Cesar Mendes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10132298020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo de Melo E Silva (OAB 129656/SP), Eloiza Rodrigues Gay Ribeiro (OAB 323007/SP), Cesar Mendes da Silva (OAB 355497/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP) Processo 1013229-80.2024.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Ivone Maria de Aguiar - Reqdo: Antônio Ferreira de Moraes - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer em favor da autora o crédito de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em face do réu, condenando-o a promover o pagamento. Sobre a condenação incidirá correção monetária desde a transferência, em 05/04/2021, e juros de mora a contar da citação. Até 29/08/2024 a correção monetária rege-se pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e os juros de mora são de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção monetária dar-se-á pelo IPCA e os juros de mora pela Selic, nos termos do art. 406 § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Sucumbentes reciprocamente, condeno ambos ao pagamento de 50% das custas, despesas e honorários da parte adversa, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da condenação. Preteridos os demais argumentos e pedidos, porque incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes desde já advertidas das penalidades da oposição de embargos de declaração com intenção meramente protelatória. Defiro o pedido de gratuidade do réu. Anote-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C.
3. Processo 10002092720255020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000209-27.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JULIANA CLEMENTINO DE SOUSA SANTOS RECLAMADO: QUIRAVELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP Destinatário: JULIANA CLEMENTINO DE SOUSA SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados.   GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. NILTON DA SILVA CAMPOS FILHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA CLEMENTINO DE SOUSA SANTOS
4. Processo 10002092720255020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000209-27.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JULIANA CLEMENTINO DE SOUSA SANTOS RECLAMADO: QUIRAVELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP Destinatário: QUIRAVELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados.   GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. NILTON DA SILVA CAMPOS FILHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - QUIRAVELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
5. Processo 10016568920185020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001656-89.2018.5.02.0057 RECLAMANTE: SHEYLA ARICELMA LINO SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CASA DE REPOUSO PAES DE BARROS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 233de84 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nada mais. São Paulo, 21 de maio de 2025   DANILO MONT ALEGRE SOUSA PORTO   DESPACHO   Vistos, etc. Indique o autor meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão sobrestados, começando a fluir o prazo do art. 11-A da CLT   São Paulo, 21 de maio de 2025   SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SHEYLA ARICELMA LINO SILVA DO NASCIMENTO
6. Processo 10016655620235020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001665-56.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: NEIDE MARTINS DA SILVA RECLAMADO: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) Destinatário: NEIDE MARTINS DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).   GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. ALEXANDRA JORGE ATALA SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NEIDE MARTINS DA SILVA
7. Processo 50118072020234036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011807-20.2023.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: ROSELAINE FERNANDES ARAUJO, N. F. N. CRIANÇA INTERESSADA: E. S. D. J. REPRESENTANTE: LIGIA DE FREITAS REIS PEREIRA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: CESAR MENDES DA SILVA - SP355497, ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283, ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO - SP323007, Advogados do(a) REPRESENTANTE: ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283, ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO - SP323007 Advogados do(a) AUTOR: CESAR MENDES DA SILVA - SP355497, ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283, ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO - SP323007, Advogados do(a) AUTOR: CESAR MENDES DA SILVA - SP355497, ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283, ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO - SP323007 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VISTOS, em inspeção. A Justiça Federal da 3ª Região regulamentou seu Programa “Justiça 4.0” (Provimentos CJF3R nnº 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ nnº 385/2021 e 398/2021), criando os “Núcleos 4.0” que são unidades judiciárias virtualizadas (com juízes e servidores próprios), que darão apoio à distância a alguns Juizados Especiais Federais para agilizar os julgamentos pendentes e a execução das decisões. Ainda que se trate de faculdade da parte autora (que pode recusar a remessa, optando pela permanência de seu processo no JEF, cfr. Provimento CJF3R nº 103/2024, art. 20), os “Núcleos 4.0” podem representar sensível vantagem ao jurisdicionado, com a aceleração do julgamento pendente e redução da fila de espera pela sentença. Nesse cenário, enquadrando-se este caso nos critérios estabelecidos para envio, DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e processamento subsequente da demanda. O “Núcleos de Justiça 4.0”, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40), cabendo às partes, a partir da remessa, acompanhar diretamente no PJe a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, tal como ocorria neste Juizado. Em caso de discordância da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3, a parte deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste Juizado, sob pena de preclusão. No caso de eventual recusa motivada, retornem os autos à conclusão para sentença, observada a ordem cronológica atual. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU (em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0"). Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO