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Rafael Pereira Da Silva

Rafael Pereira Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 356527

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 43
Total de Intimações: 53
Tribunais: TJSP, TJRN
Nome: RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001866-48.2024.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Popular; Nº origem: 1001866-48.2024.8.26.0337; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Andre Alexandre Neves da Silva; Advogado: Andre Alexandre Neves da Silva (OAB: 231523/RJ); Interessado: Município de Mairinque; Advogado: Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP) (Procurador)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155649-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: Município de Mairinque - Agravado: Nelson Semeoni e outros - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE. DESCABIMENTO. CONQUANTO NÃO SE DESCONHEÇA A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PREVISTA NO ART. 100 DA CF, FICOU DEMONSTRADO NOS AUTOS A BOA-FÉ DOS CREDORES QUANDO DO SEU LEVANTAMENTO. VALORES QUE FORAM DEPOSITADOS NOS AUTOS E PERMANECERAM POR CINCO ANOS SEM QUALQUER OPOSIÇÃO DAS PARTES, TENDO O JUÍZO DETERMINADO O LEVANTAMENTO PELOS EXEQUENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE ATUAL QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA, CONSIDERANDO O IMPORTANTE LAPSO TEMPORAL DECORRIDO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO QUE APENAS FUSTIGARIA O ANDAMENTO PROCESSUAL. A RAZÃO DE DECIDIR DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO É A MESMA DAQUELA QUE FOI PROFERIDA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015148-17.2023.8.26.0000. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ramon D'amico Araujo (OAB: 475237/SP) - Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP) - Danilo Martins Fontes (OAB: 330237/SP) - Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/SP) - Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP) - Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP) - Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP) - Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) - Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP) - Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP) - Guilherme de Almeida Rocha (OAB: 391585/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194133-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001630-62.2025.8.26.0337; Internação compulsória; Agravante: Município de Mairinque; Advogado: Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP); Advogado: Ramon D'amico Araujo (OAB: 475237/SP); Advogado: Danilo Martins Fontes (OAB: 330237/SP); Advogada: Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/SP); Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP); Agravado: Maria Aparecida Ferreira; Advogado: Silvio Pereira (OAB: 272759/SP); Agravado: Simone Aparecida Rocha; Advogada: Marianne Lippi Severino (OAB: 244535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003293-27.2017.8.26.0337 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - VISTOS. Trata-se de Execução fiscal ajuizada pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE em face de Rita de Cassia Tortorello, qualificado às fls. 1. Ocorre que por ocasião da distribuição do feito não foi apontado o CPF do executado. Nos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 prevê, como requisito da petição inicial, a indicação do "número de inscrição no Cadastro de Pessoa física ou no Cadastro de Pessoa Jurídica". Que a exceção prevista no art. 319, § 3º, a qual dispensa indicação do CPF ou CNPJ da parte ré quando " a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente, oneroso a acesso a justiça", não pode ser invocada pela Fazenda Pública, que dispõe de meios para obter tais dados, inclusive para realizar o protesto da certidão de dívida ativa antes do ajuizamento, como exigido pelo tema 1184 do STF e pelo art. 27, §1º da Lei 9.492/1997. Nos termos da Resolução 547 CNJ, a extinção é medida que se impõe nos seguintes termos: Art. 1º A - Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF o CNPJ da parte executada. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo inclusive na análise da petição inicial. (NR) Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas no processo ora extinto. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PIC - ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003117-82.2016.8.26.0337 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Vistos. Retro: Proceda-se à transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta do Juízo e expeça(m)-se mandado(s) de levantamento em prol da exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003117-82.2016.8.26.0337 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se/ Cite-se a parte ré para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002770-49.2016.8.26.0337 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se/ Cite-se a parte ré para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000325-14.2023.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Danilo Gonçalves Soares - - Milena Calixto do Carmo Soares - - Felipe Gonçalves Soares - - Fabielli Roberta Bejarano Soares - Santos Francisco Sprovieri - - Espólio de Ernesto de Santis - - REGINA LUCIA PROVIERI DE SANTOS e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Expeça-se edital, com prazo de 30 dias, para citação de eventuais terceiros interessados, com as advertências legais. devendo o(a)s autor(a)es, para publicação no Diário Eletrônico, comprovar o recolhimento da importância devida, providenciando a serventia a indicação do necessário (o valor, em que guia deve ser recolhido e o respectivo código). Int. - ADV: SIMONE NUNES AMORIM (OAB 506193/SP), SIMONE NUNES AMORIM (OAB 506193/SP), SIMONE NUNES AMORIM (OAB 506193/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), SIMONE NUNES AMORIM (OAB 506193/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194133-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001630-62.2025.8.26.0337; Assunto: Internação compulsória; Agravante: Município de Mairinque; Advogado: Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP); Advogado: Ramon D'amico Araujo (OAB: 475237/SP); Advogado: Danilo Martins Fontes (OAB: 330237/SP); Advogada: Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/SP); Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP); Agravado: Maria Aparecida Ferreira; Advogado: Silvio Pereira (OAB: 272759/SP); Agravado: Simone Aparecida Rocha; Advogada: Marianne Lippi Severino (OAB: 244535/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001409-60.2017.8.26.0337 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Scorro Indústria e Comércio Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Fabio Souza Pinto - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Edmilson Herculano Chaves - - Lsm Brasil S.a - - Messias Gonçalves de Barros - - Somhar Equipamentos de Segurança Ltda - - Jose Fortunato da Silva e outros - Indústrias Romi S/A - - Ivanildo Correa de Almeida - - Everton Silva Leite e outros - Carlos Gonçalves - - Celso Lima Adv e Com Legais - - Evaldo Carlos de Moraes - - José Fortunato da Silva - - Lobo e de Rizzo Advogados - - Michel Corsi de Morais - - Thais Garcia Rodrigues - - Vanderlei de Moraes - - Renato de Jesus - - Marinaldo da Silva, - - Sérgio Ferreira de Souza - - Edson Antonio Pereira Junior - - Wilson Arthur Malandrim - - R.PAIVA & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Aguarde-se o cumprimento do mandado de constatação. Int. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRA MARTINELLI (OAB 230142/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), RODRIGO LOPES DOS SANTOS (OAB 239579/SP), JOSÉ GONÇALVES DE BARROS (OAB 250764/SP), REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB 254394/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ROBSON LUIZ DAVID (OAB 387693/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), CELSO LIMA JUNIOR (OAB 130533/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANILO DE LIMA ALMEIDA COSTA (OAB 257864/SP), DANILO DE LIMA ALMEIDA COSTA (OAB 257864/SP), IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP), MARIA CAROLINA GIUBBINA AGUIAR (OAB 262713/SP), LEANDRO CARLOS ALTINO (OAB 323055/SP), LARA DE GOES SALVETTI (OAB 340743/SP), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 405153/SP), ELISABETE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 427444/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP)
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