Aniello José Mucciolo Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00073948420038260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007394-84.2003.8.26.0606 (606.01.2003.007394) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilena Mathey Argentino - OSMAR MUZA - - MARCELO HENRIQUE MUZA e outro - Vistos. Defiro o pedido de realização de perícia por engenheiro/arquiteto para a reavaliação do imóvel de fls.117, ante o lapso de tempo de mais de 06 anos desde a realização do laudo de fl.417 e seguintes. Diz o artigo 873, II, do Código de Processo Civil: Art. 873 É admitida nova avaliação quando: (...) II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem... Ainda que o mero decurso do tempo, por si só, não justifique a pretendida reavaliação imobiliária, passaram-se 06 anos desde a avaliação do imóvel pelo perito, sendo possível, diante do tempo decorrido, que o bem tenha se valorizado e a mera correção monetária do valor da avaliação não corresponda ao seu valor atual. Ademais, os documentos colacionados aos autos pelo executado (fls.625-626) sugerem a ocorrência de alteração fática capaz de influenciar no preço do imóvel, o que recomenda a realização de nova avaliação, sob pena de arrematação do bem por preço vil Determino a prova pericial no imóvel objeto dos autos, nomeando perito judicial o Srª. Walmir Pereira Modotti. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar estimativa de seus honorários periciais, os quais deverão ser custeados pela parte executada. Na sequência, intimem-se as partes para tomarem ciência da estimativa dos honorários periciais, no prazo comum de 5 (cinco) dias, comprovando o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias. No prazo de 15 (quinze) dias, as partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, apresentar quesitos, bem como indicar eventuais assistentes técnicos. Em caso de concordância acerca da estimativa de honorários e a depósito da quantia, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, com apresentação do laudo em 30 (trinta) dias úteis. Após, vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MILTON JOSE NEVES (OAB 25319/SP), ANIELLO JOSÉ MUCCIOLO JUNIOR (OAB 356302/SP), MILTON JOSE NEVES (OAB 25319/SP)
3. Processo 10048353420158260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004835-34.2015.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.C.B. - D.B.S. - Parte autora: Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: RENATA FONSECA TAVARES (OAB 348131/SP), CRISTIANO SANTANA DE FARIAS (OAB 354824/SP), ANIELLO JOSÉ MUCCIOLO JUNIOR (OAB 356302/SP)
4. Processo 10048353420158260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004835-34.2015.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.C.B. - D.B.S. - Parte autora: Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: RENATA FONSECA TAVARES (OAB 348131/SP), CRISTIANO SANTANA DE FARIAS (OAB 354824/SP), ANIELLO JOSÉ MUCCIOLO JUNIOR (OAB 356302/SP)
5. Processo 10070876520238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007087-65.2023.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Maria Conceição Godoy Mucciolo - Deverá o patrono do requerente entrar em contato com a Central de mandados desta comarca através do e-mail itanhaemsadm@tjsp.jus.br e/ou do tel.: (13) 2104-4157, e informar o numero do mandado expedido nº 266.2025/007505-3, a fim de combinar com o oficial de justiça designado o seu integral cumprimento. - ADV: ONELIO ARGENTINO (OAB 59080/SP), ANIELLO JOSÉ MUCCIOLO JUNIOR (OAB 356302/SP)
6. Processo 00154944720118260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015494-47.2011.8.26.0606 (606.01.2011.015494) - Despejo por Falta de Pagamento - SUELI VIEIRA DA SILVA - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: ANIELLO JOSÉ MUCCIOLO JUNIOR (OAB 356302/SP)