Maximiano Gomes De Oliveira Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10001740420258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000174-04.2025.8.26.0620 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.P. - E.P. - Vistos. Verifico ser o caso de converter o julgamento em diligência, tendo em vista que a parte requerida formulou pedido de gratuidade de justiça em sua contestação, porém não juntou aos autos os documentos comprobatórios que demonstram a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em quinze dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia das suas três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro(a). e) certidão negativa ou positiva de propriedade de veículo(s) expedida pelo DETRAN-SP, em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a). f) cópia de seu documento pessoal, constando os números de RG, CPF e data de nascimento. g) cópia do documento pessoal de eventual cônjuge/companheiro(a), constando os números de RG, CPF e data de nascimento. h) extrato de pesquisa de bens imóveis, expedido pelo portal "www.registradores.org.br", em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a), na Comarca de Taquarituba-SP e, caso diversa, na Comarca de residência da parte autora. i) relatórios do sistema REGISTRATO (registrato.bcb.gov.br), do Banco Central do Brasil, de "cheques sem fundos", "empréstimos e financiamentos", e "contas e relacionamento". Int. Adv. Maximiano Gomes de Oliveira Barros (OAB 355880/SP). - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/SP), RILLEY RICHIE RODRIGUES (OAB 265038/SP)
3. Processo 10009033420258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000903-34.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Angelo de Aguiar Andrade - Vistos. Diante da declaração firmada pelo autor às fls. 227, DEFIRO a gratuidade da justiça. Anote-se. Recebo o recurso interposto tão somente no efeito devolutivo. INTIME-SE a parte contrária para, caso queira, apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, através de advogado constituído. Decorrido o prazo para a apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Colégio Recursal, certificando-se. Int. - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/SP)
4. Processo 10006158620258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000615-86.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ariane Carvalho Gomes Privatto - Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo para apresentação de contestação. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/SP)
5. Processo 10015583620248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1001558-36.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001558-36.2024.8.26.0620; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Everton Felipe Barbosa; Advogada: Maria Emilia Silveira Camargo (OAB: 340232/SP); Apelado: Município de Coronel Macedo e outro; Advogado: Maximiano Gomes de Oliveira Barros (OAB: 355880/SP) (Procurador)
6. Processo 10015575120248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001557-51.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro de Taquarituba; Vara Única; Mandado de Segurança Cível; 1001557-51.2024.8.26.0620; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Aretusa Nunes Leal; Advogada: Maria Emilia Silveira Camargo (OAB: 340232/SP); Apelado: Município de Coronel Macedo; Advogado: Maximiano Gomes de Oliveira Barros (OAB: 355880/SP) (Procurador); Interessado: Prefeito do Município de Coronel Macedo; Advogado: Maximiano Gomes de Oliveira Barros (OAB: 355880/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10015583620248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001558-36.2024.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Everton Felipe Barbosa - Apelado: Município de Coronel Macedo - Apelado: Prefeito Municipal de Coronel Macedo - À douta Procuradoria de Justiça, por se tratar de mandado de segurança. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Maria Emilia Silveira Camargo (OAB: 340232/SP) - Maximiano Gomes de Oliveira Barros (OAB: 355880/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10009033420258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000903-34.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Angelo de Aguiar Andrade - Vistos. Ante ao pedido de gratuidade da justiça, no prazo de cinco dias, comprove o autor por documento idôneo (declaração de imposto de renda, recebimento de aposentadoria, holerites, carteira de trabalho, etc.) o preenchimento dos pressupostos legais para concessão do benefício, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, ou, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento do preparo, nos termos do artigo 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/SP)