Cristian Rodolfo Wackerhagen

Processos do Advogado

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2. Processo 00044642220238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004464-22.2023.8.26.0597 (processo principal 1006316-64.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Weg Turbinas e Solar Ltda. - Power Tech Montagem Industrial Eireli M.e - Providencie o exequente o recolhimento complementar das custas para as pesquisas on-line no valor de R$74,04, no prazo legal. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271/SC), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 355934/SP)
3. Processo 10026749020208260176
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002674-90.2020.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Eq Tech Equipamentos Ltda. - Jp4 Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. - - Jenifer Imai da Silva - - João da Silva - Fls. 243: Defiro a penhora dos veículo GM/MONTANA CONQUEST, placa HGO6308, Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem.Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticada pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO SCARABELO ESTEVES (OAB 297604/SP), EDUARDO SCARABELO ESTEVES (OAB 297604/SP), SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 355934/SP), SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP), SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP), EDUARDO SCARABELO ESTEVES (OAB 297604/SP)
4. Processo 10067019820168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006701-98.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Lunelli Têxtil Ltda. - Selma Araujo Dutra da Silva e outro - Ciência às partes. - ADV: PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 355934/SP)
5. Processo 00027995620178260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002799-56.2017.8.26.0281 (processo principal 1000643-15.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Hannover Plásticos S.A. - Vistos. I) Fl. 524. O pedido formulado pelo credor, consistente na penhora de ativos de previdência privada e prêmios em dinheiro de titularidade do devedor, deve ser deferido (artigo 855, inciso I, do Código de Processo Civil). Com efeito, o executado responde com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo os bens considerados impenhoráveis por lei. Na hipótese, a jurisprudência tem entendido que a regra da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplica-se à pensão recebida pelo executado e não ao valor que é periodicamente depositado, a título de previdência privada, com o intuito de gerar pagamento de renda mensal no futuro. Nesse sentido: Na realidade, enquanto não iniciada a fase de fruição da previdência privada, isto é, enquanto não resgatados os valores aplicados no Plano de previdência privada nem iniciada a percepção do benefício previdenciário, os valores acumulados para constituição de capital assemelham-se, em sua natureza jurídica, ao de qualquer outra aplicação financeira para efeito de penhorabilidade. Não há, portanto, qualquer embaraço à penhora dos valores acumulados a título de previdência privada. (Recurso Especial nº 1.121.426-SP, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Rel. para Acórdão Min. NANCY ANDRIGHI, 3ª T, DJ. 11/03/2014). PENHORA. FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. ANÁLISE CASUÍSTICA. POSSIBILIDADE. Irresignação contra decisão que penhorou valores aplicados em VGBL. Alegação de que verba é impenhorável. Constrição afrontaria art. 649, IV, CPC. Descabimento. Período de investimento. Valores que se assemelham a qualquer investimento financeiro. Penhorabilidade. Posicionamento do STJ. Período de benefício. Impenhorabilidade a ser aferida casuisticamente. Apenas se demonstrada a natureza alimentar do benefício, constrição é ilegal. Precedente do STJ. Ausência de esclarecimento a respeito da fase do plano privado. Indiferença. Prova dos autos demonstra que executada detém alto padrão social. Mesmo que já tenha se iniciado período de benefício, valores não detém caráter alimentar. Litigância de má-fé da recorrente. Inocorrência. Não tipificadas as condutas ensejadoras do sancionamento. Exercício do direito de defesa. Conduta legítima. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJ-SP - Agravo nº 2064769-95.2014.8.26.0000, Rel. Des. CARLOS ALBERTO DE SALLES, 3ª Câmara de Direito Privado, DJ. 03/06/2014). Assim, oficie-se à SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, tal como solicitado pelo exequente. II) Intimem-se. - ADV: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 355934/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271/SC)
6. Processo 00112680820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011268-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1000123-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Bastos, Wackerhagen & Advogados Associados S/s - Agrobrasilchemical – Comercial Eireli - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 355934/SP), LORENA PAES LANDIN (OAB 456574/SP), JOÃO ALBERTO GRAÇA (OAB 19652/PR)
7. Processo 10019496020208260125
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001949-60.2020.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - L. - - L.T.N. - Maria Teresa Fontolan Nicoletti e outros - Deverá a parte autora recolher a taxa para expedição da carta de adjudicação. - ADV: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 355934/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 355934/SP)
8. Processo 00170917620188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017091-76.2018.8.26.0001 (processo principal 1037581-73.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lunelli Têxtil Ltda. - Para a realização das pesquisas solicitadas, providencie o interessado o recolhimento das custas, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, para cada CNPJ/CPF e sistema a ser consultado. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Segue o link para acesso aos valores (copiar e colocar no navegador): https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 355934/SP)