João Pedro Balbuena Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 08198154420178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10577567720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057756-77.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Odebrecht S.a. e outros - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Vistos. 1. Última decisão às fls. 47879/47880. 2. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. A exceção, como determinado no item 10.1 da decisão de fls. 4600/4616, diz respeito tão somente à habilitação de crédito de natureza trabalhista, em que não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. De acordo com o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça especializada será incluído no quadro de credores. Neste sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. 3. Deve a serventia atualizar o cadastro de partes para fins de publicação, independentemente de nova determinação nesse sentido. 4. Fls. 47891, 47947/47948: manifestações do Ministério Público. 4.1 O i. Parquet não se opõe à readequação do crédito do credor BNDESPAR, conforme requerido por petição conjunta das recuperandas e do credor às fls. 46159/46221 e analisado pela Administradora Judicial às fls. 47365/47370 (). Destarte, defiro a retificação do Quadro Geral de Credores para o montante sob titularidade do Credor BNDESPAR referente às obrigações das Debêntures NEP. Proceda-se ao necessário. 5. Fls. 47892/47911: ciente do cumprimento da ordem de fls. 47891 pela Jucesp. Nada a deliberar. 6. Fls. 47913/47914: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. Esclarecem que não há vinculação direta e imediata entre a renegociação do acordo de leniência e o pagamento dos credores na recuperação judicial. O Ministério Público manifestou ciência sobre os esclarecimentos às fls. 47947/47948. 7. Fls. 47915/47916: a Administradora Judicial informa a interposição de agravo de instrumento, pela credora Graal, contra a decisão de fls. 47818/47824. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia de eventual concessão de tutela recurso e do julgamento. 8. Fls. 47949/47996 e 47997/48047: cuidam-se de pedidos de habilitação de créditos trabalhistas redistribuídos a estes autos principais por determinação do Juízo da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, ante a declaração de sua incompetência absoluta. Considerando o disposto no item 2 desta decisão, à Administradora Judicial para providências. 9. Fls. 48048/48050: As recuperandas informam a realização de reunião de credores quirografários da NEB nos termos da cláusula 7.10 de seu plano de recuperação (fls. 37861/37960). Relatam que os credores deliberaram, por unanimidade, a aprovação das seguintes matérias: (i) celebração, junto ao único credor quirografário alocado na Opção B - Créditos Quirografários do PRJ NEB - i.e. o Banco da Amazônia S.A. (BASA) -, de instrumento particular de cessão fiduciária de determinados direitos creditórios detidos pela Recuperanda contra a Madeira Energia S.A. e constituídos no âmbito do julgamento de determinado procedimento arbitral (Direitos Creditórios), de modo a garantir o cumprimento das obrigações previstas na Opção B - Créditos Quirografários do PRJ NEB (Cessão Fiduciária); (ii) a prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de carência para o início do pagamento da Opção B - Créditos Quirografários, de modo a assegurar que a primeira parcela de amortização dos Créditos Quirografários Opção B seja postergada até 15 de setembro de 2025; e (iii) da formalização de compromisso da Recuperanda e de seus credores quirografários de engajar em negociações para o reperfilamento dos termos e condições do PRJ NEB, com base no term sheet não vinculante apresentado como anexo à ata. Esclarecem que a deliberação decorre da frustração da alienação dos Ativos Investidos (cotas do Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia e ações de emissão da Madeira Energia S.A. - MESA), cujos recursos seriam revertidos ao pagamento dos créditos quirografários - Opção B. Tendo em vista que referida Cessão Fiduciária recai sobre direito creditório contabilizado no ativo não circulante da NEB, a recuperanda apresenta pedido de autorização para sua constituição e registro nos termos do artigo 66 da Lei nº 11.101/2005. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca das deliberações noticiadas, conforme ata de reunião de fls. 48051/48067, bem como da minuta do instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios (fls. 48069/48096). Manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido formulado. Após, ao Ministério Público. Ao final, tornem conclusos para análise do pedido de autorização. 10. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI (OAB 204409/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), NATANAEL DO LAGO (OAB 195831/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), FERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ (OAB 206722/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), MIRELE NAVERO DA SILVA (OAB 220745/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI 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4. Processo 00558368520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055836-85.2019.8.26.0100 (processo principal 1057756-77.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Odebrecht S.a. e outros - Chubb Seguros Brasil S/A - - BR AMBIENTAL FUNDO DE INV. EM PART.MULTIESTRATÉGIA e outros - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Pipek Penteado Paes Manso Advogados Associados - - Açotubo Ind. e Com. Ltda. e outros - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca das Contas Demonstrativas Mensais apresentadas pela Recuperanda, referentes ao mês de março de 2025. - ADV: ANDERSON DIEGO GAMA REIS (OAB 41464/BA), ANTONIO HENRIQUE M. COUTINHO (OAB 34308/DF), BRUNA MAGALHÃES GÄRNER (OAB 410157/SP), JOÃO GUILHERME THIESI DA SILVA (OAB 410293/SP), BARBARA BITELLI DRESSER (OAB 391862/SP), ANDRÉ SECCANI GALASSI (OAB 393154/SP), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), DIANA FREIRE DE QUEIROZ BARROS (OAB 419519/SP), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), DÉBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), ANA LUÍSA CRUZ BARELLA (OAB 425572/SP), PEDRO FREITAS TEIXEIRA (OAB 166395/RJ), SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB 523894/SP), SÉRGIO SAID STAUT JÚNIOR (OAB 29969/PR), MARÍLIA DO CARMO ANDRADE (OAB 374636/SP), GIOVANNA PANTALEÃO DEL RE (OAB 375473/SP), JOSÉ CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA (OAB 31139/PR), JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA (OAB 134631/MG), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ), LUCAS COSTA PAIM (OAB 385224/SP), THIAGO ARMANDO SPINA (OAB 386764/SP), JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 28312PE/), JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 28312PE/), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), 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5. Processo 00654051320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0065405-13.2019.8.26.0100 (processo principal 1057756-77.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) e outros - Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A - - Bruno Freire Sociedade de Advogados - - THE BANK OF NEW YORK MELLON - - Marcos Wilson Spyer Rezende e outros - Ads Energias Renováveis S.a. e outros - Ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP), HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB 300097/SP), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB 28407/BA), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB 28407/BA), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), ANTONIO PRESTES D`AVILA (OAB 18917/SP), JOSE LUIZ BAYEUX NETO (OAB 301453/SP), ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (OAB 115835/RJ), RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB 114072/RJ), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 21631/PR), ARTHUR LIMA GUEDES (OAB 18073/DF), PEDRO MAGALHÃES HUMBERT (OAB 291372/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), RICARDO GONÇALVES PICADO (OAB 460435/SP), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), RINALDO FERREIRA DA SILVA (OAB 28983/PE), YASMIM DE OLIVEIRA SILVA (OAB 470294/SP), WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 43546/PE), WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 43546/PE), WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 43546/PE), RINALDO FERREIRA DA SILVA (OAB 28983/PE), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB 97904/RJ), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), WANDO HENRIQUE CARDIM NETO (OAB 329293/SP), WANDO HENRIQUE CARDIM NETO (OAB 329293/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB 332079/SP), CIDRACK ISIDIO DA SILVA (OAB 316683/SP), PRISCILA RICCETTO BERTOLUCCI PEREIRA (OAB 314226/SP), GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB 21208/PR), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ), BRUNO DE OLIVEIRA MONDOLFO (OAB 309285/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), ERIKA GONÇALVES DO SACRAMENTO ARAUJO (OAB 332438/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), JULIANO AFONSO MARTINS (OAB 279315/SP), CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA (OAB 274277/SP), CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA (OAB 274277/SP), DANIEL CHACUR DE MIRANDA (OAB 147781/RJ), SÉRGIO SAID STAUT JÚNIOR (OAB 29969/PR), SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 107910/RJ), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), GIOVANNA PANTALEÃO DEL RE (OAB 375473/SP), JOSÉ CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA (OAB 31139/PR), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB 25961/BA), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ), LUCAS COSTA PAIM (OAB 385224/SP), THIAGO ARMANDO SPINA (OAB 386764/SP), JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 28312PE/), JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 28312PE/), JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 28312PE/), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO (OAB 105465/MG), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 422256/SP), ANDREA CARVALHO SCARPIN MELO (OAB 353816/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), CLÁUDIA GRUPPI COSTA (OAB 356156/SP), CLÁUDIA GRUPPI COSTA (OAB 356156/SP), JOÃO PEDRO BALBUENA GONÇALVES (OAB 356725/SP), EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETO (OAB 71197/MG), ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB 124485/MG), MICHELLE RIGAUD (OAB 40719/BA), ALINE FERREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 159878/RJ), HUGO MAURICIO SIGELMANN (OAB 6695/RJ), DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (OAB 128762/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB 523894/SP), ELIZENE PIRES DA SILVA (OAB 137701/MG), JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO (OAB 61343/DF), GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO (OAB 77532/MG), JOÃO PEDRO SCALZILLI (OAB 61716/RS), JULIA DA SILVA COELHO (OAB 146258/RJ), JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA (OAB 134631/MG), ANDERSON DIEGO GAMA REIS (OAB 41464/BA), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), ANDRÉ SECCANI GALASSI (OAB 393154/SP), BARBARA BITELLI DRESSER (OAB 391862/SP), ANTONIO HENRIQUE M. 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6. Processo 00016038320044036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001603-83.2004.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO BALBUENA GONCALVES - SP356725, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771, MICHELE MARTINS DE ALMEIDA - RJ171269 D E S P A C H O Aguarde-se, em arquivo, manifestação das partes quanto ao prosseguimento do cumprimento de sentença (ids 340665586 e 337874151). Int. São Paulo, 23 de abril de 2025.