.C.S. - 1. Fls. 214/215: Conforme já apontado pelo Ministério Público, o pedido de autorização para viagem do infante, formulado pela genitora, já foi apreciado e decidido por este Juízo (fls. 211/212). 2. Quanto às demais alegações do requerido, eventual descumprimento da sentença deverá ser arguido por meio de incidente processual próprio. 3. No mais, tendo em vista o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se. - ADV: ANTONIO CAMARGO SOUZA (OAB 355285/SP), JOICI DE SOUZA SILVA (OAB 450740/SP)
3. Processo 00002749220258260355
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000274-92.2025.8.26.0355 (processo principal 0000385-13.2024.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - JERSEY MARQUES MACIEL SOBRINHO - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação pela executada, conforme depósito de fls. 39 e petição de fls. 31/39, bem como da manifestação do exequente de fls. 40, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do exequente, conforme dados informados no formulário de fls. 22. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANTONIO CAMARGO SOUZA (OAB 355285/SP)
4. Processo 00002749220258260355
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000274-92.2025.8.26.0355 (processo principal 0000385-13.2024.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - JERSEY MARQUES MACIEL SOBRINHO - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do seu débito de R$ 4.265,14, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo que, em caso de não pagamento, também será acrescida multa no percentual de 10% ao montante do débito e honorários de advogado no percentual de 10%. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANTONIO CAMARGO SOUZA (OAB 355285/SP)
5. Processo 10006368220228260355
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000636-82.2022.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Família - P.C.S.R.G. - W.C.S. - Vistos. Fl. 204: Opedidode autorização de viagem de menor formulado pela genitora deve ser indeferido de plano. Isso porque o referido pedido não guarda conexão com a presente ação de manutenção de guarda e regulamentação de visitas já sentenciada (fls. 184/192) e transitada em julgado (fl. 195). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO EXTERIOR DE MENOR - DECISÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECONVENÇÃO - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, QUE DEVEM SER DISCUTIDAS EM AÇÃO PRÓPRIA - DEMAIS QUESTÕES NÃO ENFRENTADAS NA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2330182-56.2023.8.26.0000; Relator (a) Erickson Gavazza Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 3ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 18/12/2023) Destaquei. Assim sendo, o pedido de suprimento judicial de consentimento do genitor para autorização de viagem do infante deve ser deduzido por meio de ação autônoma. Dê-se ciência ao Ministério Público e remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CAMARGO SOUZA (OAB 355285/SP), JOICI DE SOUZA SILVA (OAB 450740/SP)
6. Processo 00003851320248260355
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Antonio Camargo Souza (OAB 355285/SP) Processo 0000385-13.2024.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: JERSEY MARQUES MACIEL SOBRINHO - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Diante do protocolo de processo de Cumprimento de Sentença pelo(a) requerente e em cumprimento ao Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes autos definitivamente. Int.
7. Processo 00003851320248260355
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Antonio Camargo Souza (OAB 355285/SP) Processo 0000385-13.2024.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: JERSEY MARQUES MACIEL SOBRINHO - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 191/213: Indefiro, visto que a execução da sentença deve ser requerida através do protocolo de Incidente de Cumprimento de Sentença, que tramitará em apartado e receberá numeração própria, conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Diante do trânsito em julgado do Acórdão, aguarde-sepor 30 (trinta) dias o protocolamento do referido Incidente. Após,nada sendo requerido, arquivem-seos autos provisoriamente. Int.