Cecília Maria Vaccaro Brambilla

Processos do Advogado

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2. Processo 10011089220248260588
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001108-92.2024.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jn Formaturas Eireli - Vistos. 1. Designada audiência virtual para o dia 4 de setembro de 2025, às 11h00min, tão somente destinada à tentativa de conciliação ou à entrega de contestação, a ser realizada no CEJUSC local, por meio da plataforma Microsoft Teams. 2. Como a requerida já foi citada (pgs. 82/85), intime-a, por mandado, advertida a parte passiva de que o não comparecimento ou a falta de apresentação de defesa implicará presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95). A parte requerida fornecerá o seu e-mail pessoal e telefone celular de contato, a(o) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, a fim de ser contatada para participar da teleconferência. 3. Infrutífera a tentativa de conciliação, deverá ser apresentada a contestação na própria audiência ou no prazo de 5 dias. 4. Após, no prazo de 15 dias, a parte autora poderá apresentar réplica. 5 A parte autora será intimada via DJEN. 6. Anoto que, no dia da audiência, os participantes deverão portar documento de identidade com foto, caso necessário. 7. Advirto que a ausência da parte autora à audiência implicará extinção do feito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA (OAB 355930/SP)
3. Processo 40002578920258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000257-89.2025.8.26.0483/SP EXEQUENTE : ROMANOS FORMATURAS LTDA ADVOGADO(A) : CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA (OAB SP355930) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do Enunciado nº 02, do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado nos dias 19 e 20 de março de 2010, pela Escola Paulista da Magistratura e pela Associação Paulista de Magistrados, publicado no DO de 06/04/10, pág 23), que determina que o acesso da microempresa ao sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação e documento fiscal referente ao negócio jurídico, bem como observando o disposto no art. 283 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, em 10 dias e sob pena de extinção, providenciar a juntada da nota fiscal do negocio jurídico contemporânea à venda mercantil/prestação de serviço. Com o cumprimento da determinação acima, tornem conclusos. Int. DEYVISON HEBERTH DOS REIS Juiz(a) de Direito
4. Processo 40026511220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002651-12.2025.8.26.0114/SP EXEQUENTE : CANF FORMATURAS LTDA ADVOGADO(A) : CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA (OAB SP355930) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se e intime-se a parte executada, expedindo carta para pagar, no prazo de 03 dias, nos termos do art. 829 do CPC. Com a garantia do juízo, tornem os autos conclusos para deliberações, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.
5. Processo 59826649520248090135
   Tribunal: TJGO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 10068717620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006871-76.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Exitus Formaturas Ltda - Vistos. (1) Diante da notícia da parte credora quanto à quitação do débito, satisfeita a obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA (OAB 355930/SP)
7. Processo 10011129220248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001112-92.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovana Cristina Vieira de Paula - Rpc Vendas e Cobrança Eireli - Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se oficio conforme determinando na sentença de pág. 168/171. Havendo interesse da parte na execução da sentença, deverá efetuar o peticionamento eletrônico para o devido cumprimento, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta) dias em cartório para consulta e extração de cópias pela parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 01/04/2016 e dos artigos 1.285 e 1.286 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Após, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. - ADV: DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA (OAB 418269/SP), CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA (OAB 355930/SP)
8. Processo 40008063020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000806-30.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE : CANF FORMATURAS LTDA ADVOGADO(A) : CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA (OAB SP355930) SENTENÇA Posto isso e de acordo com o enunciado 89 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), ?a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis?, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.