Renato Aparecido Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00118193020208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011819-30.2020.8.26.0002 (processo principal 1030744-67.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Katia Maria dos Anjos - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proferida, que tramita desde o ano de 2020 sem a devida quitação. Considerando-se que, aparentemente, a única fonte de renda da devedora é seu salário, e não se justificando o inadimplemento eterno da dívida, é de rigor o deferimento da penhora de parte do valor mensal auferido. Sendo possível a concessão de empréstimo de até 30% dos vencimentos líquidos, entende-se que tal percentual não acarreta a perda da vida digna da parte executada. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. SENTENÇA - Cumprimento - Bloqueio parcial de valores creditados a título de salário em conta-corrente da executada - Hipótese em que a constrição não compromete sua subsistência - Cabimento, ademais, da penhora de 30% de seus vencimentos diretamente em folha de pagamento, até a satisfação do crédito, a fim se garantir a efetividade da prestação jurisdicional em tempo razoável - Decisão mantida - Recurso não provido". (AI 1564918420138260000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. PAULO PASTORE FILHO, j. 10/10/2013). Deste modo, defiro o pedido de fls. 440/442 penhorando 20% dos vencimentos líquidos da executada. Intime-se a executado da penhora, pela imprensa, na pessoa de seu procurador. Preclusa esta decisão, certifique-se e oficie-se à REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A (CNPJ. 26.563.652/0001-28 para a realização dos devidos descontos e depósitos judiciais mensais à disposição deste Juízo. Intimem-se. - ADV: RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
2. Processo 00105062620248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 104) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (14/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00112684820008260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011268-48.2000.8.26.0003 (003.00.011268-5) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Jardim Tropical - RENATO DURAES SANTANA e outros - Intimação da(s) parte(s) requerente (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais finais (satisfação da execução) em aberto, no valor de R$ 1.587,14 , equivalente a 1% do valor do débito satisfeito, atualizado até maio/2025 (a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1098, § 5º das NJCGJ, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), GLORIA MARIA TROMBINI (OAB 125281/SP), RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP)
4. Processo 10037883820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003788-38.2024.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.F. - - S.R.F.K. - A.B.M.F. - Vistos. 1. Fls. 682: Intime-se a sra. perita pra iniciar os trabalhos. 2. Competirá à perita decidir sobre os melhores termos para realização dos trabalhos periciais, tais quais os fatos e circunstancias circundantes merecedores de observação, bem como sobre eventual restrição da presença de quem quer que seja durante a perícia. Intimem-se. - ADV: RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP), CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP), VIVIANE BRUNO MIL DE LIMA (OAB 365148/SP), VIVIANE BRUNO MIL DE LIMA (OAB 365148/SP)
5. Processo 10048908220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004890-82.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suelen Brito de Souza - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para confirmar a liminar e condenar a ré ao fornecimento do medicamento Ravulizumabe, conforme prescrição médica constante às fls. 41/44. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP)
6. Processo 00118193020208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011819-30.2020.8.26.0002 (processo principal 1030744-67.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Katia Maria dos Anjos - Vistos. Fls. 435/436: Ciência da decisão exarada nos autos de agravo de instrumento, concedendo o efeito suspensivo. Aguarde-se comunicação oficial acerca da decisão final a ser proferida no recurso pendente de julgamento. Intimem-se. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP)
7. Processo 10136116720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013611-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.I.C.A.P. - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento antecipado da lide. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38022 - "Indicação de Provas", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Int. - ADV: RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP)
8. Processo 10005507620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000550-76.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Jose Roberto Bezerra Diniz - - Edna de Jesus Bezerra Diniz e outros - C.I.C. - Vistos. Fls. 797/798: Por ora, regularize-se a presentação da parte executada, juntando-se os documentos pessoais dos executados José e Edna. Após, tornem-me conclusos para análise da petição de fls. 804/805. Int. Alerta-se às advogadas e aos advogados que o cadastramento de petições como "petições diversas" ou "petições intermediárias", quando há outra categoria específica no sistema que corresponde ao conteúdo da petição que se pretende protocolar, implica atraso no andamento processual. Isso porque as petições classificadas corretamente e de forma específica são direcionadas pelo sistema a um fluxo também específico que permite análise mais célere do pedido, uma vez que a/o própria/o advogada/o já terá colaborado para a primeira triagem realizada na fila de petições juntadas. - ADV: RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP)
9. Processo 00017064320228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001706-43.2022.8.26.0003 (apensado ao processo 1006948-34.2020.8.26.0003) (processo principal 1006948-34.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alexandre Santos Sirolli - Softpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda. e outro - Vistos. Reitere-se o despacho de fls. 78. Int. - ADV: RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB 389024/SP)
10. Processo 10037883820248260010
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003788-38.2024.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.F. - - S.R.F.K. - A.B.M.F. - Vistos. 1.Fls. 677/679: Ratifico o decidido a fls. 664/665 - item 06 - pelos fundamentos lá declinados. 2. Observando a não impugnação do valor indicado pela sra. perita a fls. 667, torno definitivo o valor. 3. Nos termos decididos no item 3 a fls. 664/665, comprove a parte autora o depósito dos honorários periciais. Intimem-se. - ADV: RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP), CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP), VIVIANE BRUNO MIL DE LIMA (OAB 365148/SP), VIVIANE BRUNO MIL DE LIMA (OAB 365148/SP)