Natã Domingos De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 22533853920238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2253385-39.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Sereia da Mooca Pães e Doces Ltda. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Milena Donato Oliva (OAB: 305520/SP) - Renan Soares Cortazio (OAB: 416988/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Rogerio Hernandes Garcia (OAB: 211960/SP) - Nathali Isabelle Rossini (OAB: 326677/SP) - Natã Domingos de Souza (OAB: 356223/SP) - Mayara Ferreira Ferraz (OAB: 365269/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10032248020258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003224-80.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.J.F.S. - Fls. 116/117: Em que pese ao alegado a fls. 116, o documento de fls. 117 não é suficiente para comprovar a citação e anuência da parte ré. Dessa forma, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguindo ao feito, podendo, se o caso, trazer via de acordo assinado por ambas as partes para sua apreciação e homologação. - ADV: NATÃ DOMINGOS DE SOUZA (OAB 356223/SP)
4. Processo 10080926020228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008092-60.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Direitos e Títulos de Crédito - Juliana Toscano de Andrade Acosta - Lava Rapido Tamo Junto - - Espaço Tamo Junto - - Alex Paixão de Lima - - Clayton da Silva Gonçalves - Vistos. Fls. 409/410: Com razão a autora. Diante da gratuidade processual concedida, proceda a Serventia com a baixa da inscrição na dívida ativa (fls. 400/401). 2) Fls. 411/412: Anote-se a renúncia e exclua-se do sistema os nomes dos renunciantes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: REBECA CRISTINA DA SILVA (OAB 366705/SP), REBECA CRISTINA DA SILVA (OAB 366705/SP), NATÃ DOMINGOS DE SOUZA (OAB 356223/SP), GRAZIELA CALVIELLI DE MOURA (OAB 379570/SP), REBECA CRISTINA DA SILVA (OAB 366705/SP), MARÍLIA MONTEIRO NAVARRO (OAB 304074/SP)
5. Processo 00226518820128260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022651-88.2012.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tiago João da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Secid Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ABANDONO DO CURSO SEM COMUNICAÇÃO FORMAL. MENSALIDADES DEVIDAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU EM FACE DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES EDUCACIONAIS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. O APELANTE SUSTENTA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, AO ARGUMENTO DE QUE SOLICITOU VERBALMENTE O TRANCAMENTO DA MATRÍCULA E NÃO FREQUENTOU AS AULAS. REQUER A REFORMA DA DECISÃO PARA EXTINGUIR A AÇÃO OU JULGÁ-LA IMPROCEDENTE, COM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ABANDONO DAS AULAS PELO ALUNO, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO FORMAL POR ESCRITO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA O TRANCAMENTO OU CANCELAMENTO DA MATRÍCULA, É SUFICIENTE PARA EXIMI-LO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS MENSALIDADES RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE O SERVIÇO ESTEVE À SUA DISPOSIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOI VALIDAMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, POR SE TRATAR DE PACTO ESCRITO, EVENTUAL DISTRATO DEVERIA OBSERVAR A MESMA FORMA. A ALEGAÇÃO DE SOLICITAÇÃO VERBAL DE TRANCAMENTO NÃO FOI COMPROVADA E É INSUFICIENTE PARA RESCINDIR A OBRIGAÇÃO.4. O SIMPLES ABANDONO DO CURSO, SEM A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO OU TRANCAMENTO DE MATRÍCULA, NÃO ISENTA O CONTRATANTE DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, UMA VEZ QUE A INS
6. Processo 00025441520258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002544-15.2025.8.26.0606 (processo principal 1011488-23.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Natã Domingos de Souza - - Franciele Paula Otaviano Souza - Intimo o advogado da parte autora a apresentar, no prazo de cinco dias, cálculo atualizado do débito, incluindo a multa de 10% do art. 523 do CPC, consignando que são indevidos honorários de advogado na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: NATÃ DOMINGOS DE SOUZA (OAB 356223/SP), NATÃ DOMINGOS DE SOUZA (OAB 356223/SP)
7. Processo 00226518820128260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022651-88.2012.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tiago João da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Secid Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ABANDONO DO CURSO SEM COMUNICAÇÃO FORMAL. MENSALIDADES DEVIDAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU EM FACE DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES EDUCACIONAIS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. O APELANTE SUSTENTA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, AO ARGUMENTO DE QUE SOLICITOU VERBALMENTE O TRANCAMENTO DA MATRÍCULA E NÃO FREQUENTOU AS AULAS. REQUER A REFORMA DA DECISÃO PARA EXTINGUIR A AÇÃO OU JULGÁ-LA IMPROCEDENTE, COM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ABANDONO DAS AULAS PELO ALUNO, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO FORMAL POR ESCRITO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA O TRANCAMENTO OU CANCELAMENTO DA MATRÍCULA, É SUFICIENTE PARA EXIMI-LO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS MENSALIDADES RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE O SERVIÇO ESTEVE À SUA DISPOSIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOI VALIDAMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, POR SE TRATAR DE PACTO ESCRITO, EVENTUAL DISTRATO DEVERIA OBSERVAR A MESMA FORMA. A ALEGAÇÃO DE SOLICITAÇÃO VERBAL DE TRANCAMENTO NÃO FOI COMPROVADA E É INSUFICIENTE PARA RESCINDIR A OBRIGAÇÃO.4. O SIMPLES ABANDONO DO CURSO, SEM A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO OU TRANCAMENTO DE MATRÍCULA, NÃO ISENTA O CONTRATANTE DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, UMA VEZ QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO MANTEVE A VAGA E OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS À SUA DISPOSIÇÃO DURANTE TODO O PERÍODO LETIVO CONTRATADO.5. A COBRANÇA DAS MENSALIDADES EM ABERTO CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO ALUNO, SENDO IRRELEVANTE A EFETIVA FREQUÊNCIA ÀS AULAS QUANDO O SERVIÇO FOI DISPONIBILIZADO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PERSISTE ENQUANTO NÃO HOUVER PEDIDO FORMAL DE TRANCAMENTO OU CANCELAMENTO DA MATRÍCULA, SENDO O MERO ABANDONO DO CURSO INSUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO CONTRATUAL. 2. A COBRANÇA DE MENSALIDADES REFERENTES A PERÍODO EM QUE O ALUNO ESTEVE REGULARMENTE MATRICULADO, AINDA QUE NÃO TENHA FREQUENTADO AS AULAS, CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, QUE MANTEVE O SERVIÇO À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE."________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007065-73.2019.8.26.0451, REL. DES. ADILSON DE ARAUJO, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08.07.2022; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004579-98.2020.8.26.0704, REL. DESA. ROSANGELA TELLES, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.11.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natã Domingos de Souza (OAB: 356223/SP) - Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB: 99985/SP) - 5º andar
8. Processo 00025441520258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002544-15.2025.8.26.0606 (processo principal 1011488-23.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Natã Domingos de Souza - - Franciele Paula Otaviano Souza - Intimo o advogado da parte autora a apresentar, no prazo de cinco dias, cálculo atualizado do débito, incluindo a multa de 10% do art. 523 do CPC, consignando que são indevidos honorários de advogado na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: NATÃ DOMINGOS DE SOUZA (OAB 356223/SP), NATÃ DOMINGOS DE SOUZA (OAB 356223/SP)