Marcos Aparecido Zanata

Processos do Advogado

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2. Processo 10011253920208260081
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001125-39.2020.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2020/000484 Vistos. Diante da informação retro, aguarde-se a resposta do ofício pelo prazo de trinta dias. Int. Adamantina, SP, 18/07/2025 - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), MARCOS APARECIDO ZANATA (OAB 356477/SP), ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP)
3. Processo 10005260320208260081
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000526-03.2020.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.A.M.A. - M.A.S.F. - Proc. 2020/000240 Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo, manifeste-se o autor/exequente sua pretensão em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO ZANATA (OAB 356477/SP), RAQUEL ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 452200/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP)
4. Processo 10011253920208260081
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001125-39.2020.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para informar ao autor / procurador de que o ofício está disponibilizado no sistema SAJ para impressão, postagem ou encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 5 dias. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), MARCOS APARECIDO ZANATA (OAB 356477/SP)
5. Processo 00096628120148260168
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009662-81.2014.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Crédito Nosso - SICOOB NOSSO - Carlos Eduardo Danelutti - - Daniele Cristina Daneluti Trevizan - Ato Ordinatório: "Diante do informado na retro certidão, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora/exequente, acerca da andamento da carta precatória encaminhada para comarca de Três Lagoas-MS, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento". - ADV: EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA (OAB 299615/SP), RODRIGO OTAVIO DA SILVA (OAB 213046/SP), DIEGO KIYOSHI SAITO (OAB 359388/SP), MARCOS APARECIDO ZANATA (OAB 356477/SP), LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO (OAB 167633/SP), JOSE CARLOS FALCONI (OAB 96834/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
6. Processo 10005260320208260081
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000526-03.2020.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.A.M.A. - M.A.S.F. - Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, haja vista a juntada de informações/pesquisa. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP), MARCOS APARECIDO ZANATA (OAB 356477/SP), RAQUEL ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 452200/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
7. Processo 00020643820148260407
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002064-38.2014.8.26.0407 - Monitória - Duplicata - Proeste Adamantina Comércio de Veículos e Peças Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal a fim de acessar informações constantes de bases de dados pelos sistemas (Dôssie Integrado, Profisc, Cafir, Cafin, Sinaldep e Guia) em nome dos réus, uma vez que se trata de medida extremamente abrangente e alcança informações protegidas por sigilo fiscal e bancário. A quebra do sigilo bancário da parte ré, medida excepcional, permitida apenas nas hipóteses da Lei Complementar nº 105/2001, o que não foi demonstrado pelo credor. Destarte, a quebra do sigilo bancário implicaria em verdadeira devassa na movimentação patrimonial pretérita dos devedores a partir de informações sigilosas, o que não se justifica a não ser em contexto de eventual investigação da Receita Federal pautada pela defesa do interesse público, para investigar eventuais infrações criminais ou fiscais, mas nunca em processo de execução discutindo interesses patrimoniais privados do credor. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para a obtenção de informações existentes nas bases de dados não abarcadas pela pesquisa Infojud (PROFISC, CAFIR, CAFIN, SINALDEP, GUIA, DOSSIE INTEGRADO e DOI). Trata-se de pedido de quebra do sigilo bancário, protegido pela Constituição Federal em seu art. 5º, X. Medida atípica que não se mostra razoável e proporcional, tampouco beneficia o agravante no intento de efetivamente receber o crédito perseguido, guardando em si tão-só notório caráter de punição à parte devedora, o que, a toda evidência, não se coaduna com a própria finalidade da execução. Precedentes desta Câmara. "Decisum" preservado. Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2082730-63.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025) (gn); AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações dos Sistemas Dossiê Integrado, Profisc, Cafir, Cafin, Sinaldep, Profisc e Guia - Recurso da exequente - Pedido deveras genérico, sem nem sequer individualizar os dados que são fornecidos em cada uma das citadas pesquisas, tampouco as respectivas utilidades na localização de bens e ativos em nome do devedor - A simples menção a siglas genéricas de pesquisas constantes da base de dados da Receita Federal não autoriza, por si só, o seu deferimento - Dados constantes do citado órgão são, em regra, protegidos constitucionalmente por sigilo, o qual só pode ser quebrado mediante ordem judicial - Inteligência do artigo 5º, X e XII, da Constituição Federal - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP;Agravo de Instrumento 2366190-95.2024.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2025; Data de Registro: 24/02/2025) (gn); AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA OBTENÇÃO DO DOSSIÊ INTEGRADO DOS AGRAVADOS, BEM COMO AO SISTEMA PROFISC, CAFIR, CAFIN, SINALDEP E GUIA - INADMISSIBILIDADE - medidas que se mostram inapropriadas e desproporcionais - sistemas da Receita Federal consistentes em base de dados que reúne informações compiladas sobre as mais diversas operações registradas na Receita Federal, tais como procedimentos fiscais, operações de cartão de crédito, declarações de rendas de pessoas físicas e jurídicas, alterações de propriedades imobiliárias, operações de comércio exterior, dentre outras - caráter sigiloso das informações - escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor. Resultado: agravo desprovido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2033899-81.2025.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Panorama -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025) (gn). No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a Proeste - Adamantina Comércio de Véiculos e Peças Ltda em prosseguimento. Na inércia, remeta-se o processo ao arquivo provisório, declarando-se suspensa a execução, nos termos do art. 921, III, do C.P.C. Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO ZANATA (OAB 356477/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
8. Processo 00021611220158260081
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002161-12.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Paulo Issao Babata - - Paulo Issao Babata e outros - Cibelly Nardão Mendes Feres - Vistos. Intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito remanescente, como requerido pela credora às fls. 1262-1268, no prazo de quinze (15) dias, ou, no mesmo prazo comprovar que o fez. Decorrido esse prazo, a credora deverá informar este Juízo sobre o efetivo pagamento. Intime-se. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB 343777/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (OAB 47600/SP), MARCOS APARECIDO ZANATA (OAB 356477/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (OAB 47600/SP), CIBELLY NARDÃO MENDES FERES (OAB 191264/SP)