Viviane Cristiane Ribas

Processos do Advogado

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2. Processo 00004682820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000468-28.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Osvaldo Antonio Zanellati - Elaine Cristina Mantovani - NOTA DA SECRETARIA: Certidão de honorários à disposição da parte interessada, podendo ser impressa diretamente do SAJ. - ADV: APARECIDO DE ANDRADE (OAB 243846/SP), VIVIANE CRISTIANE RIBAS (OAB 356586/SP)
3. Processo 10057829820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005782-98.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - LUIZ CARLOS Y V SALINA, registrado civilmente como Luiz Carlos Y V Salina - Maria Inez Vasconcellos Salina - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de f. 77, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VIVIANE CRISTIANE RIBAS (OAB 356586/SP), VIVIANE CRISTIANE RIBAS (OAB 356586/SP), TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP)
4. Processo 10199711820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019971-18.2024.8.26.0032 (apensado ao processo 1005782-98.2025.8.26.0032) - Interdição/Curatela - Nomeação - L.C.Y.V.S. - Diante do exposto e do que consta destes autos n.º 1019971-18.2024.8.26.0032, DECRETO a interdição de Maria Inez Vasconcellos Salina, declarando-o(a), por consequência, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, ficando confirmada a nomeação de Luiz Carlos Yuri Vasconcellos Salina como curador(a) definitivo(a) do(a) interditando(a). Considerando a existência de patrimônio a ser administrado, se faz desnecessária a especialização de hipoteca ou a apresentação de caução para o exercício do encargo, no entanto, nos termos do artigo 84, § 4º da Lei 13.146/2015, fica o curador obrigado a prestação de contas anuais, a ser apresentada em autos próprios a serem distribuídos por dependência aos apresentes autos. Servirá a presente como Edital, a ser publicada imediatamente no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do(a) curatelado(a) e do(a) curador(a), a causa da curatela e seus limites e, não sendo total a curatela, os atos que o curatelado poderá praticar autonomamente. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, § 1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito a voto, sendo a incapacidade civil do interditando, no mais, apenas relativa. Custas e despesas na forma da lei, observando que a autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário. Após o trânsito em julgado, intime-se o(a) curador(a) nomeado(a), por meio do seu procurador/defensor, a fim de que compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso e retirada do Mandado de Registro de Interdição, para as providências necessárias. Decorrido o trânsito em julgado e passados 08 (oito) dias sem notícias de que a parte autora tenha registrado a interdição no Cartório Competente, encaminhe-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito para o devido registro nos termos do artigo 115, capítulo XVII, seção VIII, subseção das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se (Cód.62.049). P.I.C. - ADV: VIVIANE CRISTIANE RIBAS (OAB 356586/SP), TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP)
5. Processo 10057829820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005782-98.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - LUIZ CARLOS Y V SALINA, registrado civilmente como Luiz Carlos Y V Salina - Maria Inez Vasconcellos Salina - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP), VIVIANE CRISTIANE RIBAS (OAB 356586/SP), VIVIANE CRISTIANE RIBAS (OAB 356586/SP)
6. Processo 10199711820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019971-18.2024.8.26.0032 (apensado ao processo 1005782-98.2025.8.26.0032) - Interdição/Curatela - Nomeação - L.C.Y.V.S. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: TARCISIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 410039/SP), VIVIANE CRISTIANE RIBAS (OAB 356586/SP)