Aline Regina Alves Stangorlini

Processos do Advogado

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2. Processo 00060529520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006052-95.2025.8.26.0564 (processo principal 1025271-14.2024.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Irma Pereira Maceira - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - *Aguarde-se pelo prazo de quinze dias, como requerido.Int. - ADV: THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
3. Processo 10099260420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009926-04.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.T.C.S. - A.A.M.I. - Vistos. 1 - Inicialmente, nos termos do Enunciado nº46 da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de SP, publicado através do Comunicado nº04/2025 (DJE de 24/06/2025), defiro a gratuidade de justiça à autora, em razão da hipossuficiência presumida. Anote-se. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o item III da decisão de fls. 330/337, o qual transcrevo novamente abaixo, pois só incluiu as duas últimas mensalidades na apuração do correto valor atribuído à causa, defiro excepcionalmente o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que apresente nova emenda à exordial, atendendo de fato a determinação judicial, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da tutela anteriormente concedida. "Destarte, de ofício, CORRIJO o valor da causa para os termos aqui determinados. Providencie o autor, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da tutela de urgência, a juntada das doze últimas mensalidades do plano de saúde, para correta atribuição do valor à causa, nos termos do artigo 292, do Código de Processo Civil, indicando a soma total com acréscimo do valor pleiteado a título de danos morais." 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP)
4. Processo 10099260420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009926-04.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.T.C.S. - A.A.M.I. - Vistos. 1 - Inicialmente, nos termos do Enunciado nº46 da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de SP, publicado através do Comunicado nº04/2025 (DJE de 24/06/2025), defiro a gratuidade de justiça à autora, em razão da hipossuficiência presumida. Anote-se. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o item III da decisão de fls. 330/337, o qual transcrevo novamente abaixo, pois só incluiu as duas últimas mensalidades na apuração do correto valor atribuído à causa, defiro excepcionalmente o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que apresente nova emenda à exordial, atendendo de fato a determinação judicial, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da tutela anteriormente concedida. "Destarte, de ofício, CORRIJO o valor da causa para os termos aqui determinados. Providencie o autor, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da tutela de urgência, a juntada das doze últimas mensalidades do plano de saúde, para correta atribuição do valor à causa, nos termos do artigo 292, do Código de Processo Civil, indicando a soma total com acréscimo do valor pleiteado a título de danos morais." 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP)
5. Processo 10205682620148260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020568-26.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios LTDA - EBENEZER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME e outro - Vistos. A execução já foi suspensa pelo prazo máximo de um ano, período no qual ficou suspensa a prescrição. Assim, aguarde-se no arquivo novas iniciativas da parte exequente ou a consumação da prescrição intercorrente, cujo termo inicial observará o disposto no § 4º e §4º-A do artigo 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP)
6. Processo 10071096820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007109-68.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Manoel Lopes - Rodobens Administradora de Consórcios LTDA - Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar o direito da autora ser restituída pela ré, com relação aos contratos indicados na inicial, a partir do sorteio (contemplação dos excluídos) ou em trinta dias do encerramento do grupo, refazendo-se os cálculos, para autorizar a retenção, pela ré, da taxadeadministração e seguro proporcionalmente ao tempo em que a autora permaneceu no grupo, até a exclusão, ficando afastada a multa. As importâncias deverão ser corrigidas monetariamente, pela Tabela Prática do TribunaldeJustiçadeSão Paulo desde os desembolsos, e a diferença apurada acrescidadejurosdemorade1% contados do esgotamento do prazo para reembolso. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, observada a gratuidade concedida à autora. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor pleiteado a título de dano moral em favor do patrono da ré, observada a gratuidade. Fixo honoráriosem favor do patrono da autora em 10% sobre o valor do benefício alcançado (diferença entre o valor proposto pela ré e o realmente devido). P.R.I. - ADV: ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), RICARDO GAZZI (OAB 135319/SP)
7. Processo 10202636220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020263-62.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - André Georges Pilos - Vistos. O presente feito não se enquadra nas hipóteses de competência deste Foro Regional. Trata-se de ação de conhecimento que deve ser ajuizada no foro do domicilio do réu, não sediado na base territorial deste Regional. A competência da Comarca da Capital é ditada por normas de ordem pública, porque concernente a aspecto da estrutura da organização judiciária do Estado de São Paulo. E como tem natureza absoluta, pode ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição. Portanto, declaro esse juízo incompetente para exame da causa e determino, em face da informação de fls.43, a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se de imediato. Int. - ADV: ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP)
8. Processo 50027998520248130313
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5002799-85.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) GEZILDA PIRES ANICIO CPF: 564.755.356-72 e outros ESPÓLIO DE FÁBIO PIRES ANÍCIO CPF: não informado Fica a parte autora intimada para que recolha a verba, no prazo de 05 (cinco) dias, referente as custas de pesquisa nos sistemas conveniados, visto que a guia recolhida não refere-se a sistemas conveniados. Ipatinga, data da assinatura eletrônica.