Anna Carla Aparecida Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00052437220238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005243-72.2023.8.26.0048 (processo principal 1009598-45.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.S.C. - Vistos. Fl. 195: Determino a intimação do executado para o pagamento do débito alimentar de fl. 196, no prazo de 15 dias, via WHATSAPP, observando-se a informação constante à fl. 03 item "b", porque, além da localização longínqua, trata-se de ação de interesse de menor que justifica a celeridade processual e a realização do ato pela via virtual. Ademais, urge destacar que a citação será realizada por Oficial de Justiça, o qual, por certo, deverá valer-se de meios a viabilizar a identificação da parte citada, ou seja, por meio de número do telefone, de documento de identidade e de confirmação escrita, resguardado ao réu, evidentemente, o direito a eventual impugnação quanto à validade do ato. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas e pedido de alimentos. Decisão interlocutória que declarou a nulidade de todos os autos processuais praticados após a citação por e-mail do requerido. Desacerto. Artigo 695, §3º, CPC/2015. Alimentante domiciliado no exterior. Admissão da citação por aplicativo de troca instantânea de mensagens ou por email. Jurisprudência. Nova redação ao artigo 246 pela Lei nº. 14.195/2021 recentemente publicada. Existência de troca de mensagens pelo WhatsApp comprova que o requerido tomou ciência inequívoca do processo e termos da ação. Citação válida. Possibilidade do requerido intervir nos autos de acordo com o momento processual em que o feito se encontra. Recurso provido (Agravo de Instrumento nº 2192088-02.2021.8.26.0000, Campinas, 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Francisco Loureiro, em 16/12/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença de alimentos. Insurgência contra decisão que indeferiu do pedido de citação do executado através do aplicativo Whatsapp. Alegação da menor de que a execução foi iniciada em abril/2018 e não houve a citação do requerido até o momento. Cabível a citação do executado via WhatsApp, sem prejuízo de posterior avaliação acerca da efetividade da medida. Recurso a que se dá provimento (Agravo de Instrumento nº 2197552-07.2021.8.26.0000, Adamantina, 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. José Rubens Queiroz Gomes, em 04/11/2021). CUMPRA-SE. Inexitosa a diligência, fica deste já deferida a intimação via e-mail do executado (fl. 03 - item 'b"). No mais, intime-se o tradutor, via e-mail, para prestar as informações necessárias (fl. 198) no prazo de 05 dias. Intime-se. Atibaia, 25 de julho de 2025. - ADV: ANNA CARLA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 356303/SP), GUILHERME VIEIRA DE MELLO LOPES (OAB 381580/SP)
3. Processo 00052437220238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005243-72.2023.8.26.0048 (processo principal 1009598-45.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.S.C. - Vistos. Fls. 189/190: Oficie-se, instruindo-se com as informações pleiteadas. Fl. 107: O perito iniciou os trabalhos antes de ser intimado para tanto. A decisão fala em reserva e, após, intimação para início dos trabalhos. Assim, intime-se o perito, via e-mail, acerca da expedição do ofício para reserva dos honorários. Intime-se. - ADV: GUILHERME VIEIRA DE MELLO LOPES (OAB 381580/SP), ANNA CARLA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 356303/SP)
4. Processo 10040394420218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004039-44.2021.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alfa Seguradora S.a - Gilberto de Oliveira do Prado - Vistos. Preparado o processo para tanto, designo AUDIÊNCIA - de natureza virtual, por meio da Plataforma Microsoft TEAMS - para o dia 16.07.25 (quarta-feira), às 14h30, oportunidade em que - afastada a necessidade de oitiva do réu em depoimento pessoal - ouvirei as seguintes pessoas: 1.PATRÍCIA TEIXEIRA NETTO; e 2.JÚLIA TEIXEIRA VIVENTINI. Tais testemunhas sejam intimadas diretamente pelos e. advogados que as arrolaram (Código de Processo Civil, art. 455), sob pena de se considerar tenha havido desistência de sua oitiva (idem, art. 455, § 3º). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANNA CARLA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 356303/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
5. Processo 22273394220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2227339-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE; Foro Central Cível; 2ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1139116-63.2021.8.26.0100; Inventário e Partilha; Agravante: Nadja Cecilia Silva Mello Isnard; Advogado: Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB: 382514/SP); Advogado: Paulo Celso Fontana Junior (OAB: 366165/SP); Agravante: Pierre Felix Paul Isnard (Espólio); Agravado: o juizo; Interessada: Françoise Jeanne Henriette Madeleine Isnard; Advogada: Anna Carla Aparecida Oliveira da Silva (OAB: 356303/SP); Advogado: Jônatas Kosmann (OAB: 329353/SP); Advogado: Marcio Manoel Maidame (OAB: 187207/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00006096220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000609-62.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1009236-72.2024.8.26.0048) (processo principal 1009236-72.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Fagner de Lima Filis - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: ANNA CARLA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 356303/SP)
7. Processo 15012532820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501253-28.2025.8.26.0048 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - B.N.B. - - T.M. - 1) Os requeridos contestaram o feito às fls. 155/160, havendo réplica do MP às fls. 203. Indefiro o pleito de tutela de urgência, posto que não houve qualquer alteração da situação fática que a justifique. Desnecessária a produção das provas requeridas às fls. 160, itens "a" a "c". Isto porque há recentes estudos nos autos. Na sentença do afastamento familiar foi dado prazo de 120 dias para as partes alterarem a situação de risco (fls. 76), tendo decorrido sem alteração, não se verificando condições dos genitores de reassumirem a guarda, conforme estudos e relatórios de fls. 96/102, 103, 117/122, 127, 132/134 e 135, datados de janeiro, fevereiro, abril, maio e junho de 2025, respectivamente, tanto da equipe técnica do abrigo, quanto da equipe técnica do juízo, durante o acompanhamento familiar no prazo supra. O pleito de perícia nos pais é desnecessário ao deslinde do feito, posto que em nada altera o quanto constante da inicial. Por fim, o pleito do item "c" deve ser buscado pelos próprios genitores, se tiverem interesse, posto que o que consta dos autos é a não adesão deles ao que lhes foi ofertado antes do acolhimento. Assim, indefiro os requerimentos solicitados pela defesa. 2) Sem prejuízo, designo data para oitiva dos genitores em Juízo, para o dia 12/08/2025, às 15:50 horas, nos termos do art. 161, § 4º, do ECA. 3) Anoto que nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020 e 2557/2020, institui-se a possibilidade das audiências serem realizadas virtualmente, independentemente da concordância das partes. 4) Vale esclarecer que a audiência será realizada de forma mista, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, através de link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; Caso não possua o aplicativo Microsoft Teams instalado em seu celular, o acesso à sala de audiências deverá ser feito da seguinte maneira: Clique no link Ingressar em reunião do Microsoft Teams no email recebido; Na tela que abrirá, clique no meu de opções (geralmente representado por três barras horizontais ou três pontos no canto superior ou inferior da tela do seu smartphone); No menu de opções, clique em versão para computador ou versão do desktop; A tela será atualizada e aparecerá o botão Em vez disso, ingressar na Web. Clique em referido botão e você será direcionado à sala de audiência. Se o caso, poderão o defensor e as partes acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoF azer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; 5) Advogado(s), poderão participar do ato remotamente, se assim o desejarem, devendo informar nos autos, em 48 horas, celular e/ou e-mail para onde será enviado o convite da audiência. 5.1) Fica vedado envio de link, pela defesa, aos genitores, que deverão comparecer pessoalmente ao ato. 6) Procedam-se às intimações e requisições necessárias, servindo a presente de mandado de intimação para os requeridos BIANCA NÉRI BORGES e TIAGO DE MORAES que deverão comparecer presencialmente ao ato, portando documento pessoal com foto, devendo o oficial de justiça colher seus telefones celulares e e-mails quando da intimação para a audiência. 7) Nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/20: "Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência." 8) Em caso de não localização, fica prejudicada a audiência, abrindo-se vista ao MP, para memoriais finais. Int. Dil. - ADV: ANNA CARLA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 356303/SP), ANNA CARLA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 356303/SP)
8. Processo 10050827420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005082-74.2025.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.V.S.S. - - A.P.S. - - A.P.S. - A.P.A. - Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária ao requerido, que reputo citado ante seu comparecimento espontâneo. 2) Solicite-se devolução do mandado independentemente de cumprimento. 3) Solicite-se certidão de casamento atualizada via CRCJUD. 4) Cumprido o item 3, tornem com urgência. Intime-se. - ADV: ANNA CARLA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 356303/SP), ANNA CARLA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 356303/SP), ANNA CARLA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 356303/SP), ANNA CARLA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 356303/SP)