João Henrique Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10016790520228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001679-05.2022.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Município de Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: João Erlandio Fernandes - (...). Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls 408-15 e 453-72. São Paulo, 10 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) (Procurador) - Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) (Procurador) - João Henrique Ferreira (OAB: 356723/SP) - 1º andar
3. Processo 10016790520228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001679-05.2022.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Município de Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: João Erlandio Fernandes - Torna-se sem efeito a publicação do r. despacho disponibilizado no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) (Procurador) - Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) (Procurador) - João Henrique Ferreira (OAB: 356723/SP) - 1º andar
4. Processo 10016790520228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001679-05.2022.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Município de Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: João Erlandio Fernandes - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida a fls. 151/153 da origem, que, em ação pelo procedimento comum, deferiu tutela provisória para determinar a inclusão da autora como beneficiária do IAMSPE, tendo em vista existir prova documental de que era filha de contribuinte do IAMSPE, incapacitada para o trabalho, sem economia própria e não amparada por outro regime previdenciário. A pensão por morte recebida se dá justamente por não ter condições de obter renda própria, o que justificaria sua permanência nos quadros do IAMSPE. A agravante alega que por ser a autora beneficiária de pensão por morte, não faria jus à permanência nos quadros do IAMSPE. Há pedido de efeito suspensivo. É o breve relatório. Independentemente da probabilidade ou não do direito alegado pela agravante, não há periculum in mora que justifique o pedido de efeito suspensivo. A argumentação feita a tal título é genérica e menciona tão somente o custo financeiro, que não caracteriza perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tampouco risco ao resultado útil do processo, porque sequer especificado o custo de manutenção da autora nos quadros do IAMSPE até a conclusão da demanda, tampouco especificado ou fundamentado como tal custo impactaria a agravante. Noutra senda, trata-se de questão exclusivamente patrimonial, sendo o eventual prejuízo material da agravante passível de integral reparação a posteriori, se for o caso. Isto posto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se o Juízo a quo, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) (Procurador) - Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) (Procurador) - João Henrique Ferreira (OAB: 356723/SP) - 1º andar
5. Processo 10486683120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1048668-31.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelado: Jose Maria Rodrigues - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) (Procurador) - João Henrique Ferreira (OAB: 356723/SP) - 1º andar
6. Processo 10141801620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014180-16.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Salete Aparecida Stein - Ao requerente: Intimação da parte requerente a respeito da perícia agendada para o dia 22/08/2025 , às 15:30 ,Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana CEP:13088901 Cidade Judiciária - Campinas - SP. - ADV: JOÃO HENRIQUE FERREIRA (OAB 356723/SP)
7. Processo 10256386420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025638-64.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Wlademir Pereira - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE FERREIRA (OAB 356723/SP)
8. Processo 10452444420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045244-44.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Thiago Branco Alves Fabiano - Vistos. Fls. 136/137: os relatórios de fls.139/144 e 145/148 não se referem a estes autos. Aguarde-se pela vinda do parecer técnico solicitado (fls. 138). Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE FERREIRA (OAB 356723/SP)