Jaqueline Da Silva Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10031790920228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003179-09.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.M.S. - - L.M.M.S. - - A.F.S. - - J.M.M.S. - - M.H.M.S. - - V.R.M. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para, nos termos do artigo 1.606 do Código Civil, declarar a paternidade do "de cujus" L. F. da S. em relação a V. R. M. C.Deixo de condenar os autores ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litígio. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários (fls. 09) e mandado de averbação, consignando-se que o patronímico do genitor deverá ser acrescentado ao nome da autora V. R. M. C., bem como que no assento de nascimento desta deverão ser inseridos os nomes dos avós paternos (fls. 17). Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP)
3. Processo 00037587620198260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003758-76.2019.8.26.0533 (processo principal 0007756-04.2009.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Matheus Kayk Souza - Cléber da Silva Souza - Recolha o executado as custas finais no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos). - ADV: JEFERSON DE SOUZA ZORZETTO (OAB 209114/SP), LUCAS RODRIGO BUSINARI ANSELMO (OAB 472401/SP), JULIO CEZAR DE SOUZA (OAB 355153/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP)
4. Processo 00002971820258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000297-18.2025.8.26.0394 (processo principal 1000435-02.2024.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Jaqueline da Silva Ferreira - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o comprovante de pagamento retro, bem como sobre a satisfação da obrigação, apresentando ainda o formulário eletrônico MLE. - ADV: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
5. Processo 00034788620118260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003478-86.2011.8.26.0533 (533.01.2011.003478) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Divino Osmar Correia - Duvest Confecções Ltda - Me - - Dulcinea Loureiro de Ramos - - Genivaldo Aparecido de Ramos - Manifeste-se, o curador especial nomeado, sobre o processado, nos termos da r. Determinação. - ADV: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP), EWERTON DOS SANTOS GALLO (OAB 333391/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
6. Processo 00013884120248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001388-41.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1005483-39.2020.8.26.0019) (processo principal 1005483-39.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gilmar Francisco Mantovanelli - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos. Fls. 366: nada há que ser analisado em relação a argumentação trazida pela executada, que se trata de reiteração da impugnação anteriormente apresentada, devidamente rejeitada por decisão submetida ao segundo grau de jurisdição, inclusive no que concerne as custas judiciais. Advirto a devedora que a sustentação da prática de reiteração de questionamentos já analisados e rejeitados tipificará a litigância de má fé. Assim, descumprida a ordem da pagamento, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP)
7. Processo 00000221120238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000022-11.2023.8.26.0533 (processo principal 1005076-09.2021.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.V.A.S. - - M.A.S. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP)
8. Processo 15003967920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500396-79.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICARDO FERREIRA DA SILVA CARVALHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida contra RICARDO FERREIRA DA SILVA CARVALHO (com qualificação às fls. 25), por incorrido nas sanções do art. 155, § 4º, incisos I e II c.c. art. 14, inciso II, ambos do Decreto-Lei 2.848/40 - Código Penal, bem como para, em cumprimento ao disposto no art. 387 do CPP: CONDENAR a parte acusada a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado; CONDENAR a parte acusada ao pagamento de 07 (sete) dias-multa, fixados cada um deles no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato; CONDENAR a parte acusada a pagar à vítima, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada pela Tabela do E. TJSP a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, montante que poderá ser executado pela vítima perante o juízo cível competente. CONDENAR a parte acusada a pagar as custas processuais, com a ressalva do artigo 98 do CPC, nos termos do art. 804 do CPP. Por estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não lhe reconheço o direito de recorrer em liberdade (art. 387, §1º, c/c art. 312, ambos do CPP), já que evidenciada completamente autoria e materialidade, conforme discriminado na fundamentação, havendo risco de que venha novamente a delinquir enquanto não cumpra a pena. Há evidente perigo social decorrente da demora em se aguardar a tutela jurisdicional definitiva, atentando-se contra a ordem pública, mormente porque se trata de réu reincidente e portador de maus antecedentes, que estava em fase de cumprimento de pena quando tornou a delinquir (crimes de roubo (Autos nº 0000377-94.2015.8.26.0567 Execução nº 0004558-82.2015.8.26.0521 Execução unificada ainda em fase de cumprimento de pena, no regime aberto, desde 13/09/2024) e de tráfico de drogas (Autos nº 1500449-36.2017.8.26.0567 Execução nº 0007046-39.2017.8.26.0521 Execução unificada ainda em fase de cumprimento de pena, no regime aberto, desde 13/09/2024) fls. 39/49). Ante o exposto e com fulcro nos artigos 311, 312, 313 e 387, parágrafo único, todos do CPP, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se recomendação, por ofício ou outro meio idôneo de comunicação, ao estabelecimento em que se encontra recolhido, sendo desnecessária a expedição de mandado de prisão (art. 431, §1º, das NCGJ). Transitada em julgado, tome a serventia as seguintes providências: Comuniquem-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); Lancem-se seu nome no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E. CGJ. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios no correspondente item da tabela do convênio OAB Defensoria/SP a todo e qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a). P.Dispensado o registro I.C. - ADV: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (OAB 356413/SP)