Jéssica Gimenes Julião

Processos do Advogado

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2. Processo 10000719520258260458
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000071-95.2025.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.P. - A.R.S.N. - Considerando a vontade expressada pelas partes envolvidas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado às fls. 39/41, que será regido pelas cláusulas ali exteriorizadas, e EXTINGO o feito com base no artigo 487, III, 'b', do hodierno Código de Processo Civil. Outrossim, considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Se as partes tiverem sido patrocinadas por Advogado nomeado através do convênio existente com a OAB/DPE-SP, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela. De saída, antecipado o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MARIA LUIZA PAGAMISSE (OAB 426901/SP), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), ROSANGELA APARECIDA PACHEGA SANDRIN SARTORATO (OAB 510112/SP)
3. Processo 15001159120248260458
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500115-91.2024.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO FABRÍCIO DE ALMEIDA MARQUES - Vistos. Ao que se infere do interrogatório, há fundada dúvida em relação à higidez mental do acusado. Sendo assim, converto o julgamento em diligência e, com fundamento no artigo 149, do Código de Processo Penal, determino a instauração de incidente de insanidade mental, devendo o réu ser submetido a exame médico-legal. Determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 149, §2º, do Diploma Processual Penal. Baixe-se portaria, com cópia da denúncia e da presente decisão, autuando-se em apenso. São quesitos do juízo: a) O réu, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? b) O réu, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, apresentava, ao tempo da ação ou da omissão, diminuição da plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? c) Qual o tratamento psiquiátrico adequado para o acusado? Nos autos em apenso, abra-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para que formulem quesitos, sem prejuízo da possiblidade de indicação de assistente técnico. Após, oficie-se ao IMESC com cópia da denúncia e dos quesitos apresentados solicitando a designação de data para realização do exame psiquiátrico do acusado. Com a designação da prova pericial, expeça-se o necessário à apresentação do réu ao exame médico marcado. Int. - ADV: JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP)
4. Processo 10005448120258260458
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000544-81.2025.8.26.0458 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.A.M.J. - L.V.M. - - L.V.M. - Vistos. Diligencie a z. serventia junto ao sistema SISBAJUD a fim de verificar a existência de valores depositados em conta corrente, poupança, ou qualquer outra aplicação financeira em nome do(a) falecido(a). Outrossim, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de saldo relativo ao FGTS em nome do(a) falecido(a), instruindo-se o ofício com o número do CPF deste(a). Atendida as requisições, dê-se ciência à parte autora e tornem conclusos os autos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP)
5. Processo 15014818220238260594
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501481-82.2023.8.26.0594 (apensado ao processo 1507904-75.2023.8.26.0071) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - FELIPE ANTONIO ORDONIS - K.A.V.O. e outros - Vistos. Intime-se a vítima para comparecimento presencial ao setor técnico do juízo, localizado à Rua Silva Jardim, 2-77, 3º Andar, Jardim Bela Vista, em Bauru, para avaliação acerca da possibilidade de revogação das medidas protetivas. Intime-se. - ADV: MARIANA SANTANA DA SILVEIRA (OAB 369752/SP), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), JALINE GILIOTI DE OLIVEIRA (OAB 384435/SP)
6. Processo 10104737220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010473-72.2024.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.D.S. - A.M.R.G. - Sem prejuízo do despacho de fl. 174, manifestem-se a parte autora e MP, quanto ao solicitado pela requerida às fls. 177/178, no prazo de 5 dias. - ADV: FERNANDO HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS (OAB 432998/SP), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP)
7. Processo 10020959320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002095-93.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Rodrighero - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Recargapay Pagamentos Ltda - - Stones Pagamentos S/A - Vistos. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º). E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo. Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed. Saraiva, SP 2018). Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais. Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente. Havendo discordância quanto à realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a parte discordante deverá, desde já, justificar e demonstrar o prejuízo que tal adoção lhe acarreta, consoante o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL. Ausência de justificativa para a realização da audiência presencial e ausência de demonstração de prejuízo na realização de audiência telepresencial. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2218458-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
8. Processo 10000719520258260458
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000071-95.2025.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.P. - A.R.S.N. - I - Concedo ao réu a gratuidade judiciária, anotando-se no SAJPG/5. II - Vista ao Ministério Público Estadual, por meio do Portal Eletrônico - SAJPG/5. - ADV: JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), MARIA LUIZA PAGAMISSE (OAB 426901/SP), ROSANGELA APARECIDA PACHEGA SANDRIN SARTORATO (OAB 510112/SP)