Evandro Adison De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 15030166820218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503016-68.2021.8.26.0189 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gustavo Monteiro de Souza Araujo - Vistos. Fica aberta vista ao polo ativo (via Portal Eletrônico) por até 10 dias úteis. Em havendo inércia do polo exequente (após decorrido prazo para manifestação), fica determinada a emissão de ato ordinatório específico (código 481845), arquivando-se o feito provisoriamente (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921, IV) com o código 61614 (Comunicado CG nº 259/2023, item 2). Em observância à tese firmada no Tema Repetitivo nº 566 (STJ), dessa suspensão sempre terá a Fazenda ciência (via Portal Eletrônico). Quanto às custas finais (taxa judiciária) e despesas postais, aplica-se o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (com destaque para as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023), o art. 39, da LEF, e a tese firmada no Tema Repetitivo nº 1.054 (STJ), segundo qual a Fazenda "está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida" (grifei). Portanto, em relação às despesas desta natureza (se vencedora), ao final deverá a equipe do SEF observar o Comunicado Conjunto nº 484/2023 (caso o polo devedor não as tenha antes quitado) e lançar ato ordinatório específico, expedindo-se carta de intimação (código 482224, se o alvo for específico e a taxa judiciária devida não exceder a 5 Ufesps; ou 482225, se o alvo for todo o polo executado e a taxa judiciária devida não exceder a 5 Ufesps; código 482227, se o alvo for específico e a taxa judiciária devida for superior a 5 Ufesps; ou 482227, se o alvo for todo o polo executado e a taxa judiciária devida for superior a 5 Ufesps, atentando-se ao lançamento em campo reservado). Registre-se estar facultado à Fazenda englobar tais despesas em sua planilha de cálculos, ressarcindo-as posteriormente (se quitadas pela parte executada diretamente junto à exequente); ou mesmo gerar diretamente ao polo executado as guias pertinentes para respectiva quitação. Por fim, considerando que as execuções fiscais são processos multitudinários, fica assinalado ser de interesse maior do polo ativo que diligências inúteis não sejam realizadas (notadamente as que demandem o ressarcimento das despesas dos Oficiais de Justiça, de responsabilidade da exequente), tais como as tentativas de citações e intimações derivadas de CDAs ou penhoras de baixos valores, acarretando (à própria exequente) encargos superiores ao produto da execução (CPC, art. 836). Intimem-se. Fernandopolis, 03 de julho de 2025. - ADV: EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP)
2. Processo 10086588020208260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008658-80.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - AFS Construtora e Engenharia - Eireli - Me - Ficam as partes intimadas para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem-se nos autos sobre o laudo pericial complementar de fls. 781/783. - ADV: EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP)
3. Processo 10048087520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004808-75.2025.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - J.C. - - A.P.C. - - G.C.C. - - N.P.G. - - C.C.P. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo cumprimento da deliberação anterior (fls. 32, alínea b). Intimem-se. Fernandopolis, 03 de julho de 2025. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP)
4. Processo 10045619420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004561-94.2025.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosana Rodrigues do Nascimento Rosati Rosa - - Valdinei Rosati Rosa - - Rita de Cassia Nascimento Gabriel de Sales - - Joao Gabriel de Sales - Vistos. Fls. 121: concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove as regularizações solicitadas pelo Oficial de Registro e o cumprimento integral da decisão de fls. 70/75. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de julho de 2025. - ADV: EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP)
5. Processo 01699063519988130223
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO VISTA INVENTARIANTE sobre 10484907423 - Despacho DIVINÓPOLIS 02//07/2025
6. Processo 10011998420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001199-84.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA; Foro de Fernandópolis; 3ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1001199-84.2025.8.26.0189; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Afs Construtora e Engenharia – Eireli - Me; Advogado: Evandro Adison de Oliveira (OAB: 355329/SP); Apelado: Concreplan Concreteira Planalto Ltda; Soc. Advogados: Valeria Bolognini (OAB: 131155/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10045619420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004561-94.2025.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosana Rodrigues do Nascimento Rosati Rosa - - Valdinei Rosati Rosa - - Rita de Cassia Nascimento Gabriel de Sales - - Joao Gabriel de Sales - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente (fl. 114). Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP)
8. Processo 00007418420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000741-84.2025.8.26.0189 (processo principal 1007358-77.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paula Moana Bertão Gomes - Hurb Technologies S.A. - Vistos. Providenciado o pedido de bloqueio on line, via SISBAJUD, na modalidade de repetição programada ("teimosinha"). Diante da inexistência de numerário para garantia do Juízo, intime-se o(a) credor(a) para dar andamento útil ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
9. Processo 00021578720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002157-87.2025.8.26.0189 (processo principal 1006772-45.2021.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.A.L. - Vistos. Determinei a conclusão do feito. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo alimentante genitor T.A.L., contra o alimentado, seu filho G.D.L., da qual pretende comprovar que está empregado e quer continuar pagamento a pensão e que seja esta descontada diretamente em folha de pagamento do seu empregado. Nesse passo, necessária a retificação do entendimento da Decisão de fls. 43, prejudicada também a Decisão de fls. 35. Posto isso, manifeste-se o procurador jurídico da parte alimentada (requerido), via DJEN (CPC, 224 e 272), se a pensão vem sendo regularmente depositada na conta indicada pelo alimentante (fls. 42), inclusive informar se há débito de pensão alimentícia em aberto, prazo de 5 (cinco) dias. Ciência ao MPE. Intimem-se. Fernandopolis, 01 de julho de 2025. - ADV: ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328552/SP), EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP)
10. Processo 00007418420258260189
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000741-84.2025.8.26.0189 (processo principal 1007358-77.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paula Moana Bertão Gomes - Hurb Technologies S.A. - Fl. 20: Vistos. Defiro o pedido do(a) credor(a). Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado (a,s) abaixo: Hurb Technologies S.A.; Valor atualizado: R$ 6.768,77. Intime-se. - ADV: EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)