Leonardo Da Silveira Fredi

Processos do Advogado

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2. Processo 00010876820258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001087-68.2025.8.26.0081 (processo principal 1002033-33.2019.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antônio Marques dos Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Pelo que se observa dos autos, o ente federal demandado foi devidamente intimado e concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo credor. Logo, diante do ocorrido, impõe-se a imediata homologação de tais contas, ficando definitivo o valor, para pagamento, na quantia de R$ 103.867,57 em favor de seu crédito e R$ 2.731,81 para a verba de seu patrono. Contudo, deve o credor efetuar o peticionamento eletrônico, por meio de incidente vinculado a este feito e por força da natureza daquela demanda previdenciária, tendo em vista o comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal, informando que a partir de 02 de julho de 2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, todas a petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj - "Petição Intermediária", cuja funcionalidade estará habilitada tanto para processos físicos como digitais, DETERMINO ao Exequente que providencie o peticionamento eletrônico do(s) Ofício(s) Requisitório(s), observando-se rigorosamente as determinações contidas nas portarias da E. Presidência nº 8.660/2012; 8.941/2014; 9.095/2014 e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Outrossim, observo que as orientações para o preenchimento dos Ofícios Requisitórios poderão ser encontradas no site do Tribunal de Justiça, na Seção - "DEPRE-PRECATÓRIOS - Orientação para Advogados". No mais, com o peticionamento eletrônico direcionado a este feito, voltem os autos conclusos para apreciação, homologação e requisição dos valores. Intime-se. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), LEONARDO DA SILVEIRA FREDI (OAB 356447/SP)
3. Processo 00006783620258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000678-36.2025.8.26.0326 (processo principal 1001105-84.2023.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Elton Fernando Garcia Marrega - - Leonardo da Silveira Fredi - DANIEL GENTILE - A parte executada comprovou nos autos o depósito em conta judicial do valor em execução, devendo a parte exequente se manifestar no prazo de dez (10) dias, se concorda ou não com o depósito, com quitação do valor em execução. No mesmo prazo, deverá apresentar o Formulário eletrônico para expedição do MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: LEONARDO DA SILVEIRA FREDI (OAB 356447/SP), ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA (OAB 428377/SP), SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP)
4. Processo 00007248120258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000724-81.2025.8.26.0081 (processo principal 1003584-72.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andrea Coutinho Santana - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte autora, neste ato, intimada da resposta negativa quanto a consulta da declaração de imposto de renda pelo sistema INFOJUD, conforme extrato juntado às fls.43/44 e da inclusão do executado no sistema SERASAJUD (fls.46), bem como para se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA (OAB 428377/SP), LEONARDO DA SILVEIRA FREDI (OAB 356447/SP)
5. Processo 50010117520254036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001011-75.2025.4.03.6339 AUTOR: LOURDES APARECIDA ROCETAO RODRIGUES TESTEMUNHA: APARECIDO ALVES DE VASCONCELOS, JOSE SANTO MARTINEZ CICOTTI, SUERLI SERVANTES AFONSO Advogados do(a) AUTOR: ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA - SP428377, LEONARDO DA SILVEIRA FREDI - SP356447, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Acolho a emenda à inicial. Ante a alegação de insuficiência de recursos da parte autora para fazer frente às custas, às despesas processuais e aos honorários advocatícios, defiro a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para que apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá(ão) fornecer ao Juizado toda documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da causa, bem assim apresentar proposta de acordo, se o caso. Resultando negativa a citação pelo Domicílio Judicial eletrônico (DJe), promova-se a citação por oficial de justiça, com as advertências dos artigos 246, § 1º-B e C do CPC. Na eventualidade de apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de até 15 dias. Não havendo acordo ou não sendo apresentada proposta, ato ordinatório, a cargo da Secretaria, disporá sobre a instrução dos autos, se necessário. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50017663620244036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001766-36.2024.4.03.6339 EXEQUENTE: NELI APARECIDA FAUSTINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA - SP428377, LEONARDO DA SILVEIRA FREDI - SP356447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos elaborados pelo INSS, bem assim acerca de possíveis deduções permitidas pelo art. 5º, da Instrução Normativa n. 1127, de 07/02/2011, da Receita Federal do Brasil. Fica a parte autora intimada a apresentar a autodeclaração para cumprimento da exigência indicada pelo executado (nos casos de concessão de aposentadoria ou pensão por morte), diretamente ao INSS, sendo que o comprovante correspondente deverá ser anexado aos autos. Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários contratados com a parte autora, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos o contrato bem assim a memória de cálculo do destaque, elaborada com base nos valores apresentados pelo INSS, discriminando-se percentual e o valor a ser separado. Havendo concordância da parte autora com os cálculos, ou no silêncio, será expedido o respectivo ofício requisitório. Caso não haja concordância com os cálculos elaborados, fica a parte autora intimada a trazer os cálculos com os valores que entender corretos, para que se proceda à intimação do INSS. Tupã-SP, 4 de julho de 2025. NELCIANE MAGRON Analista/Técnico Judiciário
7. Processo 50012432920214036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001243-29.2021.4.03.6339 AUTOR: MARLENE DE BRITO COSTA LOT Advogados do(a) AUTOR: ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA - SP428377, LEONARDO DA SILVEIRA FREDI - SP356447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, intimados do retorno dos autos da Turma Recursal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito, e de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Tupã-SP, 3 de julho de 2025. SIMONE APARECIDA REIS DA COSTA Analista/Técnico Judiciário
8. Processo 50043180720244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004318-07.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: MARIA HELENA SILVA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA - SP428377, LEONARDO DA SILVEIRA FREDI - SP356447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Considerando a liberação dos valores da condenação, bem como o levantamento pelo(a) requerente do valor correspondente à RPV(s) expedida, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente