José Felix De Lima Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00001393720178260072
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000139-37.2017.8.26.0072/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Bebedouro - Embargte: S. M. - Interessado: E. L. F. - Embargdo: C. 2 C. de D. C. do T. de J. - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: José Felix de Lima Junior (OAB: 356730/SP) - Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
2. Processo 15134631320208260299
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513463-13.2020.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.H.P. - A.J.R. - Proceda o cartório contato com a testemunha, questionando se participará de seu aparelho eletrônico ou se busca obter sala passiva no fórum onde se encontra. Após, conclusos para designação de audiência. Int. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), JOSÉ FELIX DE LIMA JUNIOR (OAB 356730/SP)
3. Processo 10031771620178260565
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003177-16.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.T. - S.P.F.C. - - T.B. - Vistos. Fls. 910/1007: Cumpra-se o v. acórdão. Para a execução da sentença, o qual deverá tramitar digitalmente, providencie a parte autora/requerida, em querendo, o cumprimento do Provimento CG nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, disponibilizado no DJE em 04/04/2016. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.Int. - ADV: JOSÉ FELIX DE LIMA JUNIOR (OAB 356730/SP), RUBENS GELLACIC (OAB 341408/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), PEDRO ANDRADE TRIGO (OAB 385901/SP)
4. Processo 00248478120218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024847-81.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 0003541-77.2016.8.26.0520) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARISA APARECIDA PIAGENTINO CARVALHO - Vistos. Diante da certidão lançada e da manifestação do Ministério Público, impende reconhecer o transcurso do prazo prescricional prescrição da pretensão executória pelo total da pena aplicada, consoante dispõe o artigo art. 110, caput, do CP, que dispõem que a prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no art. 109 do mesmo diploma legal. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao(à) reeducando(a) MARISA APARECIDA PIAGENTINO CARVALHO, no processo criminal nº 1510627-23.2019.8.26.0228, que tramitou perante a 25.ª Vara Criminal de Barra Funda - SP, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, caput, ambos do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura no modelo institucional (vinculado ao referido banco de dados - BNMP 3.0), para sua regularização. Ciência às partes. Comunique-se esta decisão em processo de execução de multa, bem como providencie-se a baixa das penhoras e restrições eventualmente lançadas nos autos do Processo de Execução de Multa, caso houver. Atualize-se histórico de partes, evolução de classe, assunto, cadastros, se necessário. Comunique-se a extinção à Vara deOrigem, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Ademais, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ao Tribunal Regional Eleitoral, para que procedam às anotações necessárias. Por fim, feitas as anotações e comunicações necessárias, bem como cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Serve esta sentença de ofício. - ADV: JOSÉ FELIX DE LIMA JUNIOR (OAB 356730/SP)