Bianca Gorgatti

Processos do Advogado

1. Processo 02001546220248060127
   Tribunal: TJCE | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: monsenhortabosa@tjce.jus.br   0200154-62.2024.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento]   DESPACHO   Vistos. Considerando a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 5º, do Código de Processo Civil. Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Após, voltem os autos conclusos.  Expedientes necessários Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de direito
2. Processo 10151722520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015172-25.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.E.C. - A.R.D. e outro - Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por MARIA ELZA CORDEIRO em face de ANDREA RODRIGUES DUARTE e ADRIANO RODRIGUES DUARTE. Narra a autora que viveu em união estável com o de cujos Antônio Duarte, entre 10/5/2008 até a data de falecimento em 30/1/2016. Conta que os requeridos são filhos do de cujus com a Sra. Yvette Izabel Rodrigues Duarte, a qual faleceu em 4/3/2008. Informa que foi excluída pelos requeridos da concorrência da sucessão dos bens deixados pelo de cujus. Requereu, por fim, o reconhecimento da união estável, a equiparação desta com o casamento e a condenação dos requeridos ao pagamento de custas e honorários de advogado (fls. 1/4). Juntou documentos (5/48). O requerido Adriano apresentou contestação alegando, em suma, que não havia união estável entre a requerente e o seu pai, salientou que a declaração de união estável apresenta idoneidade duvidosa e que os demais documentos amealhados não dão conta de demonstrar a existência de uma união estável. Destacou que o genitor nunca apresentou a autora aos filhos como sendo sua companheira. Pugnou pela improcedência da ação (fls. 73/80). Em réplica, a requerente pleiteou o reconhecimento da revelia da requerida Andrea, também filha do de cujus. Destacou que os fatos elencados na contestação são inverídicos e repisou a idoneidade das provas colacionadas na inicial (fls. 88/92). Juntou documentos (fls. 3/96). Na mesma oportunidade, a autora pleiteou a produção das seguintes provas:a oitiva de três testemunhas; o depoimento pessoal dos requeridos; prova documental. É o relatório. Passo a sanear o feito. Os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo estão presentes. A petição inicial preencheu os requisitos previstos na legislação processual, e os documentos utilizados para instruí-la são suficientes para amparar os fatos narrados e o pedido realizado. Quanto às condições da ação, a pertinência subjetiva da lide foi bem delineada. O interesse de agir foi demonstrado. Adiante, em que pese a revelia verificada por parte de um dos requeridos, reputo inocorrentes as hipóteses do artigo 355, do CPC, fixo como ponto controvertido a existência da alegada união estável. Para análise das questões fáticas, defiro a juntada de prova documental pelas partes até o final da instrução do feito. Em soma, considerando as circunstâncias do caso concreto, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora (fl. 91), bem como a oitiva dos requeridos. Para tanto, designo audiência virtual para dia 08 de setembro de 2025, às 14:30 horas, a ser presidida remotamente por esta Magistrada, através da ferramenta oficial do TJSP, Microsoft Teams, acessível ao público em geral. No prazo de 5 dias, as partes deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos, o de seu patrono, e o das testemunhas instrumentárias, por meio dos quais receberão convite de ingresso à reunião. Alternativamente poderão se reunir em um único espaço físico de modo a garantir e facilitar a participação das testemunhas no ato. Intime-se. - ADV: VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP), BIANCA GORGATTI (OAB 356897/SP)
3. Processo 10137368820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013736-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - A.R.D. - A.R.D. - M.E.C. - Manifeste-se o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º do CPC). - ADV: GISLANDIA FERREIRA DA SILVA (OAB 117883/SP), VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP), BIANCA GORGATTI (OAB 356897/SP)
4. Processo 00080442820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008044-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1133085-90.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Livetech da Bahia Indústria e Comércio S/A - Samer Hazim Me - réu revel - Vistos. Diante do recolhimento das devidas custas, publique-se o edital. Int. - ADV: BIANCA GORGATTI (OAB 356897/SP), RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP), SAMER HAZIM ME, RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP)
5. Processo 10514984620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051498-46.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Livetech da Bahia Indústria e Comércio S/A - D. R. da Silva Eventos - Vistos. 1) Fls. 325/331: Indefiro por ora o pedido de penhora dos recebíveis das operadoras dos cartões de crédito, intermediadoras de cartão de crédito pois conforme sabido, as pesquisas de bens ocorrem através de sistemas (sisbajud, renajud, infojud, arisp e sniper, este último quando envolver questões societárias), mediante prévio recolhimento da parte. 2) Assim, manifeste-se dando andamento útil ao feito em 15 dias. 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP), BIANCA GORGATTI (OAB 356897/SP)
6. Processo 00370398520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037039-85.2024.8.26.0100 (processo principal 1126674-31.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Livetech da Bahia Industria e Comercio S/A - Fls. 67/69: 1) Indefiro a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Previdência, tendo em vista que o resultado obtido com as pesquisas somente resultaria em comprovação de vínculo empregatício, não gerando qualquer resultado para satisfação da execução. Ademais, conforme redação do artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil, salvo nas obrigações com caráter alimentar, a constrição de parcela salarial apenas é possível desde que haja o recebimento de valor superior a 50 salários mínimos legais. Outrossim, informações acerca de vínculos empregatícios devem constar de declarações de imposto de renda. 2) Indefiro a expedição de ofícios à Previc, CNSeg e Susep para que informem acerca da existência de eventuais títulos do executado, constantes em seus cadastros. Em que pese o disposto no artigo 6º, e 139, II, do Código de Processo Civil, trata-se de providência aleatória, inexistente mínimo indício de que o executado seja detentor de tais títulos, devendo a expedição de ofício ser concedida com parcimônia, no intuito de se evitar sobrecarga em empresas/instituições/órgãos não conveniados ao Poder Judiciário. Ademais, tais informações deveriam constar das declarações de imposto de renda apresentadas, bem como, nos termos do inciso I, do artigo 8º, da Lei Complementar n. 109/01, apenas pessoas físicas podem aderir a plano de benefícios ofertados por entidades fechadas de previdência complementar. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: BIANCA GORGATTI (OAB 356897/SP), RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP)
7. Processo 80053769120228050146
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO  Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA,  E-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br Processo nº: 8005376-91.2022.8.05.0146 Ação: MONITÓRIA (40) [Compra e Venda] Autor/Requerente/Exequente: AUTOR: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A Ré/Requerido/Executado: REU: JR GODOY INFORMATICA EIRELI ATO ORDINATÓRIO  NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intimo o patrono da parte APELADA, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (ID nº 487036444), no prazo de quinze (15) dias. Após, com ou sem resposta, caso em que a Secretaria certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil.   Juazeiro (BA), 11 de abril de 2025. Ilara Coelho de Souza Técnica Judiciária
8. Processo 80053769120228050146
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO  Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA,  E-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br Processo nº: 8005376-91.2022.8.05.0146 Ação: MONITÓRIA (40) [Compra e Venda] Autor/Requerente/Exequente: AUTOR: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A Ré/Requerido/Executado: REU: JR GODOY INFORMATICA EIRELI ATO ORDINATÓRIO  NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intimo o patrono da parte APELADA, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (ID nº 487036444), no prazo de quinze (15) dias. Após, com ou sem resposta, caso em que a Secretaria certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil.   Juazeiro (BA), 11 de abril de 2025. Ilara Coelho de Souza Técnica Judiciária
9. Processo 02030374520228060064
   Tribunal: TJCE | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIFICO que, QUE em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me ao endereço indicado (condomínio Residencial Mônaco), e constatei restar impossibilitada a citação e intimação da parte Requerida (FYBERLINK TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA), na pessoa de seu representante legal Francisco Tiago Araujo Vieira, senão vejamos: foram realizadas diligências em horários distintos, entretanto não foi logrado êxito na localização do Réu. O condomínio não possui porteiro/portaria e a única forma de contato é através de interfone externo. Chamadas via interfone foram realizadas para a unidade 05, porém ninguém as atendeu ou retornou. Não foi possível também contato com outros moradores. Não foi possível a citação via contato remoto, uma vez que o mandado não informa telefone de contato.
10. Processo 10187596820238260008
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018759-68.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Livetech da Bahia Indústria e Comércio Ltda. - Recolha a exequente o valor de R$ 111,06 (cód. 434-1). Após, tornem conclusos. - ADV: BIANCA GORGATTI (OAB 356897/SP), RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP)