Paula Caroline Carvalho Braz Pires Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00001107620248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000110-76.2024.8.26.0157 (processo principal 1004605-83.2023.8.26.0157) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - B.C.C.S. - N.E.S. - O Ministério Público requereu a manifestação da credora sobre a proposta de acordo (fls. 224) Independente da concordância da requerente, não tem sentido algum o Juízo homologar um acordo desse tipo onde o único beneficiado é o executado. E é dever do Ministério Público e do Juízo zelar pelo interesse da criança. Assim, indefiro o pedido de expedição de contramandado de prisão e o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo o executado depositar no mínimo 50% do valor da dívida, ou seja, R$1.500,00. Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP), ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 184280/SP)
2. Processo 22038819320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2203881-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505972-12.2025.8.26.0385; Assunto: Receptação; Paciente: Wadson de Lima Santos; Advogada: Paula Caroline Carvalho Braz Pires da Silva (OAB: 355572/SP); Impetrante: Paula Caroline Carvalho Braz Pires da Silva
3. Processo 10023066520258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002306-65.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Neusa de Cases Leite - Vistos. Para apreciar o pedido da gratuidade de acesso à justiça, apresente a parte autora cópia dos extratos das contas bancárias dos últimos 60 dias, que mantém junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco Mercantil, à Nubank e ao Banco do Brasil. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP)
4. Processo 10092394720188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009239-47.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.C.P. e outro - T.Z.P. e outro - Fica a corré intimada, pelo DJE, na pessoa de sua advogada, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação. - ADV: PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP), SILVANA RODRIGUES DE JESUS (OAB 381812/SP)
5. Processo 10029458320258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002945-83.2025.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S. - - Y.M.S.S. - Vistos. 1) DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. 2) Trata-se de ação de exoneração de alimentos. Corrija-se a classe processual. 3) Deverá a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: Retificar os polos processuais, visto que o pedido de exoneração de alimentos deve ser formulado por aquele que arca com a obrigação alimentar (genitora), em face do beneficiário da verba fixada (menor representado pelo genitor); juntar a certidão de trânsito em julgado da sentença que pretende exonerar. Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP), PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP)
6. Processo 40001626720258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000162-67.2025.8.26.0157/SP AUTOR : RODRIGO SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A) : PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB SP355572) DESPACHO/DECISÃO Cite(m)-se a(s) requerida(s) por carta ou mandado no endereço fornecido na inicial  com destaque para a advertência  prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9.099/95, de que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Após, designada a audiência,  intimem-se as partes para comparecer na sala virtual do Cejusc, para a realização da audiência por videoconferência. Não havendo conciliação entre as partes em audiência de tentativa de conciliação,  deverá a parte requerida apresentar contestação, no prazo de quinze (15) dias, com inicio da contagem do prazo a partir da data da audiência realizada, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei nº 9.099/95).  Int. e dil.
7. Processo 00023422420258260158
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002342-24.2025.8.26.0158 (processo principal 0000833-58.2025.8.26.0158) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - FABRICIO DOS SANTOS LOPES - Vistos. Mantenho a decisão agravada, presente por cópia, por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto não me convenci do seu desacerto, a teor da faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal. A Superior Instância melhor dirá acerca da quaestio juris. Assim, certifique-se da interposição do presente recurso no PEC-principal e remeta-se este instrumento, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP)
8. Processo 10001648820258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000164-88.2025.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.B.A. - - R.B.G. - Vistos. 1. HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante as manifestações de folhas 75/78 dos autos. Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2. Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a decisão transita em julgado nesta data. 3. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). 4. Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito. 5. Recolhidas eventuais custas e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. P. I. C. - ADV: PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP), PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP)
9. Processo 10075405820238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007540-58.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas e de Fertilizantes - Luiz Fernando Florido Branco - Designada sessão de conciliação para o dia 18 de agosto de 2025, às 14 horas na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Em cumprimento à Resolução n. 809/19 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador referente à audiência supra deverá ser paga pela PARTE AUTORA, no valor correspondente ao valor da causa, cujo depósito será por meio de pix ou diretamente na conta bancária do conciliador, cujos dados serão informados pelo mesmo, ao iniciar a audiência. Para tanto, observar o constante da tabela abaixo: Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:211 234 082 310 2Senha:WX22Ed6Z - ADV: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 175885/SP), PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP)
10. Processo 40001626720258260157
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000162-67.2025.8.26.0157 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cubatão na data de 24/06/2025.