Euripedes Goncalves Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10018344420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001834-44.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sonia Rufino Teles - Jardini Imoveis Ltda - Vistos. Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Na hipótese de interposição de cumprimento de sentença, se o caso, deverá ser observada a via própria (incidente processual) e os termos do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023. Uma vez que houve depósito espontâneo da condenação (fls.89/90), expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, conforme apresentação de formulário-COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862). Presumida a regularidade relativa a estes autos, relativamente à eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos; se o caso, deverão as partes apresentar expressa comprovação para providências necessárias. Despesas processuais na forma da lei, observada a condenação; fica a parte requerida intimada pelo recolhimento (cálculo fls.96, certidão fls.97), para comprovação no prazo de 05 dias. No silêncio (ou não estando o devedor representado nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher a quantia devida (nesta hipótese somadas as despesas do ato), cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal. Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, par. único, CPC. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, sem outros requerimentos em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. - ADV: ANDRESSA SÍMARO GONÇALVES (OAB 426535/SP), ALEXANDRE APARECIDO ALVES (OAB 411942/SP), EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)
3. Processo 10236335120228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023633-51.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cordofran - Componentes para Calcados Ltda - Vistos. 1) Págs. 73/91: Anote-se como terceiro interessado. 2) Comprovada a propriedade do veículo Mercedez Benz ML 320 CDI pelo terceiro, anteriormente à citação da parte devedora no presente processo, defiro, pois, o seu desbloqueio. Providencie a serventia junto ao RENAJUD. 3) Pág. 92: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. - ADV: EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)
4. Processo 10131453220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013145-32.2025.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Euripedes dos Reis Santos - 1. Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento com cobrança de alugueres com observância do procedimento especial previsto na Lei 8.245/91. 2. Cite(m)-se a parte passiva para os termos do pedido (art. 61 da Lei 8.245/91, alterado pela Lei 12.112/09), bem como eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores e intimem-se todos à comparecer à minha presença em audiência para o tentame da conciliação que designo para o DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 16:30 HORAS, o que fundamento no artigo 139, V, do CPC. Saliento que, a audiência supra designada não influirá no prazo legal para contestação, contados em dias úteis. A audiência se dará na modalidade videoconferência, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Incumbirá ao próprio advogado providenciar o encaminhamento aos seus constituintes do convite da audiência virtual via ferramenta Microsoft Teams, cujo link é o seguinte e deverá ser copiado e colado na barra de endereço (browser) do navegador (Google, Chrome, Internet Explorer, Edge, etc): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjI2MDU5YWQtNmMzOS00Mjc0LThjN2ItY2M4YjQyNWYyZjJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2299669004-fcbd-445d-bf54-ac0fb608ff80%22%7d Servirá o link acima inclusive para os próprios advogados, membros do Ministério Público, da Fazenda Pública ou da Defensoria Pública, conforme o caso. Os procuradores deverão orientar as partes que deverão deixar o vídeo e áudio habilitados e que ao acessar o link enviado no e-mail na data e hora de realização da audiência ficarão em lobby, um ambiente de espera, sendo colocada no ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz, devendo estar com documento de identificação com foto em mãos. A audiência, conforme se vê acima, foi preparada para realizar-se na forma on-line. Porém, havendo discordância de qualquer das partes, ela far-se-á na forma presencial. Para tanto as partes manifestarão no prazo legal (artigo 218, §3º, do CPC), cujo silêncio importará na adesão ao formato on-line. 3. Para o caso de purgação da mora, arbitro, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito no dia do efetivo pagamento. 4. No mandado deverá constar a advertência de que a falta de contestação importará em REVELIA (art. 344 CPC), em todos os seus efeitos: processuais (artigos 346 e 355, II, ambos do CPC) e substanciais (artigo 389 do CPC). Intimem-se, sendo o advogado da parte autora pela imprensa e a parte ativa através dele (do advogado). Cumpra-se em caráter de URGÊNCIA. Int.(a.) HUMBERTO ROCHA - JUIZ DE DIREITO. - ADV: EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)
5. Processo 15032838720198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503283-87.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sp Norte Veiculos Ltda Me - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a a possibilidade de abatimento dos valores depositados (hoje: R$ 51.652,51) e proposta apresentada nos autos (fls. 132/133). Prazo de cinco dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 05 de junho de 2025. - ADV: ANDRESSA SÍMARO GONÇALVES (OAB 426535/SP), EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)
6. Processo 10190609620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019060-96.2024.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Vitor Antonio de Souza - Stefani Carolina Ferreira da Costa - réu revel - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados por VITOR ANTONIO DE SOUZA em face de STEFANI CAROLINA FERREIRA DA COSTA a fim de rescindir a relação locatícia existente entre as partes e, em consequência, DECRETO O DESPEJO do imóvel, a fim de restituir a posse à parte autora, concedendo à inquilina, todavia, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupá-lo voluntariamente, tendo em vista o que dispõe o artigo 63, §1º, letra b, da Lei 8.245/91, além do qual será efetuado de forma compulsória, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento e auxílio policial, tocando à parte autora, por sua iniciativa e responsabilidade, caso tenha interesse, instaurar o incidente de cumprimento provisório de sentença para tais providências. Ainda, condeno a ré ao pagamento dos alugueres, no valor nominal de R$ 620,00 cada, de 17 de março de 2024 até a data da efetiva desocupação, mais os consectários (contas de água, energia elétrica e IPTU) não pagos desde então até a data da desocupação, com a incidência da multa contratual de 20% apenas sobre os alugueres, incidindo correção e juros de mora desde cada vencimento, época da efetiva mora, observando os índices de correção e juros acima explicitados, efetuando a compensação no débito com o valor referente à caução (R$ 1.800,00), valor esse (da caução) atualizado desde a data da constituição da caução pelos índices da caderneta de poupança (art. 38, § 2º, da Lei 8.245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP), STEFANI CAROLINA FERREIRA DA COSTA
7. Processo 15013472720198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501347-27.2019.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Paulo Cesar Toledo Campos - Manifeste a Defesa sobre a cota ministerial de fls. 370, no prazo de cinco dias. - ADV: EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP), JOAO BATISTA DE MATOS (OAB 270085/SP)
8. Processo 00057010520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005701-05.2025.8.26.0506 (processo principal 1005185-36.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Aguiar & Gaya Sociedade de Advogados - Automarcas Industria e Comércio de Veículos Especiais - Eireli e outros - Fica o(a) exequente intimado(a) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. - ADV: JOÃO MARCELO NOVELLI AGUIAR (OAB 238376/SP), JOÃO MARCELO NOVELLI AGUIAR (OAB 238376/SP), EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)