Eduardo Furquim De Camargo

Processos do Advogado

1. Processo 00012201020135150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO ATSum 0001220-10.2013.5.15.0010 AUTOR: VIVIANE CRISTINA GONCALVES MATOS PINTO (DE CUJUS) E OUTROS (25) RÉU: R.V.SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8c4f87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ODIVAL JOSE BELLAN - FLORIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA - NILTON AMARAL DA SILVA - ROBSON CARLOS ALVES - VIVIANE CRISTINA GONCALVES MATOS PINTO - NATANAEL JUSTINO COVER - JOAO FERNANDO ZULZKE - DANIEL HENRIQUE FERREIRA - IRINEU BELATO - ELISABETE CUPIDO - ROGERIO CAMPOS FREITAS - PAULO GALVAO RIBEIRO - SEBASTIAO DAS CHAGAS - VANDERLEI BENEDITO GENEROSO - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - ANTONIO PINTO DE MORAES ROCHA - OLINDO STEPHANO FILHO - ADENILSON DE MELLO FRANCA - DIANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA - JANIO APARECIDO BREDA - CELSO GARCIA VAZAN - GABRIEL LUIS FONSECA - CARLOS GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS - JOSE LUIZ ARANTES RODRIGUES NETTO - ALCINDO RIBEIRO DE QUEIROZ - DANIEL PESSIM
2. Processo 00012201020135150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO ATSum 0001220-10.2013.5.15.0010 AUTOR: VIVIANE CRISTINA GONCALVES MATOS PINTO (DE CUJUS) E OUTROS (25) RÉU: R.V.SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8c4f87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R.V.SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP - ISABELLA BESERRA DO NASCIMENTO
3. Processo 00112211020205150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO ATSum 0011221-10.2020.5.15.0010 AUTOR: ITAMAR LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (3) RÉU: KMT INSTALACAO ELETRICA, MECANICA E AUTOMACAO LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8fdcc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Ante o exposto, NÃO SÃO CONHECIDOS os Embargos à Execução opostos por ALEXANDER DA SILVA DUTRA e GLAUCE ANDREA DE OLIVEIRA DUTRA, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Considerando que o valor remanescente da execução é bastante inferior ao proveito da alienação do bem imóvel, concede-se o prazo peremptório de oito dias para que os executados comprovem o depósito judicial do valor atualizado da diferença ainda devida, sob pena de se acolher a proposta de arrematação Id 6ea7e3c. Intimem-se. FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERIO DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEROSO - ITAMAR LIMA DE OLIVEIRA - EMERSON LUAN AZEVEDO CRUZ
4. Processo 00112211020205150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO ATSum 0011221-10.2020.5.15.0010 AUTOR: ITAMAR LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (3) RÉU: KMT INSTALACAO ELETRICA, MECANICA E AUTOMACAO LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8fdcc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Ante o exposto, NÃO SÃO CONHECIDOS os Embargos à Execução opostos por ALEXANDER DA SILVA DUTRA e GLAUCE ANDREA DE OLIVEIRA DUTRA, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Considerando que o valor remanescente da execução é bastante inferior ao proveito da alienação do bem imóvel, concede-se o prazo peremptório de oito dias para que os executados comprovem o depósito judicial do valor atualizado da diferença ainda devida, sob pena de se acolher a proposta de arrematação Id 6ea7e3c. Intimem-se. FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIBCAN INTEGRADORA LTDA. - ME - KMT INSTALACAO ELETRICA, MECANICA E AUTOMACAO LTDA - ME - GLAUCE ANDREA DE OLIVEIRA DUTRA - ALEXANDER DA SILVA DUTRA
5. Processo 10104475220238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010447-52.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Yuri Traiba - A-2 Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Fls.371/384 e 391/395: cumpra-se o venerando acórdão. Providencie o interessado, no prazo de 10 dias, o peticionamento do pedido de pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC, como incidente autônomo de cumprimento de sentença, conforme os artigos 917 e 1.285 das NSCGJ. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES CASTELLI (OAB 315003/SP), MARCELA PITON DIAS ORTIGOZA (OAB 309484/SP), EDUARDO FURQUIM DE CAMARGO (OAB 355324/SP)
6. Processo 10009516220248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000951-62.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cauã Gonçalves Viegas - - Miguel Gonçalves Viegas - Irmandade da Sta.casa de Miseric.de Rio Claro - Santa Casa Saude - Vistos. Fls.1185/1194: cumpra-se o venerando acórdão. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO FURQUIM DE CAMARGO (OAB 355324/SP), EDUARDO FURQUIM DE CAMARGO (OAB 355324/SP), OLMIRO FERREIRA DA SILVA (OAB 116972/SP), MAURA DE LIMA SILVA E SILVA (OAB 155668/SP)
7. Processo 10011490220248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001149-02.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - A AP Garcia Transportes Ltda - A. Lunardi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Intime(m)-se o(s) apelado(s) a apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, consignando as homenagens do Juízo. Intime-se. - ADV: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP), EDUARDO FURQUIM DE CAMARGO (OAB 355324/SP)
8. Processo 00113855520235150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA CumSen 0011385-55.2023.5.15.0014 EXEQUENTE: SAMARA TAYANE CAMARA EXECUTADO: CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c21daf proferida nos autos. DECISÃO Id 8a8e7d1 - Atente-se a executada de que, enquanto não apreciado o requerimento do parcelamento, terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento, nos termos do art. 916, § 2º do CPC. Id 517b582 e anexos - Libere-se a 2º parcela ao exequente. Id 10e18f1 - Acolho o pedido formulado pela(o)(s) executada(o)(s), pelo número de parcelas requeridas, com base no art. 916 do CPC e no art. 3º, XXI, da Resolução 203/2016 do C. TST, considerando-se os acréscimos legais a que está sujeito o débito previdenciário (art. 879, § 4º, da CLT). Diante do que dispõe o artigo 884, da CLT, intime(m)-se a(o)(s) exequente(s) para que, caso queira(m), apresente(m) eventual impugnação à sentença de liquidação. Ressalta-se que a opção pelo parcelamento do débito na forma do artigo 916, do CPC, implica em renúncia ao direito de opor embargos pela(o)(s) devedora(or)(es). Deverá a executada realizar o pagamento das parcelas restantes, observando-se o limite de 6 mensais, até o trigésimo dia após o pagamento da parcela anterior, admitindo-se a prorrogação para o primeiro dia útil seguinte quando referido prazo terminar em dia não útil. Nos termos da Recomendação CR nº. 06/2017, incumbirá à(ao)(s) devedora(or)(es) realizar os depósitos das parcelas referentes ao crédito da(o)(s) reclamante(s) diretamente na conta bancária da(o)(s) sua(seu)(s) patrona(o)(s) (Id 1f05845), devidamente atualizadas e acrescidas de juros (1% ao mês), até a integral satisfação do débito, independentemente de nova notificação, sob pena de prosseguimento da execução, conforme previsão do artigo 916, § 5º, do CPC. Quanto aos recolhimentos previdenciários, deverão ser recolhidos em guia própria, nas parcelas finais. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: GUIA GPS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO – CONFORME ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº. 46, DE 11 DE JULHO DE 2013 CÓDIGO – DESCRIÇÃO: 1708 – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – NIT/PIS/PASEP (PARA EMPREGADO DOMÉSTICO) 2801 – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (PARA EMPREGADOR COM CEI) 2909 – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (PARA EMPREGADOR COM CNPJ) 2810 – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (PARA EMPREGADOR COM CEI - RECOLHIMENTO EXCLUSIVO PARA OUTRAS ENTIDADES (SESC, SESI, SENAI, ETC.) 2917 – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (PARA EMPREGADOR COM CNPJ - RECOLHIMENTO EXCLUSIVO PARA OUTRAS ENTIDADES (SESC, SESI, SENAI, ETC.). Desta maneira, ficam suspensos os atos executórios até o pagamento da última parcela, retirando-se ou alterando-se eventuais restrições incidentes, em razão da suspensão da exigibilidade do crédito. Desnecessária a comprovação do pagamento do crédito da(o)(s) reclamante(s) nos autos, cabendo-lhe(s) denunciar a ausência dos depósitos no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Quanto aos honorários periciais, contribuições previdenciárias, imposto de renda, custas processuais e emolumentos devidos, caberá à(ao)(s) devedora(or)(es) a sua efetiva comprovação nos autos. Libere(m)-se a quem de direito, preferencialmente por meio de transferência bancária, o(s) valor(es) referente(s) a seu(s) crédito(s) que, porventura, tenham sido depositados judicialmente. Decorrido o prazo do parcelamento e não havendo denúncia quanto ao seu descumprimento, tornem os autos novamente conclusos para extinção do feito e seu consequente arquivamento. Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão, nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª Região e da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47, de 7 de julho de 2023, que dispensam a manifestação da Procuradoria-Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias devidas for inferior a R$ 40.000,00. Sobreste-se o feito e aguarde-se o final do parcelamento. Por fim, comprovados os recolhimentos devidos e a ausência de manifestação do reclamante quanto à eventual inadimplemento, após 10 dias do vencimento da última parcela, presumir-se-á satisfeita a execução, vindo os autos conclusos para extinção da execução. Id f215dde - Atente-se a executada para depositar os valores devidos ao reclamante e de honorários advocatícios diretamente na conta bancária informada nos autos, sob pena de ser considerada litigante de má-fé, nos termos do art. 80, inciso IV, V e 81 do CPC. LIMEIRA/SP, 30 de junho de 2025. ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta FPS Intimado(s) / Citado(s) - SAMARA TAYANE CAMARA
9. Processo 00113855520235150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA CumSen 0011385-55.2023.5.15.0014 EXEQUENTE: SAMARA TAYANE CAMARA EXECUTADO: CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c21daf proferida nos autos. DECISÃO Id 8a8e7d1 - Atente-se a executada de que, enquanto não apreciado o requerimento do parcelamento, terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento, nos termos do art. 916, § 2º do CPC. Id 517b582 e anexos - Libere-se a 2º parcela ao exequente. Id 10e18f1 - Acolho o pedido formulado pela(o)(s) executada(o)(s), pelo número de parcelas requeridas, com base no art. 916 do CPC e no art. 3º, XXI, da Resolução 203/2016 do C. TST, considerando-se os acréscimos legais a que está sujeito o débito previdenciário (art. 879, § 4º, da CLT). Diante do que dispõe o artigo 884, da CLT, intime(m)-se a(o)(s) exequente(s) para que, caso queira(m), apresente(m) eventual impugnação à sentença de liquidação. Ressalta-se que a opção pelo parcelamento do débito na forma do artigo 916, do CPC, implica em renúncia ao direito de opor embargos pela(o)(s) devedora(or)(es). Deverá a executada realizar o pagamento das parcelas restantes, observando-se o limite de 6 mensais, até o trigésimo dia após o pagamento da parcela anterior, admitindo-se a prorrogação para o primeiro dia útil seguinte quando referido prazo terminar em dia não útil. Nos termos da Recomendação CR nº. 06/2017, incumbirá à(ao)(s) devedora(or)(es) realizar os depósitos das parcelas referentes ao crédito da(o)(s) reclamante(s) diretamente na conta bancária da(o)(s) sua(seu)(s) patrona(o)(s) (Id 1f05845), devidamente atualizadas e acrescidas de juros (1% ao mês), até a integral satisfação do débito, independentemente de nova notificação, sob pena de prosseguimento da execução, conforme previsão do artigo 916, § 5º, do CPC. Quanto aos recolhimentos previdenciários, deverão ser recolhidos em guia própria, nas parcelas finais. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: GUIA GPS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO – CONFORME ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº. 46, DE 11 DE JULHO DE 2013 CÓDIGO – DESCRIÇÃO: 1708 – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – NIT/PIS/PASEP (PARA EMPREGADO DOMÉSTICO) 2801 – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (PARA EMPREGADOR COM CEI) 2909 – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (PARA EMPREGADOR COM CNPJ) 2810 – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (PARA EMPREGADOR COM CEI - RECOLHIMENTO EXCLUSIVO PARA OUTRAS ENTIDADES (SESC, SESI, SENAI, ETC.) 2917 – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (PARA EMPREGADOR COM CNPJ - RECOLHIMENTO EXCLUSIVO PARA OUTRAS ENTIDADES (SESC, SESI, SENAI, ETC.). Desta maneira, ficam suspensos os atos executórios até o pagamento da última parcela, retirando-se ou alterando-se eventuais restrições incidentes, em razão da suspensão da exigibilidade do crédito. Desnecessária a comprovação do pagamento do crédito da(o)(s) reclamante(s) nos autos, cabendo-lhe(s) denunciar a ausência dos depósitos no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Quanto aos honorários periciais, contribuições previdenciárias, imposto de renda, custas processuais e emolumentos devidos, caberá à(ao)(s) devedora(or)(es) a sua efetiva comprovação nos autos. Libere(m)-se a quem de direito, preferencialmente por meio de transferência bancária, o(s) valor(es) referente(s) a seu(s) crédito(s) que, porventura, tenham sido depositados judicialmente. Decorrido o prazo do parcelamento e não havendo denúncia quanto ao seu descumprimento, tornem os autos novamente conclusos para extinção do feito e seu consequente arquivamento. Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão, nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª Região e da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47, de 7 de julho de 2023, que dispensam a manifestação da Procuradoria-Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias devidas for inferior a R$ 40.000,00. Sobreste-se o feito e aguarde-se o final do parcelamento. Por fim, comprovados os recolhimentos devidos e a ausência de manifestação do reclamante quanto à eventual inadimplemento, após 10 dias do vencimento da última parcela, presumir-se-á satisfeita a execução, vindo os autos conclusos para extinção da execução. Id f215dde - Atente-se a executada para depositar os valores devidos ao reclamante e de honorários advocatícios diretamente na conta bancária informada nos autos, sob pena de ser considerada litigante de má-fé, nos termos do art. 80, inciso IV, V e 81 do CPC. LIMEIRA/SP, 30 de junho de 2025. ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta FPS Intimado(s) / Citado(s) - CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. - BANCO BRADESCO S.A.
10. Processo 10142163420248260510
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014216-34.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elias Rodrigues de Castro - Renan Jose da Silva - - Tamires Juliana da Silva - Ao autor: contestações de folhas 168/182 e seguintes e 215/228 e seguintes, à réplica no prazo legal. - ADV: OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP), OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP), EDUARDO FURQUIM DE CAMARGO (OAB 355324/SP)