Mariana Ivo Andrade Fraga Costa
Mariana Ivo Andrade Fraga Costa
Número da OAB:
OAB/SP 356486
📋 Resumo Completo
Dr(a). Mariana Ivo Andrade Fraga Costa possui 38 comunicações processuais, em 33 processos únicos, com 3 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2017, atuando no TJSP e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
33
Total de Intimações:
38
Tribunais:
TJSP
Nome:
MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA
📅 Atividade Recente
3
Últimos 7 dias
12
Últimos 30 dias
38
Últimos 90 dias
38
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (24)
APELAçãO CíVEL (9)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (5)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003527-31.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Alcione Cristina Zanao Mazotti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS. TARIFAS TUSD/TUST. APELAÇÃO PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FPESP CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PARA A EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD E TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD E TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS TARIFAS TUSD E TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ, POIS SÃO PARTES INDISSOCIÁVEIS DO PROCESSO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 4. A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO STJ NÃO SE APLICA AO CASO, POIS NÃO HOUVE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. APELAÇÃO PROVIDA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. AS TARIFAS TUSD E TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) - Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB: 356486/SP) - Ana Cristina Rossetto (OAB: 371539/SP) - Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB: 358571/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004018-38.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sara Rosa - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int. - ADV: MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP), CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP), THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1023694-06.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Patricia da Silva Pereira Monteiro - Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int. - ADV: MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP), THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1025399-39.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Luis Fernando Santana - Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int. - ADV: MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP), THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1025377-78.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Gilson Rodrigues da Trindade - Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP), PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES (OAB 117827/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1023691-51.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Rosa Maria da Silva - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 152/160) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Nilvana Busnardo Salomao (OAB: 88842/SP) (Procurador) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) - Ana Cristina Rossetto (OAB: 371539/SP) - Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB: 356486/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1023691-51.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Rosa Maria da Silva - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial (fls. 134/150) e extraordinário (fls. 121/132), de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Nilvana Busnardo Salomao (OAB: 88842/SP) (Procurador) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) - Ana Cristina Rossetto (OAB: 371539/SP) - Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB: 356486/SP) - 1º andar
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