Vanessa Da Silveira Apolinário

Processos do Advogado

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2. Processo 10019007520238260428
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001900-75.2023.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Mv2 Esquadrias - Apelado: Simac Componentes para Esquadrias de Aluminio Ltda - Vistos. Fls. 221/223: Foi determinado que a ré, ora apelante, MV2 ESQUADRIAS LTDA. juntasse documentos para análise do pedido de gratuidade da justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, recolhesse o preparo, sob pena de deserção (fls. 217/219). A ré MV2 ESQUADRIAS LTDA. esclareceu que depois da crise de 2022, encontra-se em processo de reestruturação de controles, produtividade e pessoal, a fim de que possa se restabelecer no mercado e retomar a saúde financeira (fls. 221/223). É o relatório. Passa-se à análise do pleito de gratuidade de justiça. A jurisprudência tem admitido a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que esta demonstre não possuir condições financeiras para o pagamento das despesas processuais. Este é o entendimento consolidado pelo E. STJ que, inclusive, editou a Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Pois bem, a apelante é pessoa jurídica criada com fins lucrativos e, conquanto alegue dificuldades financeiras, não comprovou a realidade da sua situação econômica, pois não trouxe aos autos documentos que a tanto prestassem. A apelante está ativa perante a JUCESP e possui capital social da ordem de R$110.000,00 (cento e dez mil reais). Convém anotar, ainda, que foi dada oportunidade para ela juntar documentos especificados aptos a demonstrar sua condição econômico-financeira, todavia trouxe aos autos, apenas, parte de um extrato de conta corrente, emitido em 14 de novembro de 2023 (fls. 224/225), além de um relatório de faturamento, emitido em 24 de julho de 2023, por sua contadora, ou seja, documento particular (fl. 226). Em verdade, a apelante não atendeu a ordem judicial e os parcos documentos que trouxe aos autos não são aptos a demonstrar a alegada dificuldade financeira. Precedente: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Justiça Gratuita. Decisão agravada denegou a benesse da gratuidade de justiça à agravante, pessoa jurídica. Irresignação. Inadmissibilidade. Conquanto seja possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita a pessoa jurídica, ex vi do que dispõe 98 do CPC e, ainda, Sum. 481, do C. STJ, necessária se faz para tanto a comprovação cabal de que em virtude de sua situação financeira, a pretendente faz jus à benesse. Precedentes. Documentação carreada aos autos, não permite a conclusão de que a agravante esteja em situação de dificuldades financeiras, de modo a legitimar o deferimento da benesse da gratuidade. Decisão mantida. Recurso Improvido.. À míngua, pois, da comprovação da hipossuficiência alegada, de rigor o indeferimento da benesse à apelante. Ante o exposto, indefiro o pleito de assistência judiciária, concedendo à apelante MV2 ESQUADRIAS LTDA. o prazo de cinco (05) dias para efetuar o preparo, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Vanessa da Silveira Apolinário (OAB: 355597/SP) - Emerson Marcelo Apolinario (OAB: 483625/SP) - 5º andar
3. Processo 10465904020188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046590-40.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Priscila Valeria de Sousa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EMERSON MARCELO APOLINARIO (OAB 483625/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), VANESSA DA SILVEIRA APOLINÁRIO (OAB 355597/SP)
4. Processo 00101888420215150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010188-84.2021.5.15.0095 AUTOR: PRISCILLA MUNOZ ANDRADE RUSCALLEDA RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI E OUTROS (1) Intimem-se as partes quanto ao(s) ofício(s) precatório(s) expedido(s), nos termos do Art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILLA MUNOZ ANDRADE RUSCALLEDA
5. Processo 00121800420185150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ CumSen 0012180-04.2018.5.15.0122 EXEQUENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPINAS E REGIAO E OUTROS (46) EXECUTADO: ASSOCIACAO CIVIL CIDADANIA BRASIL (ACCB) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b185d8e proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se o valor do teto para a expedição da Requisição de Pequeno Valor do Município de Sumaré e a planilha de cálculos de Id 0425481, intime-se a beneficiária, Juliana Gabriel Ribeiro de Andrade, para manifestar-se, em 5 dias, se tem interesse em renunciar ao valor excedente à R$ 10.000,00. Caso contrário, será expedido Ofício Precatório. Decorrido o prazo supra, expeça-se o c. ofício.  SUMARE/SP, 02 de julho de 2025 CARLA GABRIELLA GRAH SENS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPINAS E REGIAO
6. Processo 00106832620215150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010683-26.2021.5.15.0032 AUTOR: THIAGO DIAS MONTEIRO DA SILVA RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI E OUTROS (1) Intimem-se as partes quanto ao(s) ofício(s) precatório(s) expedido(s), nos termos do Art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DIAS MONTEIRO DA SILVA
7. Processo 00474603820235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA Precat 0047460-38.2023.5.15.0000 REQUERENTE: LEO MEIRA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA Despacho De ordem da Presidência deste Egrégio Tribunal, após constatada a regularidade do CPF do beneficiário mediante consulta aos sistemas SNIPER/CRC-Jud, e ainda, tendo em vista a existência de numerário para envio ao processo, dê-se ciência às partes dos valores atualizados para fins de adimplemento, conforme planilha juntada aos autos, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual manifestação quanto aos valores corrigidos. Isto posto, concedo o mesmo prazo para que o(s) credor (es) apresente (m) os dados bancários (nome e CPF do titular; números da agência, conta e operação - se o caso). Ressalta-se que, caso a conta informada esteja vinculada ao patrono da parte, deverá ser juntada procuração nos autos do presente processo precatório com poderes para receber e dar quitação. Decorrido o prazo sem que haja a indicação de conta bancária válida para transferência, ou se os dados forem apresentados em desconformidade com os requisitos formais, ou ainda, na ausência de procuração válida, os valores serão creditados conforme os dados bancários constantes do Ofício Precatório ou em conta de titularidade do beneficiário identificada no sistema “CCS - Cadastro de Clientes do SFN”. Na hipótese de haver valores a serem pagos a título de FGTS, o beneficiário deverá apresentar, também no prazo acima estipulado, as seguintes informações: data de admissão, número do PIS, número e série da CTPS e data de nascimento, os quais são indispensáveis para o regular recolhimento em conta vinculada. Na hipótese de não apresentação dos dados necessários ao depósito do FGTS, os valores relativos ao recolhimento serão destinados ao PJE2, onde ficarão provisionados até ulterior apresentação dos dados pelo interessado. Transcorrido o prazo de manifestação, e inexistindo óbices ao pagamento, os valores devidos serão efetivamente disponibilizados ao beneficiário no prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 24, § 2º, da Resolução nº 314/2021 do CSJT. Cumpra-se. CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. CECILIA SOARES DE CAMARGO PETTENA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - L.M.M.
8. Processo 00102733420255150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010273-34.2025.5.15.0094 AUTOR: EDILENE REGINA MELRO DE OLIVEIRA RÉU: ASSOCIACAO SANTA MARIA DE SAUDE E OUTROS (1) Ficam V. Sas. intimadas da petição do perito Id fd15420. Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE REGINA MELRO DE OLIVEIRA