Thiago Luiz Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 10146122920248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014612-29.2024.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabela de Oliveira Batista - - João Pedro de Oliveira Batista - Vera Lucia Custodio Ferreira - Vistos. 1. À V. L. C. F., para que diga qual o período da união estável que pretende ver reconhecido judicialmente. Juntada a informação, independentemente de nova determinação judicial, abra-se vista aos demais herdeiros, para que se manifestem sobre o pleito, possibilitando ao Juízo verificar se o reconhecimento poderá se dar de forma incidental, ou deverá ser discutido em ação própria. 2. No mais a discussão acerca da existência e posse dos bens móveis que os herdeiros descendentes alegam estar em poder de V. L. C. F. deverá ser objeto de ação própria, já que demandará instrução probatória mais aprofundada, incompatível com a via processual das ações de inventário/arrolamento. 3. Por fim, nas ações de família, determina o Código de Processo Civil, em seu artigo 694, que "todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, (...)". No caso dos autos, pelas características da lide, seria de todo o conveniente que as partes buscassem uma solução consensual para por fim à controvérsia, razão pela qual determino que os demandantes noticiem se possuem interesse de participar de audiência de conciliação. Int. - ADV: THIAGO LUIZ MUNIZ (OAB 355592/SP), JULIANA MONTEIRO GONÇALVES DUSSO (OAB 444544/SP), THIAGO LUIZ MUNIZ (OAB 355592/SP)
3. Processo 00012417820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001241-78.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Gessoni Fatima Schiavo - (Diante do trânsito em julgado, providencie o vencedor a interposição do incidente de cumprimento de sentença. Com este interposto, os autos serão arquivados com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, ou no silêncio, aguardarão provocação em arquivo (movimentação 61.614), nos termos do Comunicado CG 1789/2017.) - ADV: THIAGO LUIZ MUNIZ (OAB 355592/SP), RAFAEL JOSE BERNARDI (OAB 381293/SP)
4. Processo 10090665620258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009066-56.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Luiz Carlos Muniz - Vistos. Defiro o benefício da prioridade na tramitação, nos termos do art. 1048, inciso I, do CPC. Anote-se. No mais, para apreciação do pedido de gratuidade, o(a) requerente deverá apresentar declaração completa de imposto de renda do exercício 2024, ou comprovante obtido junto ao site da Receita Federal da não entrega da declaração no período, ou recolher as custas iniciais (guia DARE, cód. 230-6), despesas postais (guia FEDTJ, cód. 120-1) e de citação pelo portal eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: THIAGO LUIZ MUNIZ (OAB 355592/SP)
5. Processo 50004176920208130472
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000417-69.2020.8.13.0472 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) Nome: MARIA GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS Avenida Professora Maria do Carmo Prado, 88, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 Nome: VITOR ELIAS DOS SANTOS Avenida Professora Maria Do Carmo Prado, 88, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para, nos termos do demonstrativo de ID 10494129152, recolher a importância de R$ 1.451,83 (mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Paraguaçu, data da assinatura eletrônica. JOSE MARIO CAMPOS JUNIOR Servidor(a) e Retificador(a)
6. Processo 00028872620258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002887-26.2025.8.26.0019 (processo principal 0000010-16.2025.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - MUNICIPIO DE AMERICANA - Odair Jorge Demarchi - Vistos. Esclareça o autor a pertinência do protocolo do presente incidente de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, em face da gratuidade concedida ao requerido. Intime-se. - ADV: RAFAEL JOSE BERNARDI (OAB 381293/SP), THIAGO LUIZ MUNIZ (OAB 355592/SP), FERNANDA CRISTINA NOVELI ANTUNES (OAB 317272/SP), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP)
7. Processo 10055798320228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005579-83.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Carlos Felipe Penachioni - - Camila Carem Zanaki Penachioni - Manoel Alves dos Santos Júnior - Vistos. Fls. 300: Por ora, indefiro o(s) pedido(s) de fls. 222/225, ante o não recolhimento das respectivas taxas em valor suficiente para a realização da(s) diligência(s). O recolhimento de fls. 238/240 foi utilizado às fls. 273/278. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, observando os valores vigentes, conforme Provimento CSM nº 2663/22 e Provimento CSM nº 2.684/2023. Anoto que, para uma maior celeridade processual, os valores devem ser recolhidos integralmente e a comprovação nos autos deve ser realizada no momento do peticionamento eletrônico, sob pena de indeferimento. Se em termos, para a pesquisa de bens, é necessário juntar a planilha de cálculos atualizada. A pesquisa ao ARISP pode ser efetuada por empenho da parte interessada, porquanto trata-se de informação de domínio público, sendo desnecessária determinação judicial para que se tenha acesso aos dados disponíveis no referido sistema. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ELLEN CORSOLINI NERONI DE CARVALHO (OAB 393644/SP), ELLEN CORSOLINI NERONI DE CARVALHO (OAB 393644/SP), THIAGO LUIZ MUNIZ (OAB 355592/SP), GABRIEL CORSOLINI NERONI (OAB 427466/SP), GABRIEL CORSOLINI NERONI (OAB 427466/SP)
8. Processo 00108326320225150007
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PIRACICABA ATOrd 0010832-63.2022.5.15.0007 AUTOR: APARECIDO DE JESUS RAYMUNDO RÉU: INDUSTRIAS NARDINI S A E OUTROS (28) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 713bcfc proferido nos autos. DESPACHO   Considerando as limitações operacionais do sistema PJe para o impulsionamento simultâneo de múltiplas execuções e a existência de diversos processos envolvendo os mesmos devedores, com diligências patrimoniais em andamento em autos distintos, verificou-se a necessidade de centralização dos atos de execução no presente processo piloto. A instauração do processo piloto visa à racionalização da execução, à uniformização das medidas constritivas e ao tratamento coordenado das execuções contra os devedores identificados, especialmente diante da existência de indícios de confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas e físicas envolvidas. No caso em análise, foi determinado o processamento da execução de forma concentrada neste novo processo piloto, com a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para inclusão de corresponsáveis no polo passivo, conforme fundamentado nos despachos proferidos no processo nº 0000360-52.2012.5.15.0007, cujos conteúdos foram trasladados e anexados a estes autos por meio dos documentos #id:4594f0d, 30120ad e 5f1da1e., para ciência e prosseguimento. Intimem-se os corresponsáveis incluídos no polo passivo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, querendo, apresentando defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT e art. 134, § 2º, do CPC. Ressalte-se que, neste processo piloto, o prosseguimento das medidas executórias recairá exclusivamente sobre os corresponsáveis que não se encontrem sob a égide de recuperação judicial, conforme delimitação legal e jurisprudencial, ficando, portanto, excluídas da presente execução concentrada as empresas em recuperação judicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, prossiga-se com as medidas executórias cabíveis, nos termos dos despachos anexados, observando-se a centralização e a racionalização dos atos no âmbito deste novo processo piloto. Cumpra-se com as devidas anotações no sistema e promova-se o regular andamento da execução. Intimem-se.   PIRACICABA/SP, 10 de julho de 2025 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RFD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS SANDRETTO LTDA - METALURGICA SOUZA LTDA - INDUSTRIAS NARDINI S A - DEB'MAQ- DN COMERCIO DE FERRAMENTAS E SOLDAS LTDA - STRONG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME - CARLA RENATA FRANCHI VISEDO - DEB MAQ YOU JI INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - SANDRETTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INJETORAS LTDA - EDSON PEREIRA MARINHO - RENATO FRANCHI FILHO - DEBORAH VIARO