José Roberto Martins Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 10004849220195020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000484-92.2019.5.02.0020 RECLAMANTE: ANDREA ZUGULARO RECLAMADO: TETRAFERRO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddaf12b proferido nos autos. DESPACHO #id:c28a0a1: Defiro a dilação de prazo requerida. Expeça-se a certidão de crédito trabalhista para habilitação dos honorários. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TETRAFERRO LTDA
3. Processo 22157237020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215723-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carla Ishara Francisco - Agravado: São José Desenvolvimento Imobiliário 18 Ltda. - Interessado: Scapioli Transportes e Logística Ltda - Interessado: Salim Antonio Kalayeli - Interessada: Maria Aparecida Dutra Kalayeli - Interessado: Ricardo Vicenzio Francisco - Espólio - Interessada: Lúcia Sentena da Silva - Espólio - Interessado: Benedito da Silva - Espólio (Espólio) - Interessado: Ariovaldo Pereira Ramos - Interessado: Olivio Geraldini Ribeiro - Interessada: Edna Maria Spercazechi Ribeiro - Interessada: Margareth Cássia da Silva - Interessado: Celso Tadeu da Silva - Interessado: Alexandre Batista da Silva - Interessado: Ana Cristina Ferreira Ramos - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Carla Ishara Francisco, nos autos do cumprimento de sentença, decorrente de ação de cobrança fundada em locação de imóvel. Profliga a decisão copiada a fls. 23 que rejeitou o pedido de nulidade da intimação da agravante/executada. 2. Por entender estar evidenciada a probabilidade do direito invocado e risco ao resultado útil do processo, atribuo efeito suspensivo ao recurso, até a apreciação do presente pela turma julgadora. Oficie-se, servindo a presente decisão como ofício. 3. Para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça, deverá a agravante, no prazo de cinco dias, providenciar a juntada de cópia dos extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e cartões de crédito, ambos relacionados aos últimos 06 meses, além de cópia integral de sua carteira profissional e das declarações de renda encaminhadas à Receita Federal, referente aos derradeiros 03 exercícios financeiros, sob pena de indeferimento, ou então proceder ao recolhimento das custas de preparo. 4. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Jose Carlos da Silva (OAB: 268079/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP) - Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP) - José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP) - Carla Ishara Francisco - Margareth Cássia da Silva - 5º andar
4. Processo 22159470820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215947-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Celso Tadeu da Silva - Agravado: São José Desenvolvimento Imobiliário 18 Ltda. - Interessado: Benedito da Silva - Espólio - Interessada: Margareth Cássia da Silva - Interessada: Edna Maria Spercazechi Ribeiro - Interessado: Olivio Geraldini Ribeiro - Interessado: Ariovaldo Pereira Ramos - Interessado: Carla Ishara Francisco - Interessada: Lúcia Sentena da Silva - Espólio - Interessado: Ricardo Vicenzio Francisco - Espólio - Interessada: Maria Aparecida Dutra Kalayeli - Interessado: Salim Antonio Kalayeli - Interessado: Scapioli Transportes e Logística Ltda - Interessado: Ana Cristina Ferreira Ramos - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Celso Tadeu da Silva, nos autos do cumprimento de sentença, decorrente de ação cobrança fundada em locação de imóvel, visando à modificação da decisão de fls. 529, mantida a fls. 634 (ambas dos autos originários) que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 84.235, do 18º Registro de Imóveis da Capital. Aduz, em síntese, que o imóvel penhorado está protegido pela garantia da impenhorabilidade, por se tratar de bem de família. Afirma que a decisão não considerou as provas produzidas nos autos que justificam a liberação da constrição sobre o bem. 2. Por entender estar evidenciada a probabilidade do direito invocado e risco ao resultado útil do processo, atribuo efeito suspensivo ao recurso até o julgamento do presente reclamo. Oficie-se, servindo a presente decisão como ofício. 3. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP) - Fernando Gomes Fonseca (OAB: 278006/SP) - Amauri Santos de Almeida (OAB: 278300/SP) - Rodrigo Celes Bomfim Pereira da Silva (OAB: 362563/SP) - Isac Newton Eduardo Baleeiro (OAB: 334932/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP) - José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP) - Jose Carlos da Silva (OAB: 268079/SP) - Margareth Cássia da Silva - Carla Ishara Francisco - 5º andar
5. Processo 10003079320175020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000307-93.2017.5.02.0022 RECLAMANTE: EDINALVA FAGUNDES DE ARAUJO RECLAMADO: CASA DE REPOUSO ROSERAL LTDA. E OUTROS (2) Destinatário: EDINALVA FAGUNDES DE ARAUJO   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para o BANCO DO BRASIL, id 1df097d,  sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pelo i. patrono. Os comprovantes de transferência podem ser obtidos através do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx .   SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANA PAULA BATISTA BARBOZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDINALVA FAGUNDES DE ARAUJO
6. Processo 10187068920158260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018706-89.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Otavio Hernandes (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Carmen Martos Hernandes e outros - Apelado: Eduardo Hernandes e outro - Apelada: Zilda Aparecida Hernandes - Apelada: Sônia Maria Hernandes - Apelado: Ana Paula Hernandes (Por curador) e outro - Apelado: Matheus Hernandes - Apelado: Ana Carolina Hernandes - Apelado: Plínio Martos Hernandes - Apelado: Murilo Martos Hernandes - Apelado: Nelson Hernandes Júnior - Apelado: Walter Hernandes (Espólio) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, CONDENANDO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. OS APELANTES, BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ALEGAM QUE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVE SER AFASTADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AFASTA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA APENAS SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, NÃO AFASTANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE PERDEDORA. 4. A CONDUTA DOS APELANTES CARACTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O RECURSO ERA DESNECESSÁRIO, JÁ QUE A SENTENÇA INDICOU A RESSALVA QUANTO À EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS EM FUNÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CARACTERIZADA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO, ALÉM DE CONDUTA TEMERÁRIA PELOS APELANTES DESDE O INÍCIO, AO AJUIZAREM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO JÁ EXTINTO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA POR CONDUTA PROTELATÓRIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 98, § 2º E § 3º; ART. 80, IV E V; ART. 81; ART. 85, § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1031143-41.2016.8.26.0224, REL. CHRISTINE SANTINI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.11.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina Roston (OAB: 176694/SP) - Anderson Hernandes (OAB: 154233/SP) - Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP) - Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP) - José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP) - Karina Sugarava da Silva (OAB: 156599/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
7. Processo 00055723320208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005572-33.2020.8.26.0002 (processo principal 0112688-84.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.S.F. - M.V. - Vistos Considerado o pagamento informado e o silêncio da parte exequente, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 123.292,43. Expeça-se guia de levantamento em favor do advogado da exequente no valor de R$ 10.083,04. A integralidade do saldo restante deverá ser transferido para os autos do processo 0006008-26.2019.8.26.0002, em atendimento ao ofício de fls. 462. Após, arquivem-se. R.P.I. - ADV: WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), GRACE SANCHES KUHL (OAB 333950/SP), JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES (OAB 355986/SP)
8. Processo 22157237020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2215723-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro Central Cível; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0052568-86.2020.8.26.0100; Locação de Imóvel; Agravante: Carla Ishara Francisco; Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 268079/SP); Agravado: São José Desenvolvimento Imobiliário 18 Ltda.; Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP); Interessado: Scapioli Transportes e Logística Ltda; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Advogado: Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP); Advogado: José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP); Interessado: Salim Antonio Kalayeli; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Advogado: Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP); Advogado: José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP); Interessada: Maria Aparecida Dutra Kalayeli; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Advogado: Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP); Advogado: José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP); Interessado: Ricardo Vicenzio Francisco - Espólio; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Advogado: Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP); Advogado: José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP); Invtante: Carla Ishara Francisco; Interessada: Lúcia Sentena da Silva - Espólio; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Advogado: Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP); Advogado: José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP); Reprtate: Margareth Cássia da Silva; Interessado: Benedito da Silva - Espólio (Espólio); Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Advogado: Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP); Advogado: José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP); Interessado: Ariovaldo Pereira Ramos; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Advogado: Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP); Advogado: José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP); Reprtate: Margareth Cássia da Silva; Interessado: Olivio Geraldini Ribeiro; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Advogado: Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP); Advogado: José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP); Interessada: Edna Maria Spercazechi Ribeiro; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Advogado: Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP); Advogado: José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP); Interessada: Margareth Cássia da Silva; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Advogado: Alexandre Batista da Silva (OAB: 183006/SP); Advogado: José Roberto Martins Marques (OAB: 355986/SP); Interessado: Celso Tadeu da Silva; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Interessado: Alexandre Batista da Silva; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Interessado: Ana Cristina Ferreira Ramos; Advogado: Elan Martins Queiroz (OAB: 67906/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.