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Henrique Romanini Subi

Henrique Romanini Subi

Número da OAB: OAB/SP 355607

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 43
Total de Intimações: 61
Tribunais: TJSP
Nome: HENRIQUE ROMANINI SUBI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003810-22.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Frk Realizações e Participações Ltda - - Acm Administração e Participação Ltda - - Renata Germer Salin Omati - - André Waldemarin Omati - - Oaca - Administração Imobiliária e Participações Ltda. - - Gno Empreendimentos e Construções Ltda. - - Marcia Candido Iserhard - - Alla Participacoes Ltda. - - Pedra Alta Empreendimento Imobiliários Ltda., - - Paulo Iserhard - - Prado Gonçalves Consultoria Imobiliária Ltda - - Pactum Participações e Investimentos Ltda - - Novac Business Participações Ltda. - - Cris Mie Akagawa Bagattini - - Ricardo Eugenio de Sousa Ramos Vettorazzo - - Wxwa Empreendimentos e Participações Ltda. - - Vlb Empreendimentos Imobiliários e Participações Societárias Ltda. Me - - Teofilo Mario Tavares de Medeiros - - Guacira de Oliveira Abreu - - Sergio de Abreu - - Paulo Roberto Gaia Dizioli - - Ricardo Aparecido Tesser Carratú - - Luciane Faleiros Lombello - - Renato Lombello Neto - - Pitanga Holding Patrimonial Ltda - - Pedro Eerbert - - Aladino Selmi Neto - - Ariane Quaglia Cristiano - - Marcelo Gualberto Nogueira - - Carina Moisés Mendonça - - Camilo Flamarion do Prado Wittica - - Bms Administradora de Bens Ltda - - Aumacon Consultoria e Empreendimentos Ltda. - - Eduardo de Melo Serrano - - Andre Paterno Lucarelli - - Ana Paula Sereni Manfredi Moreira - - Alexandre Stewart Reis Moreira - - Ana Maria Sereni Manfredi - - Denise Araújo Furcolin - - Alexandre Furcolin - - Nilton Stellin Bagattini - - Jmlr Gestão Patrimonial e Participações Ltda. - - Nevist Participações Ltda. - - Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho - - Renata Colussi Bittar - - José Bittar Filho - - Regina Stella Bueno Serrano - - Jeferson Altenhofen Ortiz - - Ibiporã Participações e Agropecuária Ltda. - - Iara Cristina Nogueira Cantadori - - Edwil Antonio Cantadori Júnior - - Juan Carlos Carabetta e outro - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Marco Antonio Stancati e outro - Vistos. Tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para a apreciação do pedido de fls. 3345/3347. Int. - ADV: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP), ANDRE LUCAS CARVALHO DE MOURA (OAB 139939/SP), ANDRE LUCAS CARVALHO DE MOURA (OAB 139939/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0236271-52.2018.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 0003844-77.2018.8.26.0114/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO (OAB 195199/SP), HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1019454-92.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro de Campinas; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019454-92.2023.8.26.0114; Prestação de Serviços; Apelante: Yucca Ensino de Línguas Ltda; Advogado: Mario Fernando Camozzi (OAB: 91712/SP); Advogado: Cláudio Rodarte Camozzi (OAB: 18727/GO); Apelado: Albertoni e Schmidt Negócios Digitais Ltda; Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP); Advogada: Isabela Francesca Busato Chagas (OAB: 414567/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2184203-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Adriana Trias - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL. ISS DO EXERCÍCIO DE 2019. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA SRA. ADRIANA TRIAS, SÓCIA DA EXECUTADA ORIGINAL, ATRIAS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS EIRELI, ONDE ALEGADA A AUSÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA, E IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROCESSAR EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA FALIDA. INSURGÊNCIA DA EXCIPIENTE. PRETENSÃO À REFORMA. DESACOLHIMENTO. EXCIPIENTE QUE, INOBSTANTE INCLUÍDA NO POLO PASSIVO NO CURSO DA EXECUÇÃO, JÁ CONSTAVA COMO RESPONSÁVEL NAS CDAS, NA CONDIÇÃO DE SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA SÓCIA INCLUÍDA PELA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO C. STJ NOS AUTOS DO RESP. Nº 1.110.925-SP, PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 108), DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS TRIBUNAIS (ART. 927, III, DO CPC) E DO SEGUINTE TEOR: “NÃO CABE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA CONTRA SÓCIO QUE FIGURA COMO RESPONSÁVEL NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA.” NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, SÓ VIÁVEL EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, ADEMAIS, QUE NÃO IMPEDE A PROPOSITURA E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA QUE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO ESTÃO SUJEITOS À HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 29 DA LEF. PRECEDENTES DO C. STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Arone Coutinho (OAB: 224596/SP) - Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001457-32.2022.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vera Lucia Biasoli Garutti - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos de quitação do débito, sendo que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de concordância com aquitaçãododébitoe com a consequente extinçãodofeito, nos termosdoartigo 924, II,doCPC. - ADV: HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP), ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS (OAB 414567/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1039180-96.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelado: Associação do Cemitério Santo Antonio de Pádua - Vistos. 1] Trata-se de apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS contra a r. sentença de fls. 147/150, que pôs termo à execução fiscal em virtude de prescrição intercorrente. Sustenta o ente federativo que: a) foram violados o princípio do contraditório e os arts. 9º e 10 do C.P.C.; b) prescrição foi reconhecida sem a necessária delimitação dos marcos legais adotados na contagem do prazo respectivo; c) o prazo de suspensão processual, previsto no art. 40 da Lei Federal n. 6.830/80, só tem início após a ciência da não localização do devedor ou de bens penhoráveis; d) a constrição patrimonial interrompeu o prazo prescricional; e) morosidade é atribuível ao Judiciário; f) incide aqui a Súmula 106/STJ; g) não foi intimado a dar andamento ao feito; h) cumpre recordar o art. 25 da Lei de Execução Fiscal; i) inocorreu prescrição intercorrente; j) a sentença tem de ser anulada e a execução, prosseguir (fls. 189/200). Em contrarrazões, a Associação sustenta: a) o recorrente traz argumentação genérica; b) o início do prazo prescricional independe de intimação; c) a sentença deve ser integralmente mantida; d) a demora para dar prosseguimento à execução é imputável ao credor; e) cabe condenação de seu adversário ao pagamento de verbas sucumbenciais (fls. 208/220). 2] À primeira vista, são intempestivas as contrarrazões (fls. 208/220). O prazo para a executada contra-arrazoar: i) começou a fluir em 01/04/2025 (fls. 204 - certidão de publicação); ii) expirou no dia 25/04/2025, feitas as contas segundo o Código de Processo Civil (arts. 183 e 219) e levando em consideração os feriados havidos (17/04/2025, 18/04/2025 e 21/04/2025) no período. A própria recorrida afirmou, a fls. 205, que "as contrarrazões serão apresentadas dentro do prazo de 15 dias úteis, contados da publicação a decisão, ou seja, a partir de 01.04.2025, cujo termo final será o dia 25.04.2025". A peça de fls. 208/220 foi protocolada somente aos 29/04/2025 (informação disponível no SAJ), quando ultrapassado o prazo legal. Como é possível que antecipação de encerramento do expediente forense local, ou situação outra, tenha repercutido no prazo para a resposta recursal, invoco o art. 10 do Código de Processo Civil e faculto à Associação manifestar-se sobre o tema intempestividade. Prazo: 05 dias. Int. - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) (Procurador) - Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015784-90.2016.8.26.0114/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Florença Participações S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Campinas - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGADA INAPLICABILIDADE DO TEMA 1084 DO STF PARA VALIDAR O LANÇAMENTO RETROATIVO DO IPTU DE 2010, POR TRATAR DE LOTEAMENTO APROVADO APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. IRRELEVÂNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE GLEBA DE TERRENO, NÃO INCLUÍDA NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE. QUESTÃO JÁ DISCUTIDA, ADEMAIS, EM ANTERIORES DECLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2194892-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Atual Empreendimentos e Construções Ltda - Agravado: Município de Campinas - (...). Assim sendo,INDEFIROo pedido de efeito suspensivo. Nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, intimem-se os agravados para que respondam no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entendam necessária ao julgamento do recurso. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Jose Carlos Manoel (OAB: 82560/SP) - Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) (Procurador) - Maria Beatriz Iglesias Guatura (OAB: 126449/SP) - 1° andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158647-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Tecban - Tecnologia Bancária S/A - Agravante: Tecnologia Bancaria S/A - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Raul De Felice - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 1060471-74.2024.8.26.0114, AJUIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INDEFERINDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ANULATÓRIA Nº 1026561-56.2024.8.26.0114 E (II) A ACEITAÇÃO DO SEGURO GARANTIA COMO FORMA DE GARANTIR O JUÍZO NA EXECUÇÃO FISCAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXECUÇÃO DEVE SER FEITA DA FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR, CONFORME ARTIGO 805 DO CPC, MAS EM EQUILÍBRIO COM A SATISFAÇÃO DO CREDOR, CONFORME ARTIGO 797 DO CPC. 4. A LEI Nº 13.043/2014 PERMITE A OFERTA DE SEGURO GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL, SENDO ACEITA COMO MODALIDADE DE PRESERVAÇÃO DA EXECUÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE O SEGURO GARANTIA É VÁLIDO PARA ACAUTELAR O DÉBITO EXEQUENDO. 5. O SEGURO GARANTIA NÃO SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO SE EQUIPARANDO AO DEPÓSITO INTEGRAL EM DINHEIRO, CONFORME ARTIGOS 141 E 151 DO CTN E SÚMULA Nº 112 DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA É DE RIGOR, TAL COMO PROFERIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. O SEGURO GARANTIA É ACEITO COMO GARANTIA DO JUÍZO, MAS NÃO SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2. A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DEPENDE DE DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, MEDIANTE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA TUTELA PROVISÓRIA.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA CITADAS: CPC, ARTS. 797 E 805; CTN, ARTS. 141 E 151; LEI Nº 13.043/2014. STJ, RESP 1.652.754/SP, 2.ª T., REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. 07/03/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Abel Simao Amaro (OAB: 60929/SP) - Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) - Ian de Porto Alegre Muniz (OAB: 110740/SP) - Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) (Procurador) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025006-17.2007.8.26.0114/01 (apensado ao processo 0025006-17.2007.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eliana Elisa Lopes - Empreendedora Mestra Engenharia Ltda. - CLARO S.A. - CESAR STOCO VOLPATTO - - Matheus Ferreira Castelo Branco - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - De fato, se o zelador do prédio informou ao oficial de justiça que a executada se mudou há aproximadamente quatro anos (fls. 1485), então a renúncia operada por seu advogado em maio/2024 (fls. 1399/1400) não é capaz de produzir efeitos. Portanto, cadastre-se o patrono Ricardo Jorge Velloso, OAB/SP nº 163.471 no sistema, a fim de que seja intimado da presente decisão, bem como se manifeste sobre decisão de fls. 1479/1480, já que a renúncia do mandato é aparentemente ineficaz, tendo em vista a inexistência de prova de que chegou ao conhecimento da executada. Alternativamente, comprove a ciência inequívoca da executada quanto à renúncia. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (OAB 243006/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP), LEANDRO BONVECHIO (OAB 239142/SP)
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