Kell Mazzini Ribeiro De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 00042736220208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004273-62.2020.8.26.0344 (processo principal 1005674-16.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Vistos, Tome-se por termo a penhora do veículo VW Voyage 1.0 - 2010, placas EPD6E19, Renavam 201291827, em nome de ALINE MARTINS ARANHA, CPF 364.389.198-96. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Caso ainda não tenha feito, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
3. Processo 10171421120188260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017142-11.2018.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Beneficente Hospital Universitario - ADPART M2 Administração e Participações Ltda - em liquidação extrajudicial - Vistos, Anote-se a atual denominação da requerida (em liquidação extrajudicial), assim como seu liquidante extrajudicial e o Advogado que a representa (páginas 846/850). À requerida para que cumpra a decisão de página 808 em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
4. Processo 00353982920128260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035398-29.2012.8.26.0344 (apensado ao processo 0023847-86.2011.8.26.0344) (processo principal 0023847-86.2011.8.26.0344) (344.01.2011.023847/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação de Ensino de Marília Ltda Unimar - Sebastiana Alves Macedo da Silva - Ciência à executada sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$ 2.277,00 conforme decisão de fl.466/468 e formulário de fl.473. Cópia digitalizada á fl.474/475. Manifestando-se a exequente em termos de prosseguimento em dez dias. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), PATRICIA HELENA SILVA PIRAJÁ (OAB 411753/SP)
5. Processo 10213988420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021398-84.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edmilson Sabatini - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Diante da interposição do recurso de fls. 204/226, intime-se o autor para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do § 1º do artigo 1.010, do CPC. Após, observado o disposto no art. 102, VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
6. Processo 21399744720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139974-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Paulo Fernando Ferreira da Silva - Agravado: Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VERBAS ALIMENTARES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD E INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO EXECUTADO. O EXECUTADO ALEGA QUE O VALOR PENHORADO É DE NATUREZA ALIMENTAR, PROVENIENTE DE SEU TRABALHO AUTÔNOMO NA INTERNET, E QUE FAZ JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AGRAVANTE E (II) A IMPENHORABILIDADE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR RECEBIDA PELO AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, O QUE FOI DEMONSTRADO PELO AGRAVANTE POR MEIO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.4. A VERBA PENHORADA É DE NATUREZA ALIMENTAR, RECEBIDA PELO AGRAVANTE EM RAZÃO DE SEU TRABALHO AUTÔNOMO, E SUA PENHORA COMPROMETE A DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO E DE SUA FAMÍLIA, NÃO SENDO CABÍVEL A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NO CASO EM EXAME.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDA QUANDO COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. A IMPENHORABILIDADE DE VERBAS ALIMENTARES NÃO PODE SER RELATIVIZADA QUANDO COMPROMETER A DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 833, IV; ART. 99, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ERESP 1518169/DF, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, REL. P/ ACÓRDÃO MINª. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, J. 03.10.2018; ERESP 1582475/MG, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, J. 03.10.18. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ewerton Ribeiro Martins (OAB: 489879/SP) - Jefferson Luis Mazzini (OAB: 137721/SP) - Yago Zago Mazzini (OAB: 356595/SP) - Gisele Lopes de Oliveira (OAB: 226125/SP) - Nilcimara dos Santos Ishii (OAB: 269458/SP) - Kell Mazzini Ribeiro de Camargo (OAB: 356437/SP) - 3º andar
7. Processo 21266603420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126660-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravada: Silvia Cristina Lucio - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO, COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA (FINANCIAMENTO) - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUSPENDA AS COBRANÇAS RELATIVAS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO BEM, SOB PENA DE MULTA NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DECISÃO ORA RECORRIDA QUE MAJOROU O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO VERSA SOBRE QUALQUER DAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 1.015 DO CPC AUSENTE URGÊNCIA E RISCO DE GRAVE LESÃO A PERMITIR A APLICAÇÃO DA MITIGAÇÃO DO REFERIDO ROL, CONFORME PRECEDENTE DO C. STJ - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Herick Pavin (OAB: 22391/SC) - Kell Mazzini Ribeiro de Camargo (OAB: 356437/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar
8. Processo 21266603420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126660-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravada: Silvia Cristina Lucio - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO, COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA (FINANCIAMENTO) - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUSPENDA AS COBRANÇAS RELATIVAS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO BEM, SOB PENA DE MULTA NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DECISÃO ORA RECORRIDA QUE MAJOROU O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO VERSA SOBRE QUALQUER DAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 1.015 DO CPC AUSENTE URGÊNCIA E RISCO DE GRAVE LESÃO A PERMITIR A APLICAÇÃO DA MITIGAÇÃO DO REFERIDO ROL, CONFORME PRECEDENTE DO C. STJ - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Herick Pavin (OAB: 22391/SC) - Kell Mazzini Ribeiro de Camargo (OAB: 356437/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar