Antonio José Monteiro Gaspar

Processos do Advogado

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2. Processo 10024196620208260198
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002419-66.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - DDAA Academia de Ginástica Eireli - Stone Pagamentos S/A - - Pagseguro Internet S/A e outro - 1- Fls. 451/462: anote-se o atual advogado da parte autora. 2- Fls. 468/470: para análise do pedido, a autora deverá ingressar com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do comunicado CG 988/2017, no prazo de 15 dias. O pedido deverá ser instruído com: A) cópia da certidão JUCESP; B) qualificação dos sócios e endereços para citação; C) custas para citação, no valor pertinente; 3- No mais, deverá constar, da inicial do incidente, objetivamente, a prática de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, de acordo com o art. 50 e parágrafos, do CC, bem como art. 134, § 4º, do CPC, uma vez que prevalece o entendimento de que o mero inadimplemento ou a dissolução sem anotação nos órgãos públicos não justificam a desconsideração da personalidade jurídica: AGRAVO DE INSTRUMENTO Desconsideração da personalidade jurídica Art. 50 do Código Civil - Processo que não tem causa em relação de consumo - A inexistência de bens penhoráveis ou mesmo a dissolução irregular da pessoa jurídica não são suficientes para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica Dissolução da pessoa jurídica anteriormente a constituição do débito, que independe da averbação, destinada a conferir publicidade Inexistência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de personalidade ou confusão patrimonial, mediante a prática de fraude que ensejasse o acolhimento da pretensão - Recurso desprovido (TJSP;Agravo de Instrumento 2123648-90.2017.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2018; Data de Registro: 13/07/2018). Agravo de instrumento. Locação. Ação de despejo por denúncia vazia. Fase de cumprimento de sentença. Decisão recorrida que indeferiu, de plano, o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Não se mostra desarrazoado o indeferimento de plano do incidente, se desde logo observar o Magistrado a inexistência de elementos mínimos para aferição do alegado. No caso dos autos não se verificou a necessária demonstração do preenchimento dos pressupostos legais específicos, sendo certo que o pedido foi formulado prematuramente. A ausência de bens ou encerramento das atividades da executada não autoriza a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STJ. Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2112392-19.2018.8.26.0000; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2018; Data de Registro: 21/06/2018). 4- No mais, indique a Requerente, em 05 dias, o atual endereço da Empresa Requerida, para devida citação. - ADV: ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP), ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP), PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 321514/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
3. Processo 10777993520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077799-35.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Felipe Andrade da Silva - BANCO PAN S/A - Tornem ao arquivo, com as anotações de praxe. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DE LIMA (OAB 307122/SP), DANIELA DE ALMEIDA CARDOSO CARVALHO (OAB 317758/SP), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP)
4. Processo 10777993520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077799-35.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Felipe Andrade da Silva - BANCO PAN S/A - Tornem ao arquivo, com as anotações de praxe. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DE LIMA (OAB 307122/SP), DANIELA DE ALMEIDA CARDOSO CARVALHO (OAB 317758/SP), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP)
5. Processo 00000643020248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000064-30.2024.8.26.0176 (processo principal 1001874-62.2020.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neuza Maria de Seles - BANCO PAN S.A. - - Iron Motors Comercio de Veiculos - Vistos. Fls. 145 e 146: Defiro o pedido. Desta forma, intime-se a parte requerida para realizar a retirada do veículo, no prazo de 10 dias, sob pena de cominação de multa diária, em caso de descumprimento da ordem judicial. Intime-se. - ADV: ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 450363/SP), PETRUCIO SILVA (OAB 436541/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO (OAB 100616/SP), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP)
6. Processo 00245926420168260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024592-64.2016.8.26.0482 (processo principal 0000957-30.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Alves de Souza - Banco Cruzeiro do Sul - - BANCO PAN S.A. - ( x ) Ofício de fls. 364/365 à disposição da parte exequente para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: MARCIO CESAR AREIAS BRAVO (OAB 265081/SP), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP), MARTHA MAYARA FERREIRA PANHAN (OAB 365085/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10030512220218260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003051-22.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Walter Augusto Silva Guerra - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Pagseguro Internet S/A e outro - Vistos. 1- Indefiro o pedido de extinção formulado às fls. 175. Verifico que a parte autora tem se mostrado diligente na tentativa de citação do corréu. Ademais, inexiste, no ordenamento jurídico, limitação temporal específica para a citação que, por si só, autorize a extinção do feito, razão pela qual o mero decurso do tempo não é suficiente para o acolhimento da pretensão deduzida 2- Cumpra-se a decisão de fls. 172. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 119748/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 504572/SP)
8. Processo 10047819620198260191
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004781-96.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Regiane Leite Ladivez - Paulo Sérgio dos Santos Automóveis - ME - - Banco Pan S.A e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY Vistos. Fl. 351 Nomeio, em substituição, o engenheiro mecânico Celso Aires Pimenta, regularmente cadastrado como auxiliar da justiça, para exercer a função de perito nos autos. Intime-se o perito nomeado, com cópia das decisões de fls. 261/263 e 316/317, para que informe, no prazo legal, se aceita o encargo. Ressalte-se que o comprovante de recolhimento dos honorários periciais estimados pelo perito substituído, referente à cota-parte da ré, encontra-se às fls. 346/348. Se aceito o encargo, cumpra-se o quanto determinado à fl. 263; se não aceito, tornem-me, excepcionalmente, conclusos com urgência. Intime-se. Ferraz de Vasconcelos, 10 de junho de 2025 - ADV: ROGERIO PEDROSO DE PADUA (OAB 107280/SP), ROGERIO PEDROSO DE PADUA (OAB 107280/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOAQUIM CLEMENTE NETO (OAB 313312/SP), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP)