Arthur Vinicius Navas Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00012886520228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001288-65.2022.8.26.0566 (processo principal 1006704-02.2019.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Multiplo - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial - Latina Eletrodomesticos S/A e outro - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S LTDA - Administrador Judicial - Banco do Brasil S/A - - Caique Afonso Araujo Mota - - Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - - Jaguar Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - F. Johnson Ferramentaria e Injeção de Plásticos Ltda. - - INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL NÃO PADRONIZADOS - - Werk Schott Mirassol Automatizaçao Pneumática Ltda - - COLEÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRONICA LTDA - - Renata Ambrosio - - Caroline Rubira Espinar e outros - José Paulo Aleixo Coli - - Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos Drspi - - Leonardo Monteiro do Nascimento - - Valdemir Gomes Dantas - - Daniel Tadeu Ferri de Agostino - - Dp&a Engenharia Mecânica Ltda - - Antares Embalagens Pederneiras Eireli - - Regina Aparecida Mesquita Carneiro ME - - Caixa Econômica Federal - - Vilela Coelho Sociedade de Advogados e outros - Rossignolo Empreendimentos e Participações Ltda - Plascotec Indústria e Comércio Ltda - - Eduardo Leal Boiça - - JOSE ADÃO PEREIRA GOMES MOTTA - - SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - - Rodrigo Junior Oliveira Freitas - - Antonio Carlos Silva dos Santos - - SGS do Brasil Ltda - - Luis César Lazzarini - - Isabel Paula de Oliveira Azevedo - - Gisele Maria Feitosa - - Priscila Yamaninha Zanella - - Br Metals Comercio de Metais Ltda - - Júlio Cesar Idris - - Br Metals Comercio de Metais Ltda - - I&m Papéis e Embalagens Ltda - - Ilalia de Jesus Nery - - JEFERSON DE JESUS PROENÇA - - Alpha Plast Industria e Comercio Ltda - - André Martin Nogueira Cunha e outros - Sulpol Industria Metalúrgica Ltda - - PAULO ROGERIO PICCININI ME - - Castro, Sobral e Gomes Advogados - Sociedade Simples - - Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - - Municipio de Içara-SC e outros - Libra Ii Np Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Não Padronizados Multissetorial - - Fabiana Patricia Russo Ahern e outros - Rossignolo Empreendimentos e Participações Ltda - Edson Massayochi Kaibara - - José Mendes Botelho Junior - - Vanderlei Irineu Cruz - - Karina Grego Fagundes Honorio - - Bdo Rcs Auditores Independetes Ss e outros - Bdo Rcs Auditores Independetes Ss - - Anna Paola Lorenzetti de Camillo e outros - Versacolor Rótulos e Etiquetas Adesivas Ltda. - - Algar Telecom S/A e outros - Plastpath Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - João Messias da Silveira - - Italora Brasil Distribuição de Componentes Ltda - - Plastpath Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - João Marcos dos Santos Ferreira Martins - - Rodrigo José de Paula Marenco - - Insol Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada - - SUPRIR INDUSTRIA DE METAIS LTDA - - Lotus Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Stars Securitizadora S/A - - Zufer Tecnologia e Ferramentaria Ltda - - Bissolatti Sociedade de Advogados - - Stars Securitizadora S/A - - Cardillo, Prado Rossi & Alves Sociedade de Advogados e outros - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - Eliane Guardiano de Olviera - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np e outros - Vistos, 1) Fls. 10886 e 11044: Dê-se ciência à administradora judicial. 2) Fls. 10899/10900, item 2º: Com razão a administradora judicial. Destarte, dê-se ciência à credora de fls. 10672/10673, que o crédito será contemplado no próximo rateio a ser realizado. 3) Fls. 10900/10902, item 5º: De fato, não se verifica qualquer irregularidade, uma vez que o edital foi devidamente publicado e os dados bancários da referida credora somente foram encaminhados à administradora judicial após o encerramento do 2 rateio. Destarte, deverá a credora Stars Securitizadora S/A, aguardar o próximo rateio, conforme observado pela administradora judicial. 4) Fls. 10906/10908: Oficie-se à 2ª Vara Federal local, comunicando-a da arrematação em questão, bem como, do atual estágio processual desta falência. 5) Fls. 10913 (depósito judicial): Dê-se ciência à administradora judicial. 6) Fls. 10914/11035, 11045/11179 e 11180/11191 (cessões de créditos): Cadastrem-se, cientificando-se, outrossim, a administradora judicial para que promova a devida conferência e posteriores alterações necessárias quanto aos novos credores. 7) Fls. 11036/11043: Cadastre-se o advogado, dando-se, outrossim, ciência à administradora judicial. 8) Fls. 11192/11198 e 11224/11226: Dê-se ciência à administrado judicial. 9) Fls. 11202: Os dados bancários foram encaminhados tardiamente, ou seja, somente após o encerramento do 2 rateio. De qualquer forma, sobre o pedido ora formulado, manifeste-se a administradora judicial em 15 dias. Intimem-se, inclusive o M.P. - ADV: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP), FABIHELEN MONTEIRO DO NASCIMENTO CUNHA (OAB 336954/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), ANA PAULA DE NOVAES RIBEIRO (OAB 363358/SP), TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER (OAB 356856/SP), PRISCILA NOVAES RIBEIRO (OAB 363773/SP), ANDREIA ULTRAMARI MELHADO (OAB 221148/SP), RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 222633/SP), RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 222633/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP), ANDREZA CROITOR DA SILVA (OAB 329470/SP), MARIANA FRANCO DOTTA (OAB 382241/SP), DANTE HIGASI SALES (OAB 394029/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), MARCOS KERESZTES GAGLIARDI (OAB 188129/SP), GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA (OAB 190661/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARIANA FRANCO DOTTA (OAB 382241/SP), HENRY GOTLIEB (OAB 192751/SP), JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP), ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB 382926/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), GIOVANNA MORGADO SLAVIERO (OAB 390218/SP), VIVIAN PENTEADO CERMINARO (OAB 279700/SP), MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP), AUGUSTO MELARA FARIA (OAB 292696/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), VIVIAN PENTEADO CERMINARO (OAB 279700/SP), LUIS CARLOS PERES (OAB 82914/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 268918/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 267058/SP), RODRIGO ANDOLFO DE OLIVEIRA (OAB 230956/SP), LEANDRO PEREIRA AMATO (OAB 245477/SP), PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET (OAB 231405/SP), FABRICIO VILELA COELHO (OAB 236035/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP), ANDRÉ LUIZ CAMFELLA (OAB 238929/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), IVAN IEGOROFF DE MATTOS (OAB 316184/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA (OAB 311025/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ERIVAN ROBERTO CUNHA (OAB 257630/SP), LUCAS LATINI COVA (OAB 172760/RJ), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI (OAB 56229/RS), JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), SAULO ANTONIO DANIEL (OAB 396534/SP), CASSIO MARTINS DE CASTRO GUIMARÃES NOGUEIRA (OAB 461930/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA (OAB 33478SC/), ANDRE MARIO GODA (OAB 125325/SP), ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB 146659/SP), ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB 146659/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), LUCAS LATINI COVA (OAB 172760/RJ), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), NELSON MASAKAZU ISERI (OAB 131033/SP), JAILSON SOARES (OAB 115168/RS), WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO (OAB 133674/SP), FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), GLEIDSON DE JESUS NERY (OAB 56199/BA), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), SIDNEY APARECIDO ALCASSA (OAB 128450/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), NELSON MASAKAZU ISERI (OAB 131033/SP), DANIEL TADEU FERRI DE AGOSTINO (OAB 410656/SP), CLAUDIA SALLUM THOME CAMARGO (OAB 105555/SP), ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP), ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), CLAUDIA SALLUM THOME CAMARGO (OAB 105555/SP), PEDRO AGUILERAS MARTINS (OAB 414306/SP), CLAUDIA SALLUM THOME CAMARGO (OAB 105555/SP), CLAUDIA SALLUM THOME CAMARGO (OAB 105555/SP), JOÃO CARLOS KAMIYA (OAB 181992/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), EDUARDO AUGUSTO PIRES (OAB 164326/SP), FERREIRA DE MELLO, NEVES E VACCARI - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4549/SP), JULIANA FELIX MALIMPENSA (OAB 428138/SP), GUILHERME PERES PRADO (OAB 424484/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), EDUARDO AUGUSTO PIRES (OAB 164326/SP), BIANCA CAROLINE MAIN FABBRI (OAB 424307/SP), ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO (OAB 164744/SP), ANTONIO SASSO GARCIA FILHO (OAB 115335/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO (OAB 164744/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
3. Processo 10035906220178260457
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003590-62.2017.8.26.0457 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - L.A.C.M. - S.B.S. - - F.H.E.F. - - C.C.F.I. - - B. - M.A.A.L. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): De acordo com o comunicado nº 915/2019, devera o administrador judicial (Manuel Antonio Angulo Lopez), e CREFISA S/A CRÉIDITO,FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTOS a proceder o preenchimento do formulário de MLE (mandado de levantamento eletrônico) disponibilizado no endereço http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciais/DespesasProcessuais, no prazo de 15 dias. Nada Mais. Pirassununga, 12 de junho de 2025. Eu, ___, José Ivanildo Barbosa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA (OAB 20981/DF), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FRANCINE MARTINS LATORRE (OAB 135618/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ (OAB 41826/DF), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), POLYANA LIMA GUINTHER (OAB 288844/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP)
4. Processo 00024771920218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002477-19.2021.8.26.0597 (processo principal 0003351-87.2010.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Jose Augusto Fachini - Banco do Brasil Sa - Diante da certidão de f. 598, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5dias, promova as diligências que lhe competem, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em razão de abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III,do Código de Processo Civil. Int. Proceda-se. - ADV: SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), JOAQUIM JOSE DE ANDRADE PEREIRA (OAB 226136/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP)
5. Processo 00001620520208260160
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000162-05.2020.8.26.0160 (processo principal 0003791-02.2011.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.A.M.V.M.G. - - C.R.G. - - H.J.P. - - W.A.O. - Vistos. 1. Fls. 1043/1052: o executado discordou do laudo pericial sob o argumento de que o Perito teria adotado índice denominado Fator Acumulado de Comissão de Permanência. Relatou que o Assistente técnico compreendeu que deveria ter sido aplicada a cláusula de inadimplência constante do contrato em todo período de cálculo a partir do protesto, o que geraria uma diferença de mais de R$200.000,00. O Perito prestou esclarecimento às fls. 1073/1083. Decido. A divergência é sobre a metodologia adotada para o cálculo. A metodologia de cálculo alternativa adotada pelo Assistente do executado (fl. 1050) está em desconformidade com o Acórdão de fls. 32/41 e não pode ser admitida. O Acórdão expressamente afastou a aplicação da cláusula contratual, limitando a comissão de permanência à somatória dos juros remuneratórios de acordo com a taxa média de mercado até o ajuizamento da ação. A partir de então, passou a incidir correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de 1% ao mês desde a citação, como constou do dispositivo do Acórdão e foi regularmente observado pelo Perito (fls. 1008/1009). Nesse sentido, é importante citar os trechos do Acórdão: "Nesse cenário, conquanto possível incidência da comissão permanência, a cobrança de tal comissão deve limitar-se à somatória dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, como retro referido, e dos encargos de mora, em consonância com a súmula 472 do STJ, devendo o Banco réu apelado retificar o cálculo nesse sentido." Fl. 43. "Por tais fundamentos, dá-se provimento ao recurso do autor, reconhecendo-se a legitimidade passiva e, via de consequência, a responsabilidade solidária do corréu Hugo José Policastro em relação ao contrato; dá-se parcial provimento ao recurso do corréu Carlos Roberto Garcia, para limitar o valor da comissão de permanência em consonância com a súmula 472 do STJ, julgando-se a ação monitória em parte procedente, constituindo de pleno direito título executivo judicial no valor do débito, com a retificação do cálculo quanto a comissão de permanência, atualizado desde o ajuizamento pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, da citação, arcando os réus, solidariamente, com pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor do débito atualizado" Fl. 44. Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 1043/1052 e homologo o laudo de fls. 979/1018, esclarecido às fls. 1073/1083. Fixo o valor do débito em R$ 644.181,19, para o dia 31/03/2025. 2. Preclusa a presente decisão, liberem-se os honorários depositados em favor do perito. Expeça-se o necessário. 3. Esclareça o exequente como pretende prosseguir na demanda. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI (OAB 229287/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP), EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP), JOÃO BATISTA BOTELHO NETO (OAB 237563/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), RAFAEL JOSE SADALLA LUCIZANO (OAB 229179/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), GUSTAVO MARTINS PULICI (OAB 140582/SP), VARNEY CORADINI (OAB 121140/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP)
6. Processo 10036312720168260566
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003631-27.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Unimed de São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Banco do Brasil SA - Ficam as partes cientificadas de que a perícia contábil terá início no dia 18/06/2025, às 10:00 horas (fls. 572). - ADV: ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP), ISABELA CRISTINA JUNQUEIRA LISCIOTTO (OAB 145555/SP), MARICY PAPA DE ARRUDA (OAB 194672/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP)
7. Processo 10035942320248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003594-23.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: José Luiz Maria - Apelante: Carlos Eduardo Martins - Apelado: Banco do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Angelo de Oliveira Spano (OAB: 314472/SP) - Mateus Alquimim de Pádua (OAB: 163461/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Fernando Pinheiro Cremonez (OAB: 253784/SP) - Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Vitor da Silveira Pratas Guimarães (OAB: 185991/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 10018234120178260472
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001823-41.2017.8.26.0472 - Monitória - Mútuo - Banco do Brasil SA - Comercial Sao Jorge Comercio de Importação e Exportacao Ltda e outros - Fls.1624/1625: anote-se no cadastro de partes. Int. - ADV: FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP)