Tania Stefani Gomes Quirino Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00014246520238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001424-65.2023.8.26.0101 (processo principal 1001248-16.2016.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.B.B.A. - Manifeste-se objetivamente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. - ADV: MARIA LUCIA GUIMARÃES (OAB 446685/SP), TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP)
3. Processo 00343079020008260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034307-90.2000.8.26.0224 (224.01.2000.034307) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Kiyomi Hikazudani - Luciana Ferreira - - Ivo Nunes e outro - Enilde Fabio Nunes - - Ivo Nunes - - Leonerte Alves da Rocha - - Celestino Gomes - - Maria Aparecida Peretta Gomes e outro - Vistos. 1 - Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2 - Fls. 1.128/1.135: A parte executada apresentou impugnação à penhora, sob o argumento de que a conta bloqueada é impenhorável, uma vez que o importe bloqueado é fruto de aposentadoria. Em consequência, pede o desbloqueio do montante bloqueado. Pois bem. No tocante ao bloqueio realizado, defiro o prazo de 10 dias para que a parte executada junte aos autos extrato da conta que sofreu o bloqueio, que abarque ao menos 60 dias antes e 30 dias depois do bloqueio efetivado. Decorrido o prazo, com o fim de evitar eventual cerceamento de defesa, defiro o prazo de 05 dias para que a parte exequente se manifeste. Após, retornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE MORAES FILHO (OAB 50630/SP), LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (OAB 232420/SP), LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (OAB 232420/SP), FÁBIO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 189142/SP), CLEUZA REGINA HERNANDEZ GOMES (OAB 167511/SP), EMILSON VANDER BARBOSA (OAB 152599/SP), TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP), TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP), LUIZ ANTONIO DE MORAES FILHO (OAB 50630/SP)
4. Processo 00028029020228260101
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002802-90.2022.8.26.0101 - Guarda de Família - Guarda - L.B. - D.A.B. - certidão(ões) de honorários para fins do Convênio DPESP/OAB-SP expedida(s) às fls. retro conforme determinação(ões) judicial(ais), disponível(is) para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada no prazo de 10 dias. - ADV: TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP), SILVANA S DUARTE DE ABREU (OAB 44087/SC)
5. Processo 00025926820248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002592-68.2024.8.26.0101 (processo principal 1001111-53.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.D.M.N. - - H.D.M.N. - Ciência ao exequente acerca do cumprimento do Mandado de Prisão e da comunicação de fls. retro. - ADV: TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP), CARLOS DANIEL LAUREANO (OAB 253578/SP), CARLOS DANIEL LAUREANO (OAB 253578/SP), TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP)
6. Processo 10035195120238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003519-51.2023.8.26.0101 - Guarda de Família - Guarda - M.L.B. - Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). - ADV: TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP), EDNA REGINA PACHECO BELO CORREIA (OAB 119608/SP)
7. Processo 00343079020008260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034307-90.2000.8.26.0224 (224.01.2000.034307) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Kiyomi Hikazudani - Luciana Ferreira - - Ivo Nunes e outro - Enilde Fabio Nunes - - Ivo Nunes - - Leonerte Alves da Rocha - - Celestino Gomes - - Maria Aparecida Peretta Gomes e outro - Vistos. 1 - Defiro o pedido de pesquisa de bens Renajud, bem como a indisponibilidade de ativos financeiros na modalidade teimosinha com reiteração automática por 30 dias, para fins de penhora, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, limitada ao valor da execução. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2 - De acordo com a regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, a ferramenta SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a viabilizar uma investigação patrimonial do devedor de maneira centralizada e unificada, permitindo o acesso concomitante a várias bases de dados, tais como a Receita Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, a Controladoria Geral da União, a Agência Nacional de Aviação Civil, o Tribunal Marítimo e o próprio CNJ, com possibilidade de inclusão de novas bases de dados. No entanto, ainda não houve integração dos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, o que significa dizer que a ferramenta SNIPER, ao menos até essa integração, ainda não tem efetividade suficiente para fins de buscas patrimoniais. Não por outra razão, o Comunicado Conjunto da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 680/2022, embora tenha indicado que referido sistema se encontra integrado à plataforma SAJ e disponível a todas as unidades judiciais desde 16 de dezembro de 2022, também alertou, no item 3 da referida norma, que Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). E com base no que se delineou acima, caso a pretensão do exequente seja a localização de bens do executado passíveis de constrição, então a medida provavelmente não terá maior utilidade, dada a limitação temporária acima mencionada, hipótese em que as tentativas de pesquisa pelos próprios sistemas individualizados de buscas patrimoniais, tais como o SISBAJUD o RENAJUD e o INFOJUD, obterão maior eficácia. Assim, manifeste-se o exequente levando em consideração os apontamentos feitos acima. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE MORAES FILHO (OAB 50630/SP), LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (OAB 232420/SP), LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (OAB 232420/SP), TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP), FÁBIO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 189142/SP), TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP), LUIZ ANTONIO DE MORAES FILHO (OAB 50630/SP), CLEUZA REGINA HERNANDEZ GOMES (OAB 167511/SP), EMILSON VANDER BARBOSA (OAB 152599/SP)
8. Processo 00343079020008260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034307-90.2000.8.26.0224 (224.01.2000.034307) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Kiyomi Hikazudani - Luciana Ferreira - - Ivo Nunes e outro - Enilde Fabio Nunes - - Ivo Nunes - - Leonerte Alves da Rocha - - Celestino Gomes - - Maria Aparecida Peretta Gomes e outro - Vistos. 1 - Defiro o pedido de pesquisa de bens Renajud, bem como a indisponibilidade de ativos financeiros na modalidade teimosinha com reiteração automática por 30 dias, para fins de penhora, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, limitada ao valor da execução. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2 - De acordo com a regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, a ferramenta SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a viabilizar uma investigação patrimonial do devedor de maneira centralizada e unificada, permitindo o acesso concomitante a várias bases de dados, tais como a Receita Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, a Controladoria Geral da União, a Agência Nacional de Aviação Civil, o Tribunal Marítimo e o próprio CNJ, com possibilidade de inclusão de novas bases de dados. No entanto, ainda não houve integração dos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, o que significa dizer que a ferramenta SNIPER, ao menos até essa integração, ainda não tem efetividade suficiente para fins de buscas patrimoniais. Não por outra razão, o Comunicado Conjunto da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 680/2022, embora tenha indicado que referido sistema se encontra integrado à plataforma SAJ e disponível a todas as unidades judiciais desde 16 de dezembro de 2022, também alertou, no item 3 da referida norma, que Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). E com base no que se delineou acima, caso a pretensão do exequente seja a localização de bens do executado passíveis de constrição, então a medida provavelmente não terá maior utilidade, dada a limitação temporária acima mencionada, hipótese em que as tentativas de pesquisa pelos próprios sistemas individualizados de buscas patrimoniais, tais como o SISBAJUD o RENAJUD e o INFOJUD, obterão maior eficácia. Assim, manifeste-se o exequente levando em consideração os apontamentos feitos acima. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE MORAES FILHO (OAB 50630/SP), LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (OAB 232420/SP), LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (OAB 232420/SP), TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP), FÁBIO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 189142/SP), TANIA STEFANI GOMES QUIRINO COSTA (OAB 355429/SP), LUIZ ANTONIO DE MORAES FILHO (OAB 50630/SP), CLEUZA REGINA HERNANDEZ GOMES (OAB 167511/SP), EMILSON VANDER BARBOSA (OAB 152599/SP)