Paula Caroline Carvalho Braz Pires Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10001648820258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000164-88.2025.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.B.A. - - R.B.G. - Vistos. 1. HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante as manifestações de folhas 75/78 dos autos. Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2. Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a decisão transita em julgado nesta data. 3. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). 4. Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito. 5. Recolhidas eventuais custas e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. P. I. C. - ADV: PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP), PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP)
3. Processo 10075405820238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007540-58.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas e de Fertilizantes - Luiz Fernando Florido Branco - Designada sessão de conciliação para o dia 18 de agosto de 2025, às 14 horas na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Em cumprimento à Resolução n. 809/19 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador referente à audiência supra deverá ser paga pela PARTE AUTORA, no valor correspondente ao valor da causa, cujo depósito será por meio de pix ou diretamente na conta bancária do conciliador, cujos dados serão informados pelo mesmo, ao iniciar a audiência. Para tanto, observar o constante da tabela abaixo: Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:211 234 082 310 2Senha:WX22Ed6Z - ADV: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 175885/SP), PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP)
4. Processo 40001626720258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000162-67.2025.8.26.0157 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cubatão na data de 24/06/2025.
5. Processo 00003471320248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000347-13.2024.8.26.0157 (processo principal 1003767-87.2016.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.L.A. - E.B.A. - Fls. 232: Defiro. Expeça-se ofício. Int. - ADV: PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP), ALEX ROBERTO DA SILVA (OAB 224644/SP)
6. Processo 10008120520248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000812-05.2024.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.J.A.R.S. - Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia, eis que o requerido já atingu a maioridade civil. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício ao empregador, se o caso. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, independente do recolhimento da taxa judiciária. P.I. - ADV: PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP)
7. Processo 10023066520258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002306-65.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Neusa de Cases Leite - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 46, ressaltando que o relatório de contas e relacionamentos (CCS) pode ser acessado diretamente pelo site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP)
8. Processo 15257280820248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525728-08.2024.8.26.0590 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.P.S. - L.D. - Vistos. Comungo do entendimento do Ilustre Representante do Ministério Público para determinar o arquivamento do presente inquérito policial, uma vez que não há elementos suficientes para embasar a continuação da persecução penal, ressalvado o disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal. Proceda-se as anotações e comunicações de praxe. Ficam revogadas as medidas protetivas anteriormente deferidas nos autos em apenso. Notifique-se a vítima do teor da presente decisão nos termos do artigo 21 caput da Lei 11.340/2006. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP), PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP), MAURILIO JOSÉ DA SILVA (OAB 355194/SP)