Naiara Barroso Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00004086520228260698
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000408-65.2022.8.26.0698 (processo principal 1000749-50.2017.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Valdeci Maria Ravazzi Gomes - Manifeste-se a parte interessada para o regular andamento do feito, no prazo legal. - ADV: SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP), NAIARA BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP)
3. Processo 00011458320258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001145-83.2025.8.26.0368 - Processo Administrativo - Expediente de eliminação de autos - Segundo Oficio Judicial da Comarca de Monte Alto-SP - Vistos. Observado os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, manifestem-se os interessados quanto à destruição dos processos físicos digitalizados (fragmentos) com destinação de ELIMINAÇÃO, conforme planilha de processos disponibilizada nos autos. A Presidência deste Tribunal de Justiça considerou, como solução mais viável para evitar os custos da guarda desnecessária de volumes, a inserção dos fragmentos arquivados em lotes de eliminação pelas próprias unidades judiciais para posterior eliminação pela empresa terceirizada. Há necessidade, portanto, de realizar tratamento adequado a esses fragmentos,sem o desarquivamento, uma vez que desarquivar os processos geraria, ainda, um custo adicional considerável ao Tribunal de Justiça. Sendo assim, foram verificados classe, assunto e competência.Todos os processos são elimináveis, não deveriam ter sido encaminhados ao arquivo e, portanto, devem ser inseridos em edital de eliminação pela unidade de origem. Cientifique-se os procuradores relacionados de que os autos físicos serão eliminados, possibilitando às partes ou aos terceiros interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva dos autos físicos digitalizados. Caso haja interesse na retirada dos autos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica. Intime-se. - ADV: DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP), ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), TAÍME SIMONE AGRIÃO BONAFÉ (OAB 258311/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP), FERNANDO CÉSAR PINHEIRO DE CAMARGO (OAB 95967/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP), NAIARA BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP), ARTHUR BRANT DE CARVALHO (OAB 196755/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), SILVANA INES PIVETTA ABRÃO (OAB 114190/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP)
4. Processo 00004086520228260698
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000408-65.2022.8.26.0698 (processo principal 1000749-50.2017.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Valdeci Maria Ravazzi Gomes - Para expedição do alvará para levantamento dos valores referente aos honorários advocatícios, necessário as seguintes informações: BENEFICIÁRIO: NOME: * CPF/CNPJ: * CRÉDITO EM NOME DE: * CPF/CNPJ: * BANCO: CÓDIGO: * (Número do Banco com 03 Dígitos) AGÊNCIA Nº: * CONTA Nº: * TIPO DE CONTA: ( ) CORRENTE ( ) POUPANÇA - ADV: SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP), NAIARA BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP)
5. Processo 00005118820058260368
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000511-88.2005.8.26.0368 (368.01.2005.000511) - Inventário - Inventário e Partilha - Myrian Carmelita Pizarro Morena - Angelo Roberto Iervollino - Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - - DAISY IERVOLINO - - Silvana Iervolino Bocuhy - - Silvia Iervolino Calabria - - Lucia Gladys Iervolino - José Roberto Pizarro Morena e outros - Vistos. Diante do substabelecimento sem reserva (fls. 811/812), após a publicação da presente decisão, proceda a serventia a exclusão das patronas DRA. SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA, DRA. NAIARA BARROSO SOUZA e DRA. NATIELE BARROSO do sistema informatizado, permanecendo apenas os nomes dos novos patronos constituídos pelas herdeiras. Foi dado provimento ao agravo de instrumento, para reconhecer ao agravante José Roberto Pizarro Morena, o direito de intervir como terceiro interessado, na qualidade de único herdeiro de Myriam Carmelita Pizarro Morena, possível herdeira do inventariado, e determinar a suspensão do inventário até definição da duração da união estável entre Angelo Roberto Iervolino, ora inventariado, e a Sra. Myriam, em ação própria, por ser questão incidental e prejudicial a continuidade do inventário (fls. 789/800). 3. Assim, por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2351532-66.2024.8.26.0000. Int. - ADV: JOSE RICARDO GUGLIANO (OAB 18959/SP), NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP), NAIARA BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP), DENIS RICOY BASSI (OAB 249960/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), REYNALDO DELFINI CÊRA (OAB 217531/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP)
6. Processo 23515326620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2351532-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: José Roberto Pizarro Morena - Agravado: Daisy Iervolino e outros - Agravado: Angelo Roberto Iervollino (Espólio) - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO ÚNICO HERDEIRO DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE DO INVENTARIADO - AGRAVO DO TERCEIRO INTERESSADO -INVENTÁRIO PROPOSTO PELA CONVIVENTE PARA GARANTIA DE SUA MEAÇÃO COM RELAÇÃO AOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - HABILITAÇÃO DAS IRMÃS DO FALECIDO COMO ÚNICAS HERDEIRAS DE SEUS BENS PARTICULARES PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO SUCESSOR DA CONVIVENTE, APÓS O FALECIMENTO DESTA CABIMENTO - APLICABILIDADE DO ARTIGO 1.829, III DO CÓDIGO CIVIL - SUPERVENIÊNCIA DOS TEMAS VINCULANTES Nº 498 E 809 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE VEDAM QUALQUER DISTINÇÃO SUCESSÓRIA ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM APLICAÇÃO DO TEMA A TODOS OS INVENTÁRIOS EM QUE NÃO TENHA HAVIDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PARTILHA - COMPANHEIRA SUPÉRSTITE QUE, DE ACORDO COM O ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERIA A ÚNICA HERDEIRA DO INVENTARIADO, AFASTANDO AS COLATERAIS, CASO AINDA ESTIVESSE EM UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS NO MOMENTO DE SEU FALECIMENTO, A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO, NA QUALIDADE DE ÚNICO HERDEIRO DA COMPANHEIRA CUJO ÓBITO OCORREU EM 2024 EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NO MOMENTO DO FALECIMENTO QUE É QUESTÃO CONTROVERSA E PREJUDICIAL AO DESLINDE DO INVENTÁRIO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, PELAS VIAS ORDINÁRIAS, ACERCA DO PERÍODO QUE PERDUROU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O FALECIDO E A ASCENDENTE DO TERCEIRO INTERESSADO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO ATÉ ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO PREJUDICIAL EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM A SER PROPOSTA PELO TERCEIRO INTERESSADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Follador de Oliveira (OAB: 343005/SP) - Naiara Barroso Souza (OAB: 355563/SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP) - Natiele Barroso (OAB: 355564/SP) - Jose Ricardo Gugliano (OAB: 18959/SP) - Maria Eliza Pala (OAB: 106502/SP) - Reynaldo Delfini Cêra (OAB: 217531/SP) - Denis Ricoy Bassi (OAB: 249960/SP) - José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP) - 4º andar
7. Processo 23515326620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2351532-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: José Roberto Pizarro Morena - Agravado: Daisy Iervolino e outros - Agravado: Angelo Roberto Iervollino (Espólio) - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO ÚNICO HERDEIRO DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE DO INVENTARIADO - AGRAVO DO TERCEIRO INTERESSADO -INVENTÁRIO PROPOSTO PELA CONVIVENTE PARA GARANTIA DE SUA MEAÇÃO COM RELAÇÃO AOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - HABILITAÇÃO DAS IRMÃS DO FALECIDO COMO ÚNICAS HERDEIRAS DE SEUS BENS PARTICULARES PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO SUCESSOR DA CONVIVENTE, APÓS O FALECIMENTO DESTA CABIMENTO - APLICABILIDADE DO ARTIGO 1.829, III DO CÓDIGO CIVIL - SUPERVENIÊNCIA DOS TEMAS VINCULANTES Nº 498 E 809 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE VEDAM QUALQUER DISTINÇÃO SUCESSÓRIA ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM APLICAÇÃO DO TEMA A TODOS OS INVENTÁRIOS EM QUE NÃO TENHA HAVIDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PARTILHA - COMPANHEIRA SUPÉRSTITE QUE, DE ACORDO COM O ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERIA A ÚNICA HERDEIRA DO INVENTARIADO, AFASTANDO AS COLATERAIS, CASO AINDA ESTIVESSE EM UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS NO MOMENTO DE SEU FALECIMENTO, A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO, NA QUALIDADE DE ÚNICO HERDEIRO DA COMPANHEIRA CUJO ÓBITO OCORREU EM 2024 EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NO MOMENTO DO FALECIMENTO QUE É QUESTÃO CONTROVERSA E PREJUDICIAL AO DESLINDE DO INVENTÁRIO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, PELAS VIAS ORDINÁRIAS, ACERCA DO PERÍODO QUE PERDUROU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O FALECIDO E A ASCENDENTE DO TERCEIRO INTERESSADO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO ATÉ ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO PREJUDICIAL EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM A SER PROPOSTA PELO TERCEIRO INTERESSADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Follador de Oliveira (OAB: 343005/SP) - Naiara Barroso Souza (OAB: 355563/SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP) - Natiele Barroso (OAB: 355564/SP) - Jose Ricardo Gugliano (OAB: 18959/SP) - Maria Eliza Pala (OAB: 106502/SP) - Reynaldo Delfini Cêra (OAB: 217531/SP) - Denis Ricoy Bassi (OAB: 249960/SP) - José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP) - 4º andar
8. Processo 00029358719988260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002935-87.1998.8.26.0291 (291.01.1998.002935) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Durvalino Pinho Filho - Maria Emília Aiello Pinho - Vistos. Tendo em vista que o(a) exequente não se manifestou acerca do prosseguimento da execução, embora devidamente intimado(a) por intermédio do portal eletrônico, suspendo o curso da ação, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem qualquer manifestação do(a) autor(a), cumpra-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei supramencionada, arquivando-se os autos. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: NAIARA BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP), NAIARA BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP), NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP), SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP), NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP), SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP)