Romulo Barbero Penadés Iglesias

Processos do Advogado

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2. Processo 10024530220238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002453-02.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Minervino de Barros Filho - Ph Comercio de Veiculos Sociedade Unipessoal Ltda e outro - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do Acórdão de fls. 196/200, que reconheceu a competência deste juízo para o processamento desta ação. Digam as partes em prosseguimento, especificando, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, de maneira clara, objetiva e sucinta, apontando as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do feito, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Deverão os(as) patronos(as), ao efetuar o peticionamento, observar a correta categorização da peça (especificação de provas) no E-SAJ. Int. - ADV: ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS (OAB 356837/SP), BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 441109/SP)
3. Processo 00106613920235150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010661-39.2023.5.15.0018 AUTOR: LOURDES FERREIRA LISBOA RÉU: MUNICIPIO DE CABREUVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87265d4 proferido nos autos. DESPACHO ID 062447a e anexos: Havendo valores a serem liberados ou transferidos, expeçam-se os competentes alvarás através do sistema SIF. Nada mais sendo devido, voltem os autos conclusos para encerramento da execução.   JUNDIAI/SP, 22 de julho de 2025 LUCAS FREITAS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOURDES FERREIRA LISBOA
4. Processo 00106207220235150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010620-72.2023.5.15.0018 AUTOR: HELENA CRISTINA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE CABREUVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2085a9d proferido nos autos. DESPACHO ID 448432d e anexos: Havendo valores a serem liberados ou transferidos, expeçam-se os competentes alvarás através do sistema SIF. Nada mais sendo devido, voltem os autos conclusos para encerramento da execução. JUNDIAI/SP, 22 de julho de 2025 LUCAS FREITAS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HELENA CRISTINA DA SILVA
5. Processo 10004739720258260355
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000473-97.2025.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.M. - Vistos. Conforme previsões dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação instruir a petição inicial com as informações e documentos necessários à apreciação de seus pedidos. Nesse sentido, na seara do direito de família, os elementos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em regra, confundem-se com aqueles imprescindíveis à análise do mérito da pretensão autoral. A delimitação da situação patrimonial das partes mediante a apresentação de documentos é parâmetro, para além da avaliação da concessão da gratuidade da justiça, para eventual fixação de pensão alimentícia, avaliação da capacidade econômica do curador, ponderação sobre a fixação da guarda, instrução do inventário e diversas outras controvérsias do âmbito familiar e sucessório. No mais, cumpre consignar que a assistência judiciária gratuita (defesa por advogado dativo) não se confunde com a gratuidade da justiça (isenção das taxas judiciárias). A propósito, em muitos casos, as custas em processos de competência do juízo de família são devidas no patamar mínimo, não comprometendo, portanto, a subsistência da parte e de sua família. Com efeito, tendo em vista que o juiz tem poder instrutório e pode determinar a produção das provas necessária à eliminação de controvérsia, à busca de pacificação social e à prolação de decisões justas, com base nos princípios da economia processual e da cooperação, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os seguintes documentos de todos os autores: Carteira de Trabalho DIGITAL; Três últimos holerites/folha de benefícios ou comprovante de Bolsa Família; Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; Extrato bancário de contas dos últimos três meses; À luz do dever de cooperação das partes, os documentos listados deverão ser juntados de forma individualizada com o intuito de facilitar a instrução do processo. Se o caso, deverá a parte justificar o motivo da não apresentação de cada documento. No mais, o prazo para apresentar os documentos ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias. A inércia acarretará o cancelamento da distribuição e a extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se - ADV: ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS (OAB 356837/SP)
6. Processo 10008384020248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000838-40.2024.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Luna Diniz - Manifeste-se o requerente sobre o AR devolvido. - ADV: ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS (OAB 356837/SP)
7. Processo 10003987820238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000398-78.2023.8.26.0080 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.F. - I.S.M. - Ciência às partes. - ADV: ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS (OAB 356837/SP), ALEXANDRA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO (OAB 272573/SP)
8. Processo 00004872620208260080
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000487-26.2020.8.26.0080 (apensado ao processo 1001958-65.2017.8.26.0080) (processo principal 1001958-65.2017.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Cheque - Davi Aparecido Leite - Vistos, Decorrido o prazo previsto no artigo 921, §1, sem manifestação do interessado, determino o arquivamento do feito nos termos do §2 do mesmo dispositivo, com a contagem do prazo prescricional em curso. P.I.C.. - ADV: ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS (OAB 356837/SP)