Aline Regina Alves Stangorlini

Processos do Advogado

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2. Processo 10072100520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007210-05.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Cristina Mota de Farias - - Jose Mota de Farias - - Cleusa Maria Mota - - Alexandre Mota de Farias - Mercado Joanin - Vistos. Rejeito a impugnação à concessão da Justiça Gratuita apresentado pelo réu. Como as alegações de insuficiência de recursos, apresentadas por pessoa física, gozam de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3º, do CPC), eventual revogação do benefício dependia da cabal comprovação de que os autores, a despeito da declinada hipossuficiência, ostentam condições de arcar com pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. As razões invocadas, contudo, não se mostram suficientes para ilidir a presunção erigida pela norma. No mais, partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades ou irregularidades. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência do dano material e extrapatrimonial, o nexo e a culpa. Com vistas à otimização da pauta de audiências do Juízo, determino às partes indiquem o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem. Para tanto, assino o prazo de dez dias, comum aos autores e réu, sob pena de preclusão da prova (artigo 357, §4º e 450, ambos do CPC). Importante frisar, ainda, que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, CPC). Com a indicação do rol, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP)
3. Processo 00041158020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004115-80.2025.8.26.0554 (processo principal 1001383-12.2025.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - M.A.C.R.A. - - S.A. - A.A.M.I. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e documentos de págs. 77/104, no prazo de quinze dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP)
4. Processo 00101966920128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010196-69.2012.8.26.0564 (564.01.2012.010196) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - B. - P.B.C.M.P.M. - - G.B.L. - - N.R.E. - Págs. 591/599: Ciência ao requerente. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP)
5. Processo 00060529520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006052-95.2025.8.26.0564 (processo principal 1025271-14.2024.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Irma Pereira Maceira - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - *Aguarde-se pelo prazo de quinze dias, como requerido.Int. - ADV: THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
6. Processo 10071061620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007106-16.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Manoel Lopes - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Manifeste-se a ré acerca da petição e documentos de fls. 112/121, no prazo de 15 dias. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP)
7. Processo 10099260420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009926-04.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.T.C.S. - A.A.M.I. - Vistos. 1 - Inicialmente, nos termos do Enunciado nº46 da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de SP, publicado através do Comunicado nº04/2025 (DJE de 24/06/2025), defiro a gratuidade de justiça à autora, em razão da hipossuficiência presumida. Anote-se. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o item III da decisão de fls. 330/337, o qual transcrevo novamente abaixo, pois só incluiu as duas últimas mensalidades na apuração do correto valor atribuído à causa, defiro excepcionalmente o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que apresente nova emenda à exordial, atendendo de fato a determinação judicial, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da tutela anteriormente concedida. "Destarte, de ofício, CORRIJO o valor da causa para os termos aqui determinados. Providencie o autor, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da tutela de urgência, a juntada das doze últimas mensalidades do plano de saúde, para correta atribuição do valor à causa, nos termos do artigo 292, do Código de Processo Civil, indicando a soma total com acréscimo do valor pleiteado a título de danos morais." 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP)
8. Processo 10099260420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009926-04.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.T.C.S. - A.A.M.I. - Vistos. 1 - Inicialmente, nos termos do Enunciado nº46 da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de SP, publicado através do Comunicado nº04/2025 (DJE de 24/06/2025), defiro a gratuidade de justiça à autora, em razão da hipossuficiência presumida. Anote-se. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o item III da decisão de fls. 330/337, o qual transcrevo novamente abaixo, pois só incluiu as duas últimas mensalidades na apuração do correto valor atribuído à causa, defiro excepcionalmente o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que apresente nova emenda à exordial, atendendo de fato a determinação judicial, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da tutela anteriormente concedida. "Destarte, de ofício, CORRIJO o valor da causa para os termos aqui determinados. Providencie o autor, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da tutela de urgência, a juntada das doze últimas mensalidades do plano de saúde, para correta atribuição do valor à causa, nos termos do artigo 292, do Código de Processo Civil, indicando a soma total com acréscimo do valor pleiteado a título de danos morais." 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ALINE REGINA ALVES STANGORLINI (OAB 356280/SP)