Flavia Ferreira Antunes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10066288020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006628-80.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Igor Wolf Lacher - - Nathalie Leite Lacher - Henrique Veronese Filho - Vanessa Maria da Silva e outro - Vistos. Fernando Pereira da Silva e Vanessa Maria da Silva requerem sua admissão no feito como terceiros interessados, alegando a aquisição de boa-fé do imóvel objeto da presente demanda, mediante contrato particular firmado com Thiago Lopes Gazani Veronese, filho do requerido, e informam que se encontram na posse do bem desde 01/05/2023. Requerem, ainda, a averbação do referido contrato na matrícula nº 111.726 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cotia/SP, bem como que não seja homologado eventual acordo entre as partes principais que possa prejudicar seus direitos. Contudo, o contrato particular de fls. 249/253 não conta com a assinatura do autor ou do requerido, tampouco há prova inequívoca de ciência ou anuência destes quanto à negociação realizada. A minuta de escritura pública de fls. 254/258 também não se encontra assinada pelos autores, os quais negam qualquer relação jurídica com os requerentes. Ademais, os autores sustentam que eventual transferência do imóvel deverá ser realizada perante o Sr. Henrique Veronese, em observância ao princípio da continuidade registral, o que reforça a ausência de vínculo jurídico direto entre os terceiros e o bem litigioso, no contexto da presente demanda. Dessa forma, não se verifica o interesse jurídico necessário à intervenção de terceiros, nos termos do art. 119 do Código de Processo Civil, uma vez que os requerentes não demonstraram vínculo direto com a relação jurídica discutida nos autos, vez que celebrou negócio jurídico com pessoa que não constava como proprietário do imóvel perante o registro imobiliário e não apresentou qualquer documento comprovando a posse do imóvel, sendo apenas filho do requerido. Assim, possuem apenas eventual interesse econômico, o que não autoriza sua admissão no feito. Ademais, a pretensão dos terceiros de impedir eventual homologação de acordo entre as partes principais revela-se prematura e desprovida de respaldo legal, uma vez que não possuem legitimidade para influenciar a autocomposição entre os litigantes, sobretudo diante da ausência de vínculo jurídico reconhecido. Por fim, o princípio da continuidade registral, invocado pelos autores, reforça a necessidade de que a cadeia dominial seja respeitada, o que não se compatibiliza com a tentativa de legitimar, por via oblíqua, um negócio jurídico celebrado à margem da relação processual e sem respaldo documental idôneo. Ante o exposto, indefiro o pedido de intervenção formulado por Fernando Pereira da Silva e Vanessa Maria da Silva. Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentarem minuta de acordo, devidamente assinada por ambas as partes e seus procuradores. - ADV: ANTONIO SPINELLI (OAB 175223/SP), ANTONIO SPINELLI (OAB 175223/SP), ANA MARIA PEREIRA FRANÇA (OAB 485371/SP), DAIANE TEIXEIRA COSTA (OAB 330688/SP), FLAVIA FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 356688/SP), FLAVIA FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 356688/SP)
3. Processo 10048560420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004856-04.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Nascimento Amorim - Laser Company Brasil - Designada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 12 de agosto de 2025 às 13h30min, que se realizará na Av. Afonso Lopes de Baião nº 1736, Sala 27, São Miguel Paulista - CEP 08040-000, Fone: 2763-1427, São Paulo-SP - E-mail: saomigueljec@tjsp.jus.br, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes, apresentando-se, toda a documentação que se fizer necessária para a instrução da lide. A audiência será realizada no formato PRESENCIAL, desnecessário o peticionamento indicando e-mail e solicitando envio de link. - ADV: FLAVIA FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 356688/SP), ISABEL SOARES DE ALMEIDA MARIN (OAB 373974/SP), ERICA GUAITA (OAB 441887/SP)
4. Processo 10048560420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004856-04.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Nascimento Amorim - Laser Company Brasil - As partes requereram, em audiência de conciliação, o julgamento antecipado do feito. Entretanto, esclareço que no rito imposto aos Juizados Especiais Cíveis pela Lei 9.099/95, não é facultado às partes a dispensa de nenhuma das audiências. Nesse sentido, designe-se audiência de instrução e julgamento. - ADV: ERICA GUAITA (OAB 441887/SP), FLAVIA FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 356688/SP), ISABEL SOARES DE ALMEIDA MARIN (OAB 373974/SP)
5. Processo 10199120320238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019912-03.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Jose Edigal de Lucena - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Intimação da parte requerida ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. para pagamento das custas em aberto, conforme cálculo de fls. 133, uma vez que, de acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte beneficiária de justiça gratuita vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FLAVIA FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 356688/SP)
6. Processo 10153201420168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015320-14.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Monica Lima Pereira - Simone Lima Garcia - - Edemar Pereira Lima e outro - Edemar Pereria Lima Junior - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Vistos. Defiro pedido de dilação de prazo solicitado pela parte. Intime-se. - ADV: JUAREZ FONSECA PEREIRA JUNIOR (OAB 99677/SP), JUAREZ FONSECA PEREIRA JUNIOR (OAB 99677/SP), FLAVIA FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 356688/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), RACHELINA SANTANGELO (OAB 70460/SP), FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA LA VALLE (OAB 243909/SP), JUAREZ FONSECA PEREIRA JUNIOR (OAB 99677/SP)
7. Processo 10408772520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040877-25.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Denis Gomes Moreira - Concifras Serviços de Apoio Administrativo Ltda e outro - Banco BMG S/A - Fls. 396 - CIÊNCIA às partes contrária quanto ao(s) documento(s) juntado(s) a fim de que, querendo, se manifeste nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), FLAVIA FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 356688/SP), CAIO MUNIZ PEREIRA (OAB 72209/SC)
8. Processo 10128236020228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1012823-60.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; RÉGIS RODRIGUES BONVICINO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012823-60.2022.8.26.0020; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Paulo Sérgio Mininelli; Advogada: Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB: 356688/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: William da Silva Rocha (Justiça Gratuita); Advogada: Mirian Milla Melo da Silva (OAB: 472882/SP); Advogada: Bianca Felske Avila (OAB: 181175/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.