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Fernando Siqueira Muniz

Fernando Siqueira Muniz

Número da OAB: OAB/SP 355817

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP
Nome: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005544-72.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes Oliveira - - Delfino Rosa de Oliveira - Levi da Silva Dias e outros - Decido. Presentes os pressupostos processuais, bem assim a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado. Providencie a Serventia a baixa no histórico de partes das Fazendas Públicas que, uma vez devidamente cientificadas, deixaram de se manifestar ou manifestaram desinteresse no presente feito. Fixo os pontos controvertidos quanto ao exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, aos limites do imóvel e sua devida descrição. Tocante à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o quanto disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Diante da natureza deste feito, o ônus da prova incumbe integralmente à parte autora. Defiro a produção de prova pericial e, se necessário, oral. A perícia é imprescindível diante da deficiência da descrição imobiliária, havendo, pois, necessidade de apuração precisa da área objeto de aquisição originária. Nomeio perito(a) judicial o(a) Sr(a). Kássia Cristina Pereira de Moura e Paula (e-mail: kassiacpmp@gmail.com). Providencie a serventia o cadastro do(a) perito(a) junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Tendo em vista que os autores não são beneficiários da justiça gratuita, fixo os honorários provisórios em favor do(a) perito(a) em R$ 2.000,00, providenciando os autores o depósito em cinco dias. Efetuado o depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Observo que os honorários definitivos serão fixados a pedido do perito, após a apresentação do laudo pericial e a análise da complexidade da perícia. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de quinze dias e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Formulo os seguintes quesitos judiciais: 1) Apresente o(a) Sr(a). Perito(a) memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área. 2) Houve respeito às divisas com os confinantes? 3) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? 4) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? 5) Há indícios de exercício de posse no local? 6) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? 7) Proceda o(a) Sr(a). Perito(a) a entrevistas com moradores do local, para fins de aferição do tempo de posse exercida pelos autores, qualificando as pessoas ouvidas e reduzindo a termo, resumidamente, suas declarações. 8) Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos. Oportunamente será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas, se necessário. Int. e cumpra-se. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010610-33.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gerson Omezo - - Rosa Maria Makyiama Omezo - CamilaOliveira Pires e outro - Intimação das partes acerca da designação da vistoria pericial, marcada para o dia 01 de Julho de 2025, às 08h30, conforme manifestação às fls. 352. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), CAMILA OLIVEIRA PIRES (OAB 419984/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005108-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1007391-70.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Mouta Guimarães Escanuela - - Fernando Siqueira Muniz - Walter Eiyó Takano - Diga a parte exequente sobre o pagamento/cumprimento da obrigação noticiado, bem como, sobre a satisfação para fins de extinção ou prosseguimento e, se o caso, apresentando o formulário mle. - ADV: RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009400-85.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Neide Ribeiro da Silva - Rita de Cassia Fontes - - Roberto Anunciação Fontes e outros - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANGELA RIBEIRO (OAB 84212/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006009-60.2023.8.26.0005 (processo principal 1023583-16.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Faculdade Santa Marcelina - Unidade Itaquera - Eloisa Cristina Diel Ferreira Granatti - Decisão: Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens livres para restrição e de titularidade da parte executada, intimando-se o executado. Intimem-se. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017216-80.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Exclusivo Cantareira Incorporadora Spe Ltda. - Vistos. 1. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.101/105), com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se no arquivo notícia do cumprimento do acordo. 3. Ficam as partes cientificadas e intimadas de que, decorrido o prazo do acordo, deverão informar nos autos o cumprimento, independentemente de outras intimações, a fim de que a execução seja extinta. Int. - ADV: RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016819-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Josif Tuleu - José Eduardo Devai - Vistos. Fls.1198/1212: Digam as partes sobre o andamento do recurso do Agravo de Instrumento comunicado a fls.366/367, trazendo o respectivo Acórdão, se o caso. Int. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), ELDER DE FARIA BRAGA (OAB 135514/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007919-80.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Epifanio Mendes - - Elida Aparecida Nunes Mendes - Furnas Centrais Elétricas S/A e outros - CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - MOGI DAS CRUZES e outros - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras - Manifestem-se as partes quanto ao recebimento do e-mail de fls. 609/613. Prazo: 15 dias. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FÁBIO TARDELLI DA SILVA (OAB 163432/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015921-34.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1013355-15.2021.8.26.0361) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Kazuhiro Shimotsu - Belmonte e Fontaniello Lubrificantes Ltda - - Adriana Belmonte Florêncio - - Marcos Florencio - - Giovana Belmonte Florêncio - Vistos. Fls. 111/122 - Observado o quanto determinado nos autos dos Embargos à Execução (fls. 128/132: "Finalmente, observo que, no caso em apreço, o locador optou pela via da cobrança de indenização por perdas e danos (vide proc. 10013355-15.2021); assim, descabe a cobrança da multa compensatória (R$ 42.000,00), já que as sanções tem a mesma finalidade, recomposição do prejuízo material. Deste modo, por dever de ofício, a fim de evitar enriquecimento ilícito, impõe-se o afastamento da referida cobrança. Deverá embargado/exequente, instruir a execução com novo cálculo afastando a cobrança deste valor (R$ 42.000,00)"), apresentados novos cálculos na forma determinada, concedo aos executados novo prazo de 3 (três) dias para pagamento. Intime-os pela imprensa, eis que devidamente representados nos autos. Observo que os honorários já foram devidamente fixados na decisão de fls. 68/69 ("Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (art. 827 do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º do CPC)") No silêncio, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Intimem-se - ADV: MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002579-14.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Remaza Administradora de Consórcio Ltda - Silva & Ratcov-ad. Gerenc. Ltda Me - Vistos. Págs. 118: Nada a apreciar. Feito já sentenciado. Cumpra-se a z. serventia integralmente a sentença proferida. Intime-se. - ADV: RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP)
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