Nathalia Marra Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 00049789820248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004978-98.2024.8.26.0286 (processo principal 1007615-20.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.A.L.G. - A.S.G. - Fls. 71/72: observe-se para que a situação não se repita. Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, o executado arcará com as custas e despesas processuais; além de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, assinalando sua condição de beneficiário da Assistência Judiciária. O formulário MLE deve ser preenchido com o nome do exequente no campo beneficiário. Após, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 83, em favor da parte exequente. De acordo com o artigo 77, do CPC, são deveres das partes, entre outros, cumprir com exatidão as decisões judiciais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. Em que pese a advertência expressa do Juízo (fls. 65/66), realizada nos moldes do parágrafo 1º, do artigo citado; o executado, em claro intuito de procrastinar o recebimento dos alimentos pela parte exequente, acintosamente descumpriu a determinação judicial, voltando a realizar novo depósito judicial. Sua conduta retarda a entrega da prestação jurisdicional e importa em onerar desnecessariamente a parte contrária e os serviços cartorários. ANTE O EXPOSTO, reconheço que a conduta de A. DOS S. G. constitui ato atentatório da dignidade da Justiça; razão pela qual aplico-lhe multa no valor correspondente a um salário mínimo, com fundamento no artigo 77, parágrafo 2º, cumulado com o parágrafo 5º; do CPC. Intime-se o executado, por meio de seu advogado, para recolher a multa no prazo de 20 dias. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LUCAS PEREIRA MORATA (OAB 391662/SP), FÁBIO ÂNGELO DE GOBBI (OAB 431522/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)
2. Processo 00102027120118260286
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010202-71.2011.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - O.A.C. - F.V.M. - L.F.C.O. - A.B.V. - INTIMAÇÃO da parte interessada para que, nos termos do Comunicado n.º 211/2019 (publicado no DJE de 12/2/2019, Caderno Administrativo, Edição 2747,p. 3), e Comunicado n° 47/2022 (publicado no DJE de 24/3/2022, Caderno Administrativo, Edição 3473), RECOLHA ou COMPLEMENTE a taxa de desarquivamento atinente aos processos digitais, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDJT, utilizando-se, para tanto, o código 206-2, no valor de 1,212 UFESP (OBSERVANDO-SE SEU VALOR ATUALMENTE VIGENTE - R$37,02 PARA O ANO DE 2025 - RESULTANDO NO VALOR DE R$44,87). Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), RODRIGO VIANA FREIRE (OAB 17412/GO)
3. Processo 10081903520218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008190-35.2021.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.J.M. - R.A.S.F. - Vistos. P. 311: Acolho a cota ministerial. Observo que, por ocasião da r. Decisão saneadora de p. 184/185, restou consignado que, não obstante as partes tenham amealhado bens imóveis durante a união, há poucos elementos nos autos (ou nenhum) acerca de suas possibilidades financeiras. Na ocasião, restou determinado que as partes apresentassem o último holerite e a última declaração de imposto de renda. Pois bem. A genitora juntou os documentos solicitados, consoante p. 231/251, mas o genitor nada juntou. Portanto, no presente caso, está justificada a excepcionalidade da medida de quebra do sigilo bancário e fiscal, em prol do princípio da proporcionalidade na fixação da obrigação de natureza alimentar. Portanto, determino a pesquisa via Sisbajud para obtenção dos extratos bancários do genitor, ora autor, em relação aos últimos 3 anos, bem como Infojud, para obtenção de suas 3 últimas declarações de imposto de renda. Sem prejuízo, determino a pesquisa via Prevjud, para obtenção do CNIS do genitor, acima qualificado. Com o resultado das pesquisas, cientifique-se as partes e após, abra-se nova vista ao Ministério Público, para parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)
4. Processo 00003879220258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000387-92.2025.8.26.0372 (processo principal 1003498-04.2024.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.R.O. - F.O. - Vistos. Com a concordância do Ministério Público, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. Cumpra-se. - ADV: NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP)
5. Processo 10048771020258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004877-10.2025.8.26.0286 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Maria Aparecida Pereira Barcelli - - Nivaldo Cesar Pereira - - Celia Regina Pereira da Silva - foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela parte autora, advertindo-se que, decorrido o prazo solicitado, deverá manifestar-se nos autos, independente de nova intimação, sob pena de cumprimento do art. 485, parágrafo 1º do CPC. Certifico mais e finalmente que, o prazo foi deferimento de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2018, desta Vara. - ADV: NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)
6. Processo 15002060820258260569
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500206-08.2025.8.26.0569 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - EDIVALDO ANDRADE DOS SANTOS - Vistos. As partes se manifestaram na forma do art. 422, do CPP. Aguarde-se por 30 dias a vinda do exame de corpo de delito indireto da vítima, solicitado ao IML por meio do ofício de fl. 414. Decorridos, cobre-se. A juntada do relatório e inclusão na pauta se dará oportunamente. Intime-se. - ADV: NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)
7. Processo 15008915920238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500891-59.2023.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DYANNE DOS SANTOS ULBRINK - - ALESSANDRO ROBERTO BATISTA - - BRENO DA SILVA CHAVES - Vistos. Anote-se o ajuizamento da ação para execução da multa penal em relação aos sentenciados, conforme informado pelo Ministério Público na cota retro. No mais, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.. - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)
8. Processo 10077159620208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007715-96.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Ordem e Progresso - Quadra A Lote 1 - Ivan Alves de Sousa - Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Em razão do ora decidido, DOU por LEVANTADA toda e qualquer restrição que tenha recaído em nome/patrimônio do(s) executados, independente da expedição de termo. Anote-se. Após o trânsito em julgado: - EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico do valor de R$4.196,16, mais seus acréscimos legais, em favor da parte EXEQUENTE. Formulário MLE apresentado às fls. 439. - REMOVA-SE eventuais restrições de bens/nome da parte executada pelo sistema RENAJUD (fls. 401). Custas finais devidas pela parte EXECUTADA, por força da causalidade e observada eventual ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Se o caso, CALCULEM-SE as custas finais e INTIME-SE a parte responsável pelo pagamento, na pessoa de seu procurador pelo D.J.E., ou pessoalmente, se necessário, para pagamento em 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo acima assinalado sem o adimplemento das custas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor do(s) devedor(es), independentemente de nova decisão. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. P. R. I. - ADV: MARIA FERNANDA MARTINI NUNES CRISTOFOLETTI (OAB 159942/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), GUILHERME QUESSINE DE OLIVEIRA (OAB 454117/SP), JOSÉ GUILHERME DO PRADO MARÇURA (OAB 462253/SP), CAMILLA TEREZA SAMPAIO DE MELLO (OAB 498285/SP)
9. Processo 00034405820198260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003440-58.2019.8.26.0286 (processo principal 1001673-65.2019.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.H.F.D.N. - - H.V.F.D.N. - Formal de partilha disponível( fls 233/234) - ADV: NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)
10. Processo 00034405820198260286
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003440-58.2019.8.26.0286 (processo principal 1001673-65.2019.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.H.F.D.N. - - H.V.F.D.N. - Desconsiderar o ato ordinatório de fls 321, expedido por equivoco nestes autos. - ADV: NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)