Eliane Garcia De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10008829220258260187
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000882-92.2025.8.26.0187 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - E.B.O.S. - Vistos. 1) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória antecipada de urgência, proposta por E.B.O.S., representada pelo genitor, P.A.P.S., face à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Segundo consta, a autora apresenta quadro clínico grave e complexo, acometida por diversas condições médicas, incluindo insuficiência respiratória crônica, encefalopatia não especificada e miopatia não especificada, tendo sido submetida a traqueostomia, de modo que sua alta hospitalar foi condicionada ao fornecimento, em ambiente domiciliar, de aparelho de ventilação mecânica não invasiva (BIPAP), oxigenoterapia domiciliar contínua (3 l/min) e realização do exame de sequenciamento genético tipo exoma completo. A decisão de fls. 62/65 deferiu a liminar para determinar ao Estado de São Paulo que providenciasse, em 10 dias, o fornecimento à autora dos itens pleiteados na inicial, quais sejam: i) um dos modelos de aparelho BIPAP elencados (Trilogy 100 - Philips Respironics, Stellar 150 - ResMed, Astral 100 - ResMed, PURITAN BENNETT 560, MONNAL T50); ii) a oxigenoterapia domiciliar contínua com fluxo de 3 l/min; e iii) a realização do exame genético exoma completo. Às fls. 98/99, a autora informou que a decisão ainda não foi cumprida. O Ministério Público, às fls. 122/123, opinou pela pela intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifeste, urgentemente, quanto ao descumprimento da liminar e adote, de imediato, as providências necessárias para o fornecimento dos itens deferidos, sob pena de bloqueio de valores. FUNDAMENTO e DECIDO. O caso é de deferimento do pedido formulado pelo Ministério Público. Em razão de já haver decisão liminar reconhecendo a obrigação da requerida em fornecer os itens pleiteados na inicial, a urgência da demanda e a aparente recalcitrância do Estado de São Paulo em fornecer os insumos médicos, intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, se manifeste quanto ao descumprimento informado às fls. 98/99, bem como adote, de imediato, as providências necessárias para o fornecimento dos itens deferidos, sob pena de bloqueio de valores no montante correspondente ao custo dos itens solicitados. 2) Sem prejuízo, tendo em vista a contestação apresentada às fls. 103/121, manifeste-se a requerente em réplica, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP), CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO (OAB 119177/SP)
3. Processo 10005067720238260187
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000506-77.2023.8.26.0187 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.V.P. - F.P. - - E.K.C.P. - - A.A.V. - - C.C.V.P. e outro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por J.A.V.P. contra F.P., E.C.P., A.A.V., C.C.V.P. e Y.P.M., em consequência, revogo os alimentos provisórios anteriormente deferidos. - ADV: ADRIANO JOSÉ MOREIRA DE MELO (OAB 360797/SP), CAROLINA GABRIELA PIRES VALENTE (OAB 440695/SP), SIMONE MARIA ALCANTARA (OAB 149540/SP), ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP), DIAGO HENRIQUE NEVES (OAB 466176/SP)
4. Processo 10030225120238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003022-51.2023.8.26.0452 - Guarda c/c destituição do poder familiar - Maus Tratos - T.H.C. - - L.H.C. - J.R.C. - Vistos. Fls. 224: Ciente. Aguarde-se, no prazo, a realização da entrevista. Intime-se. - ADV: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB 212948/SP), ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP), ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP)
5. Processo 10008829220258260187
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000882-92.2025.8.26.0187 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - E.B.O.S. - FLs. 94/96: Defensora habilitada. - ADV: ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP), CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO (OAB 119177/SP)
6. Processo 10007817020168260187
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000781-70.2016.8.26.0187 - Imissão na Posse - Imissão - Anselmo Aparecido Rosa - - Ana Carolina de Araujo Prado Rosa - Dagmara Lúcia dos Santos - Tendo em vista o decurso do prazo para desocupação do imóvel, manifeste-se a requerente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: BARBARA ISABEL DEALIS PASSOS (OAB 254496/SP), ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP), ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP)
7. Processo 00002810620258260187
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000281-06.2025.8.26.0187 (processo principal 1001063-98.2022.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.T.G.S. - - E.V.T.G.S. - Fls. 26/27: defiro. Descadastre o procurador, anteriormente constituído. Intime a parte executada pessoalmente da decisão de fls. 22/23. Int. - ADV: ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP), MARIA JÚLIA ROMANO GABRIEL (OAB 442703/SP), ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP), MARIA JÚLIA ROMANO GABRIEL (OAB 442703/SP)
8. Processo 10015408520248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001540-85.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Família - A.D.C. - - T.H.C. - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora, para que promova o andamento do feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção. Int. - ADV: ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP), ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP)