Rafael Antonio Iori Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 22323228420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2232322-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Barretos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0500758-40.2008.8.26.0066; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Fernanda Martins de Menezes Costa; Advogada: Yandiara Maria Costa da Silveira (OAB: 384540/SP); Agravado: Município de Barretos; Advogado: Rafael Antonio Iori Ferreira (OAB: 356816/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00014232020258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001423-20.2025.8.26.0066 (processo principal 1006471-74.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Teto Salarial - Thalles Olivi de Almeida - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos, Diante da concordância da Prefeitura Municipal de Barretos, homologo a liquidação apresentada pela parte autora, esgotando-se o ofício jurisdicional de primeiro grau nesta questão. Em caso de incidência de IRPF na forma rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a parte interessada deve apontar expressamente tal situação no termo de declaração (campo próprio) que acompanha o incidente de requisitório, sob pena de preclusão. Eventual insurgência futura, não será conhecida pela preclusão, devendo ser resolvida pela via administrativa ou ação judicial própria. Assim, nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária". Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266. Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente). Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), RAFAEL ANTONIO IORI FERREIRA (OAB 356816/SP)
4. Processo 22323228420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2232322-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Fernanda Martins de Menezes Costa - Agravado: Município de Barretos - Vistos. Ausente pedido de liminar, intime-se a Municipalidade para apresentação de contraminuta. São Paulo, 28 de julho de 2025. BEATRIZ BRAGA Relatora - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Yandiara Maria Costa da Silveira (OAB: 384540/SP) - Rafael Antonio Iori Ferreira (OAB: 356816/SP) - 1º andar
5. Processo 10082341820218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008234-18.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - José Santos Neto - Associacao Moradores Nucleo Hab C Carva - Prefeitura Municipal de Barretos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para declarar que JOSÉ SANTOS NETO adquiriu por usucapião extraordinária a propriedade da área de 591,97 m² (quinhentos e noventa e um metros e noventa e sete decímetros quadrados), parte do imóvel objeto da Matrícula nº 26.680 do Cartório de Registro de Imóveis de Barretos, com as confrontações e características descritas no memorial descritivo elaborado pelo perito judicial às fls. 430. Após o trânsito em julgado, determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para abertura de nova matrícula em nome do autor quanto à área usucapida, procedendo-se às averbações necessárias na Matrícula nº 26.680 para fazer constar o desmembramento da área. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas processuais na proporção de 50% e com os honorários advocatícios dos patronos da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação a ambas as partes, que são beneficiárias da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Barretos, 28 de julho de 2025. - ADV: SAMIR ABRAO (OAB 57854/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), RAFAEL ANTONIO IORI FERREIRA (OAB 356816/SP), JORGE LUIS ABRÃO (OAB 416375/SP), MARCOS VINICIUS SANTOS DIAS (OAB 508732/SP)
6. Processo 00024498720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002449-87.2024.8.26.0066 (processo principal 0003370-76.2006.8.26.0066) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Barretos - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) requerente(s)/exequente(s) da(s) certidão(ões) do(a) Oficial(a) de Justiça retro juntada(s), devendo manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), RAFAEL ANTONIO IORI FERREIRA (OAB 356816/SP)
7. Processo 00019754920238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001975-49.2023.8.26.0132 (processo principal 1006826-85.2021.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Guilherme Pugliani Peres Sanches - Eloy Francisco Almendros - Diante da transferência dos valores bloqueados para conta judicial (págs. 104/106), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE LEBRON (OAB 125625/SP), LUCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243964/SP), RAFAEL ANTONIO IORI FERREIRA (OAB 356816/SP), ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO (OAB 462023/SP)
8. Processo 10017349120258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001734-91.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001734-91.2025.8.26.0066; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Município de Barretos; Advogado: Rafael Antonio Iori Ferreira (OAB: 356816/SP) (Procurador); Apelada: Marina Monteiro Ferreira; Advogada: Stella Gonçalves de Araujo (OAB: 343889/SP)