Carolina Garcia Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50712390620194047100
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2418641/RS (2023/0250749-9) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. ADVOGADOS : ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - DF015787 ENIO ZAHA - SP123946 JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 ANDRE DE OLIVEIRA ALVES - DF034826 JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR - SP271556 CAROLINA GARCIA DA SILVA - SP356902 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
3. Processo 10481027320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048102-73.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Lanxess Industria de Produtos Quimicos e Plasticos Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. O ACÓRDÃO EXAMINOU AS QUESTÕES POSTAS. NÃO POSITIVADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, SUA REVISÃO DEVE SER BUSCADA NAS VIAS PRÓPRIAS. 2. O PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO NÃO É MAIS NECESSÁRIO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 1.025. 3. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enio Zaha (OAB: 123946/SP) - Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP) - Jorge Luiz de Brito Junior (OAB: 271556/SP) - Carolina Garcia da Silva (OAB: 356902/SP) - Marcelo Ferreira Santos Silveira Junior (OAB: 75883/BA) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 20574586720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057458-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Marlene de Fátima Rodrigues de Alcantara - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS NO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, DESTINADOS A CUSTEAR SESSÕES DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. AGRAVANTE SUSTENTA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E A DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO, POR TER AUTORIZADO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO APÓS AS DATAS DOS PROCEDIMENTOS, PUGNANDO PELA LIBERAÇÃO DOS VALORES OU, CASO JÁ LEVANTADOS, POR CAUÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS PARA CUSTEIO DE SESSÕES DE TRATAMENTO JÁ REALIZADAS. III. RAZÕES DE DECIDIR. DECISÃO AGRAVADA CORRETAMENTE CONSIDEROU QUE AS SESSÕES FORAM CUSTEADAS PELA EXEQUENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ANTERIOR À REALIZAÇÃO DAS SESSÕES. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE JUSTIFICA O BLOQUEIO DE VALORES. MEDIDA LÍCITA E ADEQUADA PARA ASSEGURAR A EFICÁCIA DA TUTELA JURISDICIONAL E GARANTIR O TRATAMENTO MÉDICO DA PACIENTE. A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO NÃO SE IMPÕE, ANTE A FINALIDADE DO BLOQUEIO E A EVIDÊNCIA DE NECESSIDADE DA PARTE EXEQUENTE. IV. DISPOSITIVO. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”. (V. 48508). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - Carolina Garcia da Silva (OAB: 356902/SP) - 4º andar
5. Processo 10157872520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015787-25.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.S. - N.I.H.M.G. - A.V.F. - Fls. 1372/1376 - Ciência a parte autora quanto ao resultado negativo da tentativa de constrição realizada iter Sisbajud, relativa à r.determinação de fls. 1355/1357. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), CAROLINA GARCIA DA SILVA (OAB 356902/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
6. Processo 10157872520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015787-25.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.S. - N.I.H.M.G. - A.V.F. - Vistos. De proêmio, nota-se que a parte requerida, de modo reiterado, descumpre as ordens judiciais exaradas por este juízo, máxime a liminar deferida às fls. 95/98, cuja multa restou majorada às fls. 411/412. Assim, houve o deferimento liminar da constrição das contas da parte requerida, a fim de garantir o tratamento médico da parte autora, conforme extratos do Sisbajud colacionados autos. À fl. 1287 a parte requerida reiterou sua impugnação de fls. 1241/1242. É síntese do necessário. Decido. Na esteira dos decisuns de fls. 411/412 e 1235/1236, defiro nova constrição liminar iter Sisbajud, com fito de garantir a continuidade do tratamento da parte autora. Contudo, considerando a recalcitrância da ré, quanto ao cumprimento das ordens judicias, e que cuida-se de fármaco prescrito à parte pelo prazo de 24 meses, conforme documento de fl. 41, determino que seja efetivado o bloqueio de R$53.910,00, como requerido pela parte autora. Procedi a pesquisa de bens e/ou indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor supra indicado, via Sisbajud, bem como solicitei a transferência dos valores ora bloqueados para a conta judicial a disposição deste juízo, liberando, desde já, o excesso de penhora. Dê-se ciência às partes acerca do resultado. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, mediante apresentação de formulário MLE. A parte autora deverá prestar contas a este MM. Juízo de Direito quanto aos valores efetivamente gastos, no prazo de 15 dias, contados da aquisição do medicamento para continuidade do seu tratamento, sob as penas da lei. Registre-se que a parte autora apresentou prestação de contas do levantamento do valor anterior para aquisição da segunda caixa do medicamento na petição retro. Ademais, passo a analisar a impugnação da proposta de honorários. Os honorários arbitrados devem ser consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação dos quesitos apresentados pelas partes, avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários devem corresponder ao grau de responsabilidade profissional e não destoar da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 7.000,00. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CAROLINA GARCIA DA SILVA (OAB 356902/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)