Mirela Saar Camara

Processos do Advogado

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2. Processo 10007529020208260280
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000752-90.2020.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anna França Farias - Banco BMG S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco C6 S.a. - Vistos. 1. Págs. 1065: Defiro a retirada, pelo Banco C6 S/A, do documento depositado em cartório, conforme certidão de pág. 674. Todavia, em primeiro lugar, determino que o Banco C6 S/A, indique o nome completo e o documento de idade da pessoa que fará a retirada. O Banco deverá indicar nos autos previamente o nome de quem retirará o documento, ficando vedada a retirada direto em cartório por pessoa que não tenha sido expressamente indicada. 2. Págs. 1049/1054: Diga a parte autora se o valor depositado pelo Banco Safra S/A satisfaz a obrigação, apresentando o formulário necessário ao levantamento do depósito judicial, caso assim requeira. 3. Providencie, a parte autora, a elaboração das custas e despesas processuais devidas pelas rés e, em seguida, intime-se-as para comprovar o recolhimento. Intime-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP)
3. Processo 10130492520218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013049-25.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Neves Coelho - Viviane Camelo de Mesquita Feitosa - - Ubirathan de Vascellos Carvalho - - Ubirathan de Vasconcellos Carvalho 00975363778 - - Pagseguro Internet S.a. - Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 dias, sobre as razões de apelação. - ADV: MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA (OAB 38146/CE), ALCINDO JOSE DE SOUZA (OAB 380219/SP), ALCINDO JOSE DE SOUZA (OAB 380219/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB 355928/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
4. Processo 10123759820188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012375-98.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Mauro Carlos Tosta - Banco BMG S/A - - Banco Santander S/A - Ciência à parte interessada dos comprovantes de depósito judicial, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias - ADV: WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
5. Processo 10019178620208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001917-86.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Valdevino José de Azevedo - Banco Safra S/A - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte exequente em relação ao pagamento do valor da condenação feito à fl. 109/112. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), ILSON CARLOS JUNIOR (OAB 423094/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
6. Processo 10126293120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012629-31.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Padaria e Pizzarria Aurora Eireli - Itaú Unibanco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), CLARA VAINBOIM (OAB 241305/SP), JANAÍNA ANDREAZI (OAB 169032/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LEIDIANE FARIAS FAUSTINO (OAB 225089/RJ), ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO (OAB 267543/SP), CRISTINA TSIFTZOGLOU REDIGOLO (OAB 298968/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), LUIZA CARVALHAES SARAIVA (OAB 159672/RJ)
7. Processo 00096109720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009610-97.2025.8.26.0007 (processo principal 1012629-31.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Padaria e Pizzarria Aurora Eireli - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Em virtude do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por seu advogado (via DJE), para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). O débito deve ser atualizado e acrescido de juros de mora até a data do pagamento. 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. Antes de esgotado este último prazo, não será deferida a prática de atos de constrição (bloqueio via Sisbajud, Renajud etc.) para evitar tumulto processual. 4. Transcorrido o prazo de impugnação sem qualquer manifestação da parte executada, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC); b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud. Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente. Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921, caput, III, do CPC). A(s) taxa(s) da(s) consulta(s) ao(s) banco(s) de dados eletrônico(s) deve(m) ser recolhida(s) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1 e de acordo com os valores abaixo, que consideram UFESP de R$ 35,36 em 2024: Banco de dados Pesquisa Valor A recolher Sisbajud bloqueio simples 1 UFESP R$ 35,36 por CPF teimosinha 3 UFESP R$ 106,08 por CPF quebra de sigilo 2 UFESP R$ 70,72 por CPF e por ano Infojud endereço 1 UFESP R$ 35,36 por CPF e por ano declaração PF 1 UFESP R$ 35,36 por CPF e por ano declaração PJ 1 UFESP R$ 35,36 por CPF e por ano Renajud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 35,36 por CPF ONR indisponibilidade 1 UFESP R$ 35,36 por CPF SIEL endereço 1 UFESP R$ 35,36 por CPF Infoseg dados gerais 1 UFESP R$ 35,36 por CPF CRCJud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 35,36 por CPF SerasaJud inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 35,36 por apontamento Sniper consulta 1 UFESP R$ 35,36 por CPF Outros consulta 1 UFESP R$ 35,36 por pesquisa/ordem/pessoa 5. Cumpridas as diligências do item anterior, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 6. Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud. Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência). O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC). Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC). Realizado o bloqueio/penhora, intime-se a parte executada titular do veículo pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC). No mesmo prazo, deverá declarar onde se encontra o veículo, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, caput, V, do CPC). Se não oferecida impugnação à penhora e a parte exequente: a) concordar com a nomeação da parte executada como depositária, deverá, no prazo de 15 dias: a.i) juntar extrato da Tabela Fipe com preço de mercado do veículo (art. 871, caput, I, do CPC) ou promover a avaliação por oficial de justiça, indicando a localização do bem e recolhendo a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização do veículo; b.ii) recolher a taxa do oficial de justiça (a menos que beneficiária da justiça gratuita); b.iii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação. Caso a parte exequente proceda na forma do item (b) e o cumpra integralmente, expeça-se mandado de avaliação e entrega. A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça para que acompanhe a diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se não acompanhar a diligência ou não fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 7. Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud. Junte-se a declaração aos autos como documento sigiloso (art. 1.263 das Normas de Serviço da CGJ). Após, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora. Se não forem indicados bens penhoráveis ao final desse prazo, o processo será suspenso (art. 921, caput, III, do CPC). 8. Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014). Int. - ADV: JANAÍNA ANDREAZI (OAB 169032/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), CRISTINA TSIFTZOGLOU REDIGOLO (OAB 298968/SP), LUIZA CARVALHAES SARAIVA (OAB 159672/RJ), CLARA VAINBOIM (OAB 241305/SP), ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO (OAB 267543/SP), LEIDIANE FARIAS FAUSTINO (OAB 225089/RJ)
8. Processo 10086062520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008606-25.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana da Silva Rocha - Bom Negócio Atividades Na Internet - Olx - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco J Safra S/A - - Fernando Santiago - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (art. 350, CPC), considerando a apresentação de preliminares ou a apresentação dos documentos. Anote a serventia o nome do advogado da parte ré para receber as publicações destes autos. Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS. Intime-se. - ADV: MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)