Thaís Boonen Viotto Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15009253420228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500925-34.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - E.S.S. - L.F.H. - Vistos. Observe-se o despacho de fls. 341/342. Intime-se. - ADV: THAÍS BOONEN VIOTTO FERREIRA (OAB 356564/SP)
3. Processo 10026758020228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002675-80.2022.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Nelson Uliani Junior - Me - Apelado: Associação Possofundense de Proteção dos Animais - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Por maioria de votos e em julgamento estendido, de acordo com o artigo 942 do CPC, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado que declarará. Declarará voto convergente a divergência, o 4º Juiz. Relator designado o Desembargador Marcelo Berthe. sustentou oralmente o Doutor Rogério Sabatini Faria - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. REALIZAÇÃO DE RODEIO. 1. PROVA DE LAÇO. É LEGAL A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS QUE UTILIZEM ANIMAIS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, NOS TERMOS DO ART. 225, §7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDO PELA EC N° 96/2017, E LEI N° 13.364/16. TODAVIA, A FORMA E OS REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS AINDA NÃO FORAM REGULAMENTADOS. A PRESENÇA DA EXPRESSÃO “PROVA DE LAÇO”, NA LEI N° 13.364/16, NÃO PERMITE AFERIR QUAIS PROVAS SÃO PERMITIDAS E QUAIS SÃO VEDADAS, JÁ QUE EXISTEM AQUELAS QUE PODERÃO IMPOR SOFRIMENTO AOS ANIMAIS, E OUTRAS QUE NÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DETERMINADAS PROVAS, JÁ QUE DEPENDEM DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA, DE MODO A IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. 2. DANO MORAL COLETIVO. MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS. OCORRÊNCIA. CASO CONCRETO EM QUE COMPROVADOS OS MAUS TRATOS. VIOLAÇÃO AO DEVER DE PROTEÇÃO PREVISTO NO ART. 225, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Sabadini Faria (OAB: 371020/SP) - Gisele Correard Greco Monteiro (OAB: 247007/SP) - Marcelo da Costa Maciel Lopes (OAB: 123975/SP) - Thaís Boonen Viotto (OAB: 356564/SP) - Jose Hermann de Barros Schroeder Junior (OAB: 107247/SP) - Hyara Maria Gomes Lorca (OAB: 284665/SP) - Ivando Cesar Furlan (OAB: 238658/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 10154443720238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Cesar Cardoso (OAB 76776/SP), Thaís Boonen Viotto Ferreira (OAB 356564/SP) Processo 1015444-37.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonira Aparecida Casagrande Dias, Mara Pasquarelli Dias Quirino, Tânia Pasquarelli Dias, Devaldir Aparecido Ferreira Mendes, Diarone Paschoarelli Dias, Magnes Aparecida de Oliveira, Mirley Clélia de Oliveira Pavão, Manoel Benedito Pavão, Mirna Cleide de Oliveira Vieira, Meire Dalva de Oliveira Cardamoni, Daercio Galati Vieira, Elias Cardamoni, Marilda Aparecida Minorello Domiciano, Rudnei Minorello, Vera Lucia Custodio Minorello, Odali do Carmo Minorello Costa, Valdir do Nascimento Costa, Armando Minorello Junior, Sandra Mara Muniz Minorello, Cristina Dias Estevão, Ricardo Gomes Estevao, Denis de Lima Dias, Marisa Sabatini Lima, Alexandre de Lima Dias - Vistos. Arquivem-se, após apuradas eventuais custas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 e do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se.
5. Processo 10061595420228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaís Boonen Viotto Ferreira (OAB 356564/SP) Processo 1006159-54.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dauri Rubens Oliveira Tavano - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
6. Processo 10215375520198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Hermann de Barros Schroeder Junior (OAB 107247/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Thaís Boonen Viotto Ferreira (OAB 356564/SP) Processo 1021537-55.2019.8.26.0071 - Ação Civil Pública - Reqte: Salsul – Sociedade Amigos do Lago Sul - Aguarda-se manifestação das partes acerca dos documentos de fls. 1953/1966.
7. Processo 15050926020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Hermann de Barros Schroeder Junior (OAB 107247/SP), Valdemir Pereira (OAB 117598/SP), Thaís Boonen Viotto Ferreira (OAB 356564/SP) Processo 1505092-60.2023.8.26.0071 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: GABRIEL BOTURA DOS SANTOS SOARES - Vistos. Fls. 355: Atenda-se o requerido pelo Ministério Público, oficie-se a 2ª Vara de Execuções Criminais de Bauru, solicitando certidão de objeto e pé atualizada do processo nº 1501920-76.2024.8.26.0071. Servindo o presente como ofício. Dil..
8. Processo 15050926020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Hermann de Barros Schroeder Junior (OAB 107247/SP), Valdemir Pereira (OAB 117598/SP), Thaís Boonen Viotto Ferreira (OAB 356564/SP) Processo 1505092-60.2023.8.26.0071 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: GABRIEL BOTURA DOS SANTOS SOARES - Vistos. Fls. 368: Ante a comunicação da distribuição do respectivo processo de execução do ANPP, nos termos do art. 379-D, § 1º da NSCGJ, deverá ser lançada a movimentação 62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal, arquivando-se o processo. Ciência ao Ministério Público. Dil.