Regina Lucia Campana

Processos do Advogado

1. Processo 00051967720188260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005196-77.2018.8.26.0047 (processo principal 1007309-89.2015.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - P.L.P. - D.F.Z. - A.F.Z. e outro - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. Em atenção ao disposto na Lei nº 16.897/2018 e no Comunicado nº 41/2024 da Secretaria de Primeira Instância, promova a parte peticionante o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe de R$ 44,87 (1,212 UFESP), mediante a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código "206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 102041/SP), REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), MATHEUS YAGO DA SILVA (OAB 367477/SP), PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP), FLÁVIA LONGO GASPARINO (OAB 333018/SP)
2. Processo 00004823520228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000482-35.2022.8.26.0047 (processo principal 1006461-05.2015.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Almeida & Nogueira – Advogados Associados - N.V.F. - - J.C.V.F. e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos a(o) autor(a) para: ( X ) cientificá-lo(a) da efetivação do bloqueio de veículo (s) em nome do(s) executado (s), cf fls. 632 e 633. Manifeste-se em CINCO DIAS. Assis, 26 de junho de 2025. Eu, _______, Carlos Alberto Vieira Boga, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), FABRIZIO DE LIMA FERRO (OAB 315564/SP), REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), FABIANA CRISTINA TOLEDO (OAB 321624/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), CRISTIANE DE LIMA IZAIAS (OAB 387880/SP), CRISTIANE DE LIMA IZAIAS (OAB 387880/SP), CRISTIANE DE LIMA IZAIAS (OAB 387880/SP), CRISTIANE DE LIMA IZAIAS (OAB 387880/SP)
3. Processo 20372401820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037240-18.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Palmital - Embargte: Industria Metalurgica Lipos Ltda - Embargte: Syllas de Camargo Schereiner (Espólio) e outro - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Galizia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A SUSPENSÃO DE LEVANTAMENTOS REFERENTES AO PRECATÓRIO EP 4573/85. OS EMBARGANTES ALEGAM OMISSÕES, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, AFIRMANDO QUE NÃO FOI APRECIADO PEDIDO DE SUSPENSÃO OU DESISTÊNCIA DO JULGAMENTO, COMPROMETENDO A MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL AO NÃO APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃO OU DESISTÊNCIA DO JULGAMENTO E AO MANTER A SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO DO PRECATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO SE VISLUMBRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE FOI CLARO E SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. 4. O OBJETIVO DOS EMBARGANTES É O REEXAME DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA, O QUE NÃO É CABÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESTINADOS A ACLARAR OU CORRIGIR DECISÃO OMISSA, OBSCURA OU CONTRADITÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A DECISÃO EMBARGADA FOI CLARA E SUFICIENTE, NÃO HAVENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 1.022, I, II E III; 1.024, §4º; 1.029, §5º; 995, PARÁGRAFO ÚNICO. CF/1988, ART. 100, §§3º, 5º E 8º; ART. 102, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO MS 22.724/DF, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 08/03/2017, STJ, RESP 635.856/SC, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, J. 17.11.2005., STJ, EDCL NO AGRG NO AG 522074/RJ, REL. MIN. DENISE ARRUDA., STJ, EDCL NO RESP 480589/RS, REL. MIN. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, J. 22/11/2004.E TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 9086029-27.2005.8.26.0000/50000, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. ROCHA DE SOUZA, J. 08/10/2009. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Soares Zanelatto (OAB: 263141/SP) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Vinicius Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB: 250312/SP) - Julio Silvestre de Lima (OAB: 33618/SP) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094/SP) - Adelina Maria Rodrigues Motta (OAB: 32898/SP) - Marcello Augusto Lazzarini (OAB: 157890/SP) - Caio Marco Lazzarini (OAB: 242949/SP) - Marcos Tolentino da Silva (OAB: 39304/DF) - Jose Orismo Pereira (OAB: 134315/SP) - Marcos Vinicius de Almeida (OAB: 197857/SP) - Heloina Paiva Martins (OAB: 149576/SP) - Octavio Rulli (OAB: 183630/SP) - Luciano Sartori Firmino (OAB: 183420/SP) - Flávia Carlos Oliveira Gomes (OAB: 210375/SP) - Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB: 196785/SP) - Justine Esmeralda Rulli (OAB: 194551/SP) - Raphaela Arruda de Souza (OAB: 226457/SP) - Carolina Chobanian Adas (OAB: 235978/SP) - Rodrigo Campos (OAB: 236187/SP) - Antonio Rulli Neto (OAB: 172507/SP) - Bianca Padovani Pereira (OAB: 249272/SP) - Mariana Mortago (OAB: 219388/SP) - Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP) - Nadia de Araujo Magalhães (OAB: 205408/SP) - Henrique Felipe Ferreira (OAB: 154275/SP) - Cristiany Rocha de Freitas (OAB: 37158/PR) - Rosana Aparecida Lavecchia de Sousa (OAB: 106058/SP) - Eliana de Fatima B Machado Oliveira (OAB: 72341/SP) - Magda Maria Siqueira da Silva (OAB: 52923/SP) - Livia Maria Siqueira Ferri da Silva Wuo (OAB: 197116/SP) - Renato Rosa de Siqueira (OAB: 6202/SP) - Clovis Augusto Ribeiro Nabuco Junior (OAB: 183823/SP) - Marcus Mortago (OAB: 316848/SP) - Marcos Tolentino da Silva (OAB: 371444/SP) - Sarah Silva de Faria Nabuco (OAB: 338770/SP) - Rodrigo Laranjeira Braga Borges (OAB: 271289/SP) - Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP) - Jorge Hadad Sobrinho (OAB: 91701/SP) - Maira Di Francisco Ventura de Medeiros (OAB: 307332/SP) - Marcelo Rapelli Di Francisco (OAB: 372197/SP) - Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Cristiane Maria Vieira (OAB: 157067/SP) - Alvaro Abud (OAB: 126613/SP) - Luis Antonio Porto (OAB: 255192/SP) - Joaquim Alves de Santana (OAB: 301307/SP) - Regina Lucia Campana (OAB: 356532/SP) - Valdson Antunes dos Santos (OAB: 384287/SP) - Betania Reges de Lima (OAB: 347156/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Antonieta Paulina Bulbol C. M. da Costa (OAB: 9020/DF) - Janielma Gomes de Souza (OAB: 360255/SP) - Yara Alves Gomes (OAB: 347133/SP) - Pedro Luiz Aguirre Menin (OAB: 44516/SP) - Leteia Pricila Gomes (OAB: 380503/SP) - Cliseida Marilia Marinho (OAB: 75862/SP) - Fábio Cortese (OAB: 229799/SP) - Filipe Ariel Belato Costa (OAB: 208649/RJ) - André Luis Cipresso Borges (OAB: 172059/SP) - 1º andar
4. Processo 00004823520228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000482-35.2022.8.26.0047 (processo principal 1006461-05.2015.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Almeida & Nogueira – Advogados Associados - N.V.F. - - J.C.V.F. e outros - Vistos. Fls. 626/628: Defiro a penhora dos veículos de fls. 621 e 623. Lavrem-se os respectivos Termos. Após, providencie-se o bloqueio de transferência, via sistema RENAJUD. A intimação dos executados acerca da constrição deverá ser feita na pessoa de seus respectivos procuradores. Int. Assis, 23 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANE DE LIMA IZAIAS (OAB 387880/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), CRISTIANE DE LIMA IZAIAS (OAB 387880/SP), CRISTIANE DE LIMA IZAIAS (OAB 387880/SP), REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), FABRIZIO DE LIMA FERRO (OAB 315564/SP), REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), CRISTIANE DE LIMA IZAIAS (OAB 387880/SP), FABIANA CRISTINA TOLEDO (OAB 321624/SP)
5. Processo 00022579520168260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002257-95.2016.8.26.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS FELIPE RODRIGUES GONÇALVES OLIVEIRA - - PAULO LEANDRO PONTES - - WILLIAN DE SOUZA ANDRADE - - DANILO FERNANDO CRISOSTOMO ALVES - - MATHEUS HEREMAN - - FABIO CEZAR BONIFACIO - - RUDSON REMO DE SOUZA e outros - BRUNO CESAR DE ANDRADE - WILLIAN DE OLIVEIRA CUNHA - - MARCOS ANTONIO CRISOSTOMO CUNHA - - RAFAELA SANDES DA SILVA - - BRUNO APARECIDO DA SILVA - - RAUL DE OLIVEIRA - - VIDILFO BOEIRO LARA - - EDSON GABRIEL DE SOUZA - - GERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA - - VALDELIR SILVA ESTEVAO - - LUCIANO ANTONIO BARÃO e outros - MARCELO PEREIRA DE SOUZA - Luis Henrique Rubia - - André Jesus Rodelingue - - JUSCELIA FRANCISCA DE PAULO - - GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA - - EDINEIA RODRIGUES DA SILVA - - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUSA e outros - Vistos. Fl. 8014: quanto aos comprovantes de depósito de fls. 1217/1218, determino a destruição. Além disso, conforme bem apontou o i. Representante do Ministério Público, já há determinação para a destruição dos bens apreendidos a fls. 1216. Dessa forma, comunique-se o depósito responsável pela guarda de tais objetos, caso ainda não tenha sido providenciado. No mais, não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Int. Assis, 17 de junho de 2025. - ADV: LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP), FERNANDA LIMA DOS REIS (OAB 379651/SP), JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 317138/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), MAGNO BERGAMASCO (OAB 248892/SP), LUIZ CARLOS PEREZ (OAB 71420/SP), MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 79981/SP), DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL (OAB 482705/SP), REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), LUIS HENRIQUE PIMENTEL (OAB 264822/SP), JOSE CLAUDIO COLETI (OAB 338191/SP), FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP), THIAGO MEDEIROS CARON (OAB 273016/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), LUIZ PAULO KUCHEMBUCK PINHEIRO (OAB 312388/SP), FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO (OAB 102578/SP), ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI (OAB 165920/SP), FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO (OAB 102578/SP), FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO (OAB 102578/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP), ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI (OAB 165920/SP), ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI (OAB 165920/SP), DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL (OAB 482705/SP), DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL (OAB 482705/SP), ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI (OAB 165920/SP), ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI (OAB 165920/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP)
6. Processo 00084428120188260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008442-81.2018.8.26.0047 (processo principal 1007836-41.2015.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luis Felipe de Almeida Pescada - - Lucas Camilo Alcova Nogueira - Cristina de Fátima Fragoso - MARIA DE LOURDES DA SILVA e outro - Vistos. Por ora, expeça-se a carta de arrematação em favor do arremantante, com constituição do hipoteca judiciária. Também, expeça-se o competente mandado de imissão de posse. Em seguida, deliberarei acerca do levantamento do produto da arrematação em favor do exequente. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), MARCELO DE SOUZA SILVA (OAB 144546/SP), MARCELO DE SOUZA SILVA (OAB 144546/SP), REGINA LUCIA CAMPANA (OAB 356532/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP)