Eduardo Galdino Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15000688920218260372
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500068-89.2021.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva - Thales Antonio Pessoa da Silva - Vistos. Ante o certificado às fls. 194, intime-se derradeiramente o sentenciado a cumprir, de forma diligente, as penas de prestação pecuniária e de multa, nos termos do despacho de fl. 168, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de pagamentos das parcelas já vencidas (4ª, 5ª e 6ª), bem como as das seguintes, à medida em que forem quitadas, dentro do prazo estipulado. Havendo nova desobediência, certifique-se e abra-se vista ao MP. Int. Monte Mor, 26 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP)
3. Processo 15098780320238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509878-03.2023.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - ROBINSON MARCOS BORGES - Vistos. Nos termos da cota ministerial, decreto a revelia do autor do fato e designo audiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o DIA 27/08/2025 às 10:30horas. Caso haja, intime(m)-se a(s) testemunha(a) arrolada(s) pela(s) partes da audiência. Proceda-se à intimação do advogado nomeado através de mandado, com a ressalva de que, caso o autor dos fatos venha a constituir advogado, será dispensada a atuação do profissional indicado. Requisite(m)-se o(s) policial(is) miliar(es) através do e-mail dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br, a/c do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com cópia para o e-mail 48bpmi1ciasjd@policiamilitar.sp.gov.br. Intime-se e requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas de Lei. Int. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP)
4. Processo 15000917620258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500091-76.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - EXODO NASCIMENTO BARROS - Diante do exposto, com fundamento no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal e a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, PRONUNCIO o réu ÊXODO NASCIMENTO BARROS, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 121, caput, combinado com art. 14, inciso II, do Código Penal, para que se submeta a julgamento do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Sumaré. Nos termos do artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do réu pelos mesmos fundamentos que ensejaram sua decretação, considerando a gravidade concreta do delito, o histórico de agressividade do réu (que já possui outro processo por tentativa de homicídio) e a necessidade de preservação da ordem pública. Intimem-se as partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal do Júri. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP)
5. Processo 15004251320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500425-13.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.M.A.F. - Vistos. Os requisitos que ensejaram a prisão preventiva do réu encontram-se presentes, não havendo alteração do substrato jurídico do caso. Assim, mantenho o decreto prisional, nos termos dos fundamentos já expostos na decisão proferida às fls. 54/55. Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP)
6. Processo 10084183820238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008418-38.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Beatriz Carolina Ferrari - Banco Originial S/A - - Picpay Servicos S.a (picpay) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 4.660,91, determinando a exclusão definitiva do apontamento indicado no documento de fl. 12, no prazo máximo de 15 dias. b. CONDENAR as requeridas, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e acrescido de juros legais, nos termos do artigo 406, §1º, ambos do Código Civil, a contar da data da publicação desta sentença. Em razão da sucumbência, condeno as requeridas, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.I.C. - ADV: EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
7. Processo 10094727320228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009472-73.2022.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apte/Apdo: Valquiria Aparecida Brigida (Espólio) - Interessado: Amanda Rodrigues Galvez Souza Pinto - Interessado: Luana Aluá Rodrigues Galvez - Vistos. Os recursos foram julgados (fls. 289/298). O advogado que havia sido constituído pelo autora falecida, juntou procurações das herdeiras dela, afirmando que os instrumentos foram assinados de forma digital, via aplicativo gov.br (fls. 317 e 318/319). Ante o exposto, certificar o decurso do prazo para interposição de recurso e, após, devolvam-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Eduardo Galdino Silva (OAB: 355325/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 00029065020198260372
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002906-50.2019.8.26.0372 (processo principal 1001861-62.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Carelli Luciano Pinto - - Matheus Willian Freitas Pinto - Uillian Matos Freitas - Fls. 252: Defiro. Serventia: Expeça MLE; Realize pesquisa Renajud em nome do requerido, intimando a parte requerente em contraditório. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), EDUARDO GALDINO SILVA (OAB 355325/SP)